Na tarde desta segunda-feira (04/05), a Câmara Municipal de Bauru realizou a 14ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reuniram no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 17 matérias. Todas acabaram aprovadas. Confira aqui como transcorreram as votações.

Segunda discussão

Cinco projetos de lei (PLs) passaram pela segunda rodada de votação e foram aprovados durante a plenária desta semana.

A prefeita Suéllen Rosim (PSD) é autora de quatro matérias, que tratam do repasse de R$ 100 mil em recursos públicos federais (advindos de emendas parlamentares) para cada entidade do terceiro setor contemplada: Pequenos Obreiros de Curuçá (PL n.º 25/2026 – processo n.º 74/2026); Casa da Criança (PL n.º 26/2026 – processo n.º 80/2026); Rede de Assistência Social Cristã (PL n.º 32/2026 – processo n.º 86/2026) e Associação Wise Madness (PL n.º 34/2026 – processo n.º 88/2026).

O quinto projeto aprovado pertence ao vereador Sandro Bussola (MDB). Ele dispõe sobre a obrigatoriedade da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) publicar diariamente em seu site a nota de falecimento dos velados nos velórios municipais (processo n.º 59/2026).

Primeira discussão

Outros dois projetos de lei passaram pela primeira rodada de votação nesta segunda-feira. Ambos foram apresentados pela prefeita Suéllen Rosim e acabaram aprovados.

Eles também tratam do repasse de recursos públicos federais a entidades do terceiro setor do município.

O PL n.º 28/2026 (processo n.º 82/2026) autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Fomento, repasse de R$ 100 mil para a Fundação Amigos do João Bidu.

Já o PL n.º 33/2026 (processo n.º 87/2026) autoriza o repasse do mesmo valor para a Casa da Criança Madre Maria Teodora Voiron.

Discussão única

Dois Projetos de Decreto Legislativo (PDL) de vereadores da Casa passaram por discussão única e foram aprovados pelo plenário.

Proposto pelo vereador Cabo Helinho (PL), o PDL inscrito sob o processo n.º 96/2026 concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Coronel Nilson Cesar Pereira.

O PDL do vereador Edson Miguel (Republicanos), por sua vez, denomina de EMEII Professora Neide Tamião Craveiro uma Escola Municipal de Educação Infantil Integrada da cidade de Bauru (processo n.º 97/2026).

Moções

As oito moções de aplauso colocadas em discussão nesta segunda-feira também foram aprovadas pelos vereadores de Bauru. São elas:

– Moção de Aplauso n.º 91/2026 à jovem aluna Maria Alice Fiore Rodrigues Cândido pelo brilhante desempenho ao conquistar o 3º lugar na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola 2025, na categoria Desenho, representando com excelência o Sistema Municipal de Ensino de Bauru | Autor: Mané Losila (MDB).

– Moção de Aplauso n.º 92/2026 ao restaurante e marmitaria Casa Brazillis por sua trajetória de mais de duas décadas de fornecimento de alimentos, histórias e momentos, tornando-se patrimônio afetivo e cultural de nossa cidade | Autor: Mané Losila (MDB).

– Moção de Aplauso n.º 93/2026 à Senhora Lucineia Ulian Marcato, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pela dedicação, força, valores familiares e contribuição à comunidade | Autor: Dário Dudário (PSD).

– Moção de Aplauso n.º 94/2026 ao Senhor Luiz Fernando Saneti por sua contribuição ao desenvolvimento da cultura, comunicação e formação profissional no interior paulista | Autor: Junior Lokadora (Podemos).

– Moção de Aplauso n.º 95/2026 à loja Wilson Roupas por sua trajetória de continuidade e contribuição ao comércio de Bauru | Autor: Junior Lokadora (Podemos).

– Moção de Aplauso n.º 96/2026 à cientista Caroline Gaglieri pela premiação Ester Sabino 2026 que reconhece o trabalho de pesquisa científica para as mulheres do Estado de São Paulo | Autora: Estela Almagro (PT).

– Moção de Aplauso n.º 97/2026 ao Doutor Paulo Rogério Oldani Taborda, médico dermatologista, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional, marcada pela excelência, dedicação e relevantes contribuições à Medicina | Autor: Miltinho Sardin (PSD).

–Moção de Aplauso n.º 98/2026 à Paróquia São José de Anchieta pelo jubileu de 30 anos de sua criação e pelo trabalho pastoral de evangelização | Autora: Estela Almagro (PT).

Projetos que deram entrada

Dez matérias começaram a tramitar na Câmara Municipal de Bauru nesta segunda-feira. Duas foram apresentadas pela prefeita Suéllen Rosim:

– Processo n.º 103/2026: Projeto de Lei n.º 38/2026, que autoriza o Executivo a doar uma área de terreno à Empresa KAPERBAURU COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA. | Autoria: Prefeita Municipal.

– Processo n.º 104/2026: Projeto de Lei n.º 29/2026, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027 e dá outras providências (LDO 2027) | Autoria: Prefeita Municipal.

Outras duas matérias são propostas da Mesa Diretora da Casa de Leis:

– Processo n.º 107/2026: Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua SILVA LÚCIA DE OLIVEIRA PASSE ao trecho de prolongamento de via, sem denominação oficial, conhecida como Rua Projetada 04, que tem início na Avenida Januário Honório Freitas e término na Rua Doutor Osny Ferreira, localizada no loteamento denominado Vargem Limpa II (Minuta n.º 13/2026) | Autoria: Mesa da Câmara.

– Processo n.º 108/2026: Projeto de Lei que autoriza reajuste no vale alimentação dos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Bauru | Autoria: Mesa da Câmara.

As demais matérias foram apresentadas por vereadores diversos:

– Processo n.º 100/2026: Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de MARIA CECILIA ABRAMIDES GONÇALVES SILVA ao Prédio Institucional Escola Municipal de Educação Infantil – EMEII, sem denominação oficial, cadastrado no lote 001 da quadra 1155, do setor 5, localizado na Rua Isaac Portal Roldan, quarteirão 11 lado ímpar, esquina com a Av. Adnan Shahateet, no Loteamento denominado Residencial Granja Cecília (Minuta n.º 08/2026) | Autor: Miltinho Sardin (PSD).

– Processo n.º 101/2026: Projeto de Lei que dispõe sobre a publicação, na página inicial do site da Prefeitura de Bauru, de lista com cidadãos falecidos aguardando vaga de internação | Autor: Eduardo Borgo (Novo).

– Processo n.º 102/2026: Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de ações de capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista e demais neurodivergentes na rede municipal de ensino, e dá outras providências | Autor: Edson Miguel (Republicanos).

– Processo n.º 105/2026: Projeto de Lei que estabelece diretrizes para a padronização, divulgação e transparência dos canais de atendimento emergencial da Defesa Civil no Município de Bauru e dá outras providências | Autor: Arnaldinho Ribeiro (Avante).

– Processo n.º 106/2026: Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no Município de Bauru e dá outras providências | Autor: Julio Cesar (PP).

– Processo n.º 109/2026: Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua João Félix Neto à via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 05 no loteamento denominado Residencial Cidade Alegre 01, que tem início na Rua 04 e término na Rua 01 (Minuta n.º 44/2024) | Autora: Estela Almagro (PT).