A reivindicação por redução da jornada de trabalho de merendeiras e agentes sociais da Prefeitura de Bauru foi tema de Audiência Pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira (19/05), por iniciativa do vereador Junior Rodrigues (PSD). O encontro foi marcado por relatos de adoecimento físico e emocional, sobrecarga de trabalho e falta de profissionais nas equipes municipais, além da cobrança por estudos técnicos mais aprofundados que embasem uma eventual mudança na carga horária das categorias.

A proposta discutida prevê a redução da jornada de oito para seis horas diárias, sem redução salarial. Embora representantes do Executivo tenham afirmado inicialmente que não havia estudos individualizados sobre o tema, as secretarias municipais de Educação e Assistência Social apresentaram levantamentos preliminares indicando impactos operacionais e necessidade de ampliação do quadro de servidores caso a medida avance.

O vereador Junior Rodrigues lamentou o quadro de desesperança em meio a servidores que atuam na ponta de atendimentos essenciais à população e que contam com o reconhecimento simbólico dos bons serviços prestados, mas não com a valorização efetiva. “São essas pessoas que vivem isso na pele”.

O parlamentar observou que essas e outras categorias não estão organizadas em conselhos profissionais que garantem jornadas mais justas por meio de legislação federal, como ocorre com diversas categorias que exigem o ensino superior.

Uma das profissionais da merenda presente na audiência pública, Kátia Silveira pontuou que, em média, três anos após o início do trabalho, as servidoras do setor começam a apresentar problemas de saúde em decorrência da atividade. A merendeira Alessandra Pereira atestou viver essa situação. Há três anos e meio no cargo, tem diagnósticos de lesões e ruptura de dois tendões no braço direito.

Outros relatos apontaram para sobrecarga e desgaste físico intenso, agravados por atividades como limpeza pesada e movimentação de cargas. Impactos na saúde mental também foram abordados.

Levantamentos preliminares

De acordo com o secretário municipal de Educação, Nilson Ghirardello, seria necessária a contratação de cerca de 200 novas merendeiras para viabilizar a reivindicação da categoria. Atualmente, Bauru possui 398 profissionais responsáveis pelo atendimento de 60 mil estudantes – 187 atuam em escolas da rede estadual por meio de convênio.

Além disso, há déficit de 30 servidoras no setor. Não há ainda profissionais para substituição em casos de afastamentos e licenças.

Ghirardello observou ainda que a discussão sobre a redução da jornada precisa considerar os limites orçamentários da rede municipal e os desafios enfrentados para ampliação do atendimento escolar. Segundo ele, o município precisa direcionar recursos para abertura de vagas, especialmente na educação infantil, na faixa de zero a três anos, inclusive com a inauguração de novas escolas, o que demanda novas contratações. Nesse sentido, destacou que a administração é obrigada a fazer escolhas diante das demandas e da capacidade financeira disponível.

Já a secretária municipal de Assistência Social, Ellen de Oliveira Rosseto Silva, disse que a pasta precisaria dobrar o quadro de 79 agentes para reduzir a jornada e atender os parâmetros mínimos exigidos pela legislação federal.

PCCS

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) reiteraram a relevância do debate e a importância de se discutir as carreiras por meio da atualização de Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), cuja revisão chegou a ser contratada pela administração. O contrato com a empresa, no entanto, foi rompido e judicializado.

O vereador Junior Rodrigues encerrou a audiência com o compromisso de seguir acompanhando a demanda das categorias que pleiteiam a redução de jornada e o andamento de providências que serão tomadas pelo Executivo para retomar o processo de atualização dos PCCS. Isso porque o secretário municipal de Administração, Cristiano Zamboni, informou que, na próxima semana, em agenda com a direção do Sinserm, dará início a novas tratativas com esse intuito.

Outras participações

Convocados para a audiência, também compareceram o secretário da Fazenda, Everson Demarchi; e o secretário de Negócios Jurídicos, Vitor João de Freitas.

Além do vereador Junior Rodrigues, que presidiu a audiência, também esteve no Plenário “Benedito Moreira Pinto” o parlamentar Márcio Teixeira (PL)