Na próxima segunda-feira (27/04), a partir das 13h, a Câmara Municipal de Bauru realiza a 13ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 19 matérias. Confira quais são elas abaixo:

Volta para uma Segunda Discussão o Projeto de Lei nº 01/2026, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa Souzinca Indústria e Comércio de Galvanoplastia Ltda. (Processo nº 11/2026).

Na sequência, em Primeira Discussão, estão em pauta seis projetos de lei.

Quatro deles são de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD) e tratam de repasses de recursos públicos federais, oriundos de emendas parlamentares, a entidades do terceiro setor que atuam na área de assistência social. Cada uma das seguintes entidades deve receber o valor de R$ 100 mil:

– Projeto de Lei nº 25/2026 (processo nº 74/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Pequenos Obreiros de Curuçá – POC).

– Projeto de Lei nº 26/2026 (processo nº 80/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Casa da Criança).

– Projeto de Lei nº 32/2026 (processo nº 86/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Rede de Assistência Social Cristã – RASC).

– Projeto de Lei nº 34/2026 (processo nº 88/2026), que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de Recursos Públicos Federais para a Organização da Sociedade Civil do setor privado que especifica (Associação Wise Madness).

Os outros dois projetos são de autoria de vereadores da Casa.

O vereador Cabo Helinho (PL) propôs o Projeto de Lei (processo nº 49/2026) que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em piscinas e equipamentos similares no Município de Bauru, visando a prevenção de acidentes por sucção, e dá outras providências. Ele volta ao debate após ter sido sobrestado na Sessão Ordinária de 13 de abril.

Por sua vez, o vereador Sandro Bussola (MDB) tem a iniciativa do Projeto de Lei (processo nº 59/2026) que dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) publicar diariamente em seu site a nota de falecimento dos velados nos velórios municipais.

Já em Discussão Única, há uma única matéria. O Projeto de Decreto Legislativo (processo nº 93/2026) dá a denominação de Praça José Maria de Souza Junior a um Sistema de Lazer localizado no Loteamento Bauru Azevedo. A autoria é do vereador José Roberto Segalla (União Brasil).

Por fim, as discussões plenárias se encerram com a apreciação e votação de 11 moções:

– Do vereador Sandro Bussola (MDB), Moção de Aplauso nº 80/2026 ao Pároco Padre Camilo da Silva Mattos e a todos os participantes da encenação da Paixão de Cristo 2026, na Paróquia Maria de Nazaré – Diocese de Bauru, pelo belíssimo e comovente trabalho realizado.

– Do vereador Sandro Bussola (MDB), Moção de Aplauso nº 81/2026 ao Pároco Padre Camilo da Silva Mattos e a toda a equipe de coordenadores que fizeram da 3ª Festa da Padroeira da Paróquia Maria de Nazaré, Diocese de Bauru, um lindo e verdadeiro encontro evangelístico.

– Do vereador Dário Dudário (PSD), Moção de Aplauso nº 82/2026 à Defesa Civil de Bauru pelos relevantes serviços prestados a toda nossa população.

– Do vereador Marcelo Afonso (PSD), Moção de Aplauso nº 83/2026 ao fisioterapeuta Thiago Henrique da Silva, em reconhecimento e admiração por sua trajetória de superação, excelência profissional e inestimável contribuição para a área da saúde em nosso município.

– Do vereador Marcelo Afonso (PSD), Moção de Aplauso nº 84/2026 à empresa Fast Ingressos pelo trabalho desenvolvido e contínuo sucesso em sua trajetória.

– Do vereador Cabo Helinho (PL), Moção de Aplauso nº 85/2026 ao Senhor Jacyr Luiz Batista, em reconhecimento à sua admirável trajetória de vida, pautada pela fé, pelo trabalho digno, pela superação e pela dedicação ao desenvolvimento da comunidade.

– Do vereador Natalino da Pousada (PDT), Moção de Aplauso nº 86/2026 à Academia Polar Fit Club pela trajetória de empreendedorismo e contribuição à promoção da saúde e do bem-estar na cidade de Bauru.

– Do vereador Natalino da Pousada (PDT), Moção de Aplauso nº 87/2026 à Senhora Neide Batista da Silva Santos, a Dona Angelita, por sua dedicação incansável em favor dos mais necessitados.

– Do vereador Cabo Helinho (PL), Moção de Aplauso nº 88/2026 ao Senhor Evandro Antônio Ramos de Andrade, empresário, por sua trajetória de vida e relevantes serviços prestados à comunidade.

– Assinada por diversos vereadores, Moção de Apelo nº 89/2026 ao Presidente da República, Ministra da Casa Civil e Ministro da Educação para que o município de Bauru seja contemplado como sede da Reitoria do Instituto Federal.

– Do vereador Junior Rodrigues (PSD), Moção de Aplauso nº 90/2026 ao Professor Doutor Marcelo Carbone Carneiro, em reconhecimento à sua brilhante trajetória acadêmica, ao seu compromisso com a formação de pessoas e, sobretudo, à sua contribuição transformadora para o desenvolvimento científico, educacional e inovador do município de Bauru.

Uso da Tribuna

No início do expediente da Sessão Ordinária da semana, haverá ainda o uso da tribuna pela sociedade civil. O Presidente da Federação da União das Associações de Moradores de Bauru e Região Centro-Oeste (FUAM), Jesus Adriano dos Santos, vai falar sobre o Projeto de Lei nº 13/2026, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Bauru e dá outras providências.

Acompanhe

A sessão plenária da próxima segunda-feira será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.