A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (01/06), Sessão Ordinária com quatro projetos de lei em primeira discussão na Ordem do Dia. Duas propostas são de autoria de vereadores e outras duas foram encaminhadas pelo Poder Executivo.

Entre os projetos parlamentares, está a proposta do vereador André Maldonado (PP), que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no município (Processo 71/2026).

O texto prevê atendimento especializado, diagnóstico, acompanhamento, reabilitação, orientação às famílias, campanhas de conscientização e manutenção de cadastro de pessoas diagnosticadas com a síndrome.

Também será analisado projeto do vereador Julio Cesar (PP), que trata da manutenção de temperatura adequada nas salas de aula das unidades escolares municipais (Processo 76/2026).

A proposta busca garantir melhores condições de conforto térmico, saúde e bem-estar a estudantes, professores e demais profissionais da educação.

Entre as matérias de autoria da prefeita Suéllen Rosim, uma delas altera dispositivos da Lei Municipal nº 7.289/19, que autorizou a concessão de área à empresa E. C. Ribeiro & Cia de Construção de Concreto Ltda., atual D Santo Ribeiro Concreto Ltda. (Processo 73/2026).

O outro projeto do Executivo autoriza a doação de uma área no Distrito Industrial III à empresa América Light Iluminação e Decoração Ltda. (Processo 266/2025). Segundo a exposição de motivos, a área já havia sido concedida anteriormente à empresa, que permanece em atividade no local e teria cumprido as obrigações assumidas junto ao município.

Os vereadores também votarão seis projetos em segunda discussão – já aprovados em primeiro turno na Sessão Ordinária do dia 25 de maio.

Decretos Legislativos

Em Discussão Única, o Plenário vai apreciar dois projetos de Decreto Legislativo. O de autoria do vereador Mané Losila (MDB) concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao senhor Raphael Souza Gonçalves (Processo 122/2026).

Já o vereador André Maldonado (PP) propõe a denominação de Apparício Bardella a um complexo esportivo no Núcleo Mary Dota (Processo 123/2026).

Também estão na Pauta 14 Moções – 13 de Aplauso e uma de apelo:

Moção 116/2026 – De Aplauso à empresa Sardinha Truck Center por sua brilhante história empresarial, sua contribuição para o desenvolvimento econômico de Bauru e pela excelência demonstrada ao longo de 38 anos de atuação, reconhecendo seu valor, sua importância e seu legado empresarial | Autoria: Dário Dudário (PSD)

Moção 117/2026 – De Aplauso aos valorosos policiais militares das diversas Unidades da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que atuam na cidade de Bauru, pelo reconhecimento como destaques profissionais nos meses de março e abril de 2026, em seus respectivos postos de trabalho | Autoria: Cabo Helinho (PL)

Moção 118/2026 – De Aplauso à Casa da Esperança pelos seus 30 anos de relevantes serviços prestados à comunidade | Autoria: Mané Losila (MDB)

Moção 119/2026 – De Aplauso à loja Pet & Rações, na pessoa de seu proprietário, o Senhor Fernando Martins de Campos, em reconhecimento à sua dedicação, perseverança e contribuição para o desenvolvimento econômico e social da cidade | Autoria: Mané Losila (MDB)

Moção 120/2026 – De Aplauso ao Senhor Fernando Vancin Coppi, em reconhecimento à sua destacada trajetória empreendedora e às relevantes contribuições para o fortalecimento e desenvolvimento do mercado imobiliário de Bauru e região | Autoria: Márcio Teixeira (PL)

Moção 121/2026 – De Apelo à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal para o endurecimento das leis de combate aos maus-tratos contra animais, bem como o efetivo cumprimento da legislação vigente e maior agilidade nas ações de proteção animal | Autoria: Edson Miguel (Republicanos) e Julio Cesar (PP)

Moção 122/2026 – De Aplauso ao Doutor Onassis Leme da Silva, em reconhecimento à sua admirável trajetória na medicina e aos inestimáveis serviços prestados à saúde pública do município de Bauru ao longo de mais de três décadas de incansável dedicação profissional | Autoria: Cabo Helinho (PL)

Moção 123/2026 – De Aplauso à Equipe de Educação em Saúde dos Agentes de Combate às Endemias pelo brilhante projeto “Bauru Contra a Dengue” | Autoria: Marcelo Afonso (PSD)

Moção 124/2026 – De Aplauso ao Bauru Judô Clube pela história e legado construído ao longo de todos estes anos | Autoria: Marcelo Afonso (PSD)

Moção 125/2026 – De Aplauso à Igreja Apostólica Cristã pelos seus 30 anos de fundação, celebrando sua trajetória de fé, perseverança, evangelização e pelos relevantes serviços espirituais e sociais prestados à comunidade | Autoria: Pastor Bira (Podemos)

Moção 126/2026 – De Aplauso ao Senhor Robinson Luis Santos de Oliveira e à Agência BlackStar pela contribuição ao desenvolvimento da cultura, comunicação, empreendedorismo e transformação social em Bauru e região | Autoria: Junior Lokadora (Podemos)

Moção 127/2026 – De Aplauso à Arena Chapadão, em reconhecimento à sua contribuição ao esporte, qualidade de vida e fortalecimento da comunidade em Bauru e região | Autoria: Junior Lokadora (Podemos)

Moção 128/2026 – De Aplauso ao Grupo Chedalgus pelos relevantes serviços prestados ao município de Bauru e região ao longo de sua trajetória de mais de quatro décadas | Autoria: Márcio Teixeira (PL) e Junior Rodrigues (PSD)

Moção 129/2026 – De Aplauso ao Doutor Claúdio Joaquim Sampaio Tonelllo, médico dermatologista, pelo trabalho desenvolvido à comunidade bauruense e cuidado aos pacientes em tratamento de hanseníase do Hospital Lauro de Souza Lima | Autoria: Estela Almagro (PT)