Na próxima segunda-feira (18/05), a partir das 13h, a Câmara Municipal de Bauru realiza a 16ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores da 34ª Legislatura se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto” para apreciar 15 matérias. Na sequência, também ocorrerá a 5ª Sessão Extraordinária do ano.

Em Primeira Discussão, está prevista a votação de seis projetos. Dois pertencem à prefeita Suéllen Rosim (PSD).

O PL n.º 15/2026 altera o segundo artigo e revoga o 3º artigo da Lei Municipal n.º 5.795/2009, que disciplina a acumulação remunerada de cargos públicos no âmbito do município de Bauru (processo n.º 67/2026).

A chefe do Executivo Municipal explica que o PL visa adequar a legislação vigente à Emenda Constitucional n.º 138, de 19 de dezembro de 2025, que alterou um inciso do artigo 37 da Constituição Federal para permitir que professores acumulem um cargo de magistério com qualquer outro cargo público remunerado, desde que haja compatibilidade de horários.

Assim, ela argumenta: “A modificação é de natureza técnica e impositiva, uma vez que a hierarquia das normas exige a adaptação imediata à vontade do poder constituinte derivada”.

O PL n.º 37/2026, por sua vez, autoriza a suplementação de R$ 445.000,00, através de transferência, no orçamento do Município referente ao ano de 2026. A medida visa atender solicitação da Câmara para renovar a frota de veículos do Poder Legislativo (processo n.º 94/2026).

Já a Mesa da Câmara é autora de um Projeto de Resolução que autoriza a Casa de Leis bauruense a se associar à União de Vereadores e Câmaras Municipais do Estado de São Paulo (Uvesp) – processo n.º 114/2026.

De acordo com a exposição de motivos que acompanha o projeto, a filiação permitirá à Câmara de Bauru ampliar o acesso a suporte técnico especializado, capacitações, orientações jurídicas e administrativas.

Os outros três projetos pautados para Primeira Discussão foram propostos por vereadores.

O Projeto de Lei do vereador Márcio Teixeira (PL) dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão de infraestrutura básica para carregamento de veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Município (processo n.º 23/2026). Ele volta à discussão após ter sido sobrestado por quatro sessões no último dia 22 de abril (leia aqui).

O PL do vereador Cabo Helinho (PL) dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivos de segurança em piscinas e equipamentos similares no Município de Bauru, visando a prevenção de acidentes por sucção (processo n.º 49/2026). A medida se aplica às piscinas de uso coletivo, inclusive as localizadas em estabelecimentos como clubes, academias, condomínios e hotéis.

E o PL do vereador Edson Miguel (Republicanos) dispõe sobre a política de vacinação domiciliar para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência no Município de Bauru (processo n.º 54/2026). Ele prevê que o serviço seja executado por equipes da rede pública de saúde, mas a visita é opcional. Ou seja, o beneficiário (ou seu representante legal) precisa solicitá-la.

As matérias que forem aprovadas em Primeira Discussão passarão pela segunda e definitiva rodada de votação durante a Sessão Extraordinária prevista para ocorrer na sequência.

Em Discussão Única, o plenário da Casa de Leis vai apreciar dois Projetos de Decreto Legislativo. Ambos são do presidente Markinho Souza (MDB). O primeiro denomina como Rua Leontina Bruno uma via pública do loteamento Vila do Sucesso (processo n.º 112/2026) e o segundo dá o nome de Rua Atelvino Soares a outra via, localizada no bairro Vargem Limpa II (processo n.º 113/2026).

Por fim, sete moções de aplauso serão colocadas em discussão. São elas:

– Moção n.º 104/2026: De Aplauso ao grupo Meepe Business Networking pelo comprometimento, dedicação e relevante contribuição para o crescimento econômico e social, bem como pelo impacto positivo gerado na sociedade | Autor: André Maldonado (PP).

– Moção n.º 105/2026: De Aplauso à Paróquia Nossa Senhora da Assunção, bem como a toda a equipe organizadora e voluntários, em reconhecimento à realização da tradicional Festa do Milho | Autor: Arnaldinho Ribeiro (Avante).

– Moção n.º 106/2026: De Aplauso à Paróquia Santa Rita de Cássia de Bauru, bem como a toda a equipe organizadora e voluntários, em reconhecimento à realização da tradicional festa em louvor à sua padroeira | Autor: Arnaldinho Ribeiro (Avante).

– Moção n.º 107/2026: De Aplauso ao COBAR Bar e Lanchonete, na pessoa do Senhor Rodrigo Trovarelli Rosa, por proporcionar um espaço de convivência plural e acolhedor, incentivar a cultura local, fomentar o empreendedorismo e contribuir de forma significativa para o desenvolvimento social e econômico do município de Bauru | Autor: Miltinho Sardin (PSD).

– Moção n.º 108/2026: De Aplauso ao CRECI-SP, na pessoa de seu Presidente, Senhor José Augusto Viana Neto, do Delegado Regional de Bauru, Senhor Daniel Carvalho de Andrade, e a todos os corretores de imóveis, em comemoração à promulgação da Lei nº 6.530/78 e pelo relevante trabalho desenvolvido em cooperação com a Câmara Municipal de Bauru, por meio da elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica (PTAM), demonstrando compromisso, responsabilidade e dedicação ao interesse público | Autor: Markinho Souza (MDB).

– Moção n.º 109/2026: De Aplauso à Casa de Carnes Boi à Bessa por seus 40 anos de existência, destacando-se pela qualidade de seus produtos, pelo atendimento humanizado e por sua contribuição no desenvolvimento econômico do município de Bauru | Autor: José Roberto Segalla (União Brasil).

– Moção n.º 110/2026: De Aplauso à equipe de Robótica SESI SENAI Bauru – Octopus 7567, pela relevante conquista na FIRST Robotics Competition (FRC), com a obtenção do prêmio Judge Award, elevando o nome de Bauru no cenário educacional e tecnológico e consolidando-se como referência em inovação, conhecimento e protagonismo estudantil | Autor: Markinho Souza (MDB).

Acompanhe

As sessões da próxima segunda-feira serão transmitidas ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.