Série de audiências sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2027 termina com apresentação de metas da saúde e infraestrutura
Na noite desta quarta-feira (15/04), a Câmara Municipal de Bauru promoveu a última Audiência Pública programada para a apresentação e discussão da proposta do Poder Executivo para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao ano de 2027.
A iniciativa é da Comissão Interpartidária da Casa de Leis, presidida pelo vereador Natalino da Pousada (PDT), e atende o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC n.º 101/2000) e pelo Regimento Interno da Câmara de Bauru: a prévia discussão do projeto que será encaminhado pela Administração Municipal para apreciação dos vereadores.
O último encontro contou com os seguintes expositores: Secretarias Municipais de Serviços Urbanos (Sesurb), Infraestrutura, Gabinete, Negócios Jurídicos (SNJ), Saúde e Comunicação e Eventos, além da Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos (Funprev) de Bauru.
Além do vereador Natalino, que presidiu o evento, esteve no Plenário “Benedito Moreira Pinto” o vereador Márcio Teixeira (PL). No decorrer da audiência, os parlamentares e a população puderam fazer colocações e questionamentos sobre a LDO 2027 aos representantes do Poder Executivo.
Confira aqui os principais pontos apresentados:
Secretaria Municipal de Saúde
Secretário: Márcio Cidade Gomes
O orçamento da pasta é estimado em R$ 504,4 milhões para 2027. O valor representa um aumento de 4,82% em relação ao orçamento de 2026.
A maior parte do montante (cerca de 71%) será empregado na gestão da rede municipal de saúde. São R$ 358,2 milhões para o pagamento de salários e benefícios dos servidores; operação, suprimento, custeio, manutenção e reforma dos serviços de saúde; adequação, manutenção e expansão da infraestrutura de tecnologia de informação e comunicação da pasta e contratos de logística.
Já R$ 27,4 milhões devem ser destinados a investimentos na rede, o que representa um incremento de 78,10% em relação ao orçamento reservado às mesmas ações em 2026.
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Secretário: Jurandir Sergio Posca
A previsão de orçamento da pasta para 2027 é de R$ 34,4 milhões, o que significa um aumento de 5,5% em relação ao orçamento deste ano. A maior parte dele é reservado para ações de zeladoria da cidade: R$ R$ 20,9 milhões.
Entre essas ações estão: manutenção do contrato de varrição mantido com a Emdurb; o custeio da mão de obra dos reeducandos (cerca de 200 indivíduos); aquisição de peças de reposição para equipamentos, pneus, peças e serviços de manutenção para veículos, além da locação de caminhões e aquisição de viaturas e equipamentos.
O secretário também citou três metas principais para 2027: a capinação e limpeza de 50.544.00 m²; a remoção de 30.000 m³ em resíduos e quatro mutirões.
Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos
Secretário: Vitor João de Freitas
O orçamento estimado para a pasta em 2027 é de R$ 27,1 milhões, o que representa um incremento de 3,45% em relação a 2026. O valor vai arcar com salários e benefícios pagos aos servidores da secretaria, além de despesas correntes com itens como material de consumo e serviços de tecnologia e informação – isso é basicamente o custeio da própria secretaria, uma vez que ela atua prestando suporte à estrutura da administração.
Secretaria Municipal de Infraestrutura
Secretária: Pérola Mota Zanotto, representada por Téo Zacarias
O orçamento da pasta para 2027 é estipulado em R$ 201,1 milhões, o que representa um aumento de 5,57% em relação a 2026. O montante será empregado em quatro programas/ações principais: despesas correntes, programa de iluminação pública, contratos com a Administração Indireta e obras de infraestrutura.
O maior orçamento, de R$ 72,9 milhões, é destinado à gestão de contratos com a Emdurb e contemplam serviços como gerenciamento dos cemitérios municipais e elaboração de projetos de engenharia de trânsito. Já para obras de infraestrutura, o valor estimado é de R$ 48,8 milhões.
Apresentação completa Infraestrutura
Funprev
Presidente: Gilson Gimenes Campos
Por fim, a previsão orçamentária de 2027 para a Funprev é de R$ 544,9 milhões, o que representa um aumento de 42,21% em relação a 2026.
Durante a audiência, o presidente da fundação também apresentou as prioridades a serem discutidas para o exercício de 2027. Entre elas estão dar continuidade à revisão das Leis n.º 4.830/2002, n.º 6.006/2010 e PCCs; e as ações para atingir o equilíbrio financeiro mensal e atuarial.
Secretaria Municipal de Comunicação e Eventos
Secretária: Gabrielle Gabas
A LDO 2027 prevê um orçamento de R$ 9,8 milhões a esta que é uma das mais novas secretarias do Poder Executivo. O montante será distribuídos para gestão e suporte de ações administrativas, logísticas e tecnológicas municipais (R$ 4,8 milhões); eventos municipais (R$ 3,3 milhões) e comunicação estratégica institucional (R$ 1,6 milhão).
Apresentação completa Comunicação
Gabinete da prefeita
Chefe: Leonardo Marcari, representado pelo Secretário Adjunto de Governo, Elton Gobbi
O gabinete gerenciado por Leonardo Marcari comporta os seguintes setores: Chefia de Gabinete; Gerência Administrativa e Financeira; Supervisão de Manutenção do Paço Municipal; Supervisão de Transporte; Assessores; Corregedoria Geral do Município; Ouvidoria Geral do Município; Controladoria Geral do Município; Fundo Social de Solidariedade e Tiro de Guerra.
A previsão é que sejam empregados R$ 13,6 milhões para a manutenção deles em 2027. Desse valor, R$ 80 mil são destinados para a gestão do Fundo Social de Solidariedade (locação do imóvel que abriga o órgão e custeio dos trabalhos que desenvolve).
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru


