Na manhã desta sexta-feira (17/04), a Câmara de Bauru realizou uma Audiência Pública sobre as licitações da Secretaria Municipal de Educação previstas para 2026.

O encontro foi agendado pela vereadora Estela Almagro (PT), que presidiu a reunião. Também estiveram presentes o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; o secretário da Fazenda, Everson Demarchi; e o secretário adjunto de Governo, Elton Gobbi, todos convocados para o encontro.

Para embasar as discussões da manhã, a parlamentar utilizou um artigo 18 (mecanismo em que os vereadores podem solicitar informações do Poder Público) para requerer relatórios sobre os processos licitatórios em trâmite na Educação, sobre os contratos vigentes e sobre o planejamento de compras para a pasta, tanto de objetos quanto de serviços.

Dessa forma, a Audiência transcorreu com a vereadora Estela Almagro questionando o secretariado sobre uma série de assuntos vinculados ao tema proposto.

Transporte escolar

O primeiro tema abordado na Audiência Pública foram os contratos no âmbito do município que estão sendo pagos por indenização. O transporte escolar é um deles, com um valor previsto para 12 meses de R$ 40 milhões aproximadamente.

O pagamento por indenização na administração pública brasileira, regulamentado pela Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), é uma medida excepcional. Ele se aplica para remunerar serviços efetivamente prestados ou sem contrato vigente.

É o que aconteceu em Bauru: a Prefeitura não chegou a fazer uma nova licitação para prestação do serviço de transporte escolar após o término do último contrato vigente, no final do ano passado. Sem poder recorrer a uma contratação emergencial, a opção foi dar continuidade ao serviço mediante pagamento por indenização à mesma empresa, até que uma nova licitação seja feita.

A medida foi criticada pela vereadora Estela, que vê que o pagamento por indenização vem sempre “em prejuízo para o município”. Ela propôs fiscalizar o novo contrato de licitação em uma diligência. Em andamento, o processo atualmente está na Secretaria de Negócios Jurídicos.

Uniformes

A parlamentar também questionou o secretário de Educação, Nilson Ghirardello, sobre a entrega de cerca de 14 mil kits de uniforme aos alunos do Ensino Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental. Além de reclamar da qualidade dos itens, Estela Almagro apontou falhas no planejamento, uma vez que estão para chegar os uniformes de verão e não há nada previsto para a compra dos uniformes de inverno.

“Kit de verão chegando no inverno e kit de inverno chegando no verão”, ironizou. Ela também ficou de realizar uma diligência no almoxarifado da Prefeitura, para verificar a quantidade de uniformes armazenados no local.

Orçamento

O orçamento da Secretaria de Educação, de maneira geral, também foi abordado. O secretário da Fazenda, Everson Demarchi, esclareceu que a maior mudança de 2023 para cá foi em relação ao pagamento do piso do magistério.

“Não estou questionando o mérito, somente explicando a movimentação do orçamento”, justificou ele ao dizer que o pagamento passou a afetar toda a carreira dos professores.

Tanto ele quanto Nilson Ghirardello concordaram que a realidade agora é de um orçamento mais enxuto. “Se antes a gente corria para gastar os investimentos, hoje fazemos o controle para não estourar os recursos destinados à área, como o Fundeb”, afirmou Everson. Dessa forma, após as despesas obrigatórias, a pasta tem cerca de R$ 33 milhões para ser alocado anualmente.

“Parece muito, mas a nossa secretaria é muito grande, são muitas escolas. Tudo tem uma escala bastante grande”, reforçou Ghirardello. Além disso, ele complementou que o Poder Executivo tem aumentado a rede escolar e as contratações de profissionais.

Obras e reformas

Diante dos questionamentos da vereadora Estela Almagro, Nilson Ghirardello ainda listou inaugurações, obras e reformas executadas e previstas nas unidades de ensino bauruenses.

Neste ano, por exemplo, a Prefeitura assumiu a Creche Berçário São José, que era gerida anteriormente por uma OSC. Foram investidos cerca de R$ 4 milhões para fazer as adaptações e melhorias necessárias para atender os 88 matriculados.

Há algumas previsões de entregas: a ampliação da EMEF Profª “Dirce Boemer Guedes de Azevedo” está prevista para maio; está em reforma a EMEI “Apparecida Pereira Pezzatto”; e deve ser entregue, ainda sem data, uma nova EMEI no Jardim Tangarás. Segundo o secretário, a ideia é ampliar algumas escolas para aumentar a capacidade de atendimento.

Material escolar

Por fim, Estela Almagro verificou que o kit de material didático do Ensino Fundamental foi entregue aos alunos após o Carnaval. Nilson Ghirardello confirmou que alguns itens de material complementar ainda não foram entregues. As empresas que atrasaram já foram notificadas e estão sujeitas à multa.

Em relação a materiais de limpeza, ele afirmou estar tudo em ordem, o que se contrapôs a relatos recebidos pela vereadora Estela Almagro sobre falta de produtos.