Na próxima segunda-feira (15/06), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 20ª Sessão Ordinária de 2026. Os vereadores se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar 15 matérias. Na sequência, também ocorre a 7ª Sessão Extraordinária do ano, quando os projetos aprovados em primeira discussão já serão submetidos à segunda rodada de votação.

Primeira discussão: projetos de vereadores, doação de áreas e subsídio para transporte público

Na plenária desta semana estarão em discussão quatro projetos propostos por vereadores.

O PL de André Maldonado (PP) institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no Município de Bauru (processo n.º 71/2026). De acordo com o parlamentar, o objetivo é “garantir assistência integral aos pacientes diagnosticados com a doença, além de promover ações de conscientização, apoio às famílias e incentivo à pesquisa”.

O PL do vereador Sandro Bussola (MDB) cria diretrizes para o fornecimento do medicamento Tirzepatida (Mounjaro) na rede municipal de saúde (processo n.º 75/2026), o que inclui quatro critérios: prescrição médica fundamentada, laudo que comprove diagnóstico de obesidade grave; (e ineficácia de tratamentos convencionais), residência no município e comprovação de vulnerabilidade socioeconômica do paciente.

O PL dos vereadores Cabo Helinho (PL) e Junior Rodrigues (PSD) dispõe sobre a proibição do constrangimento ao vigilante no exercício de sua profissão (processo n.º 98/2026). Os parlamentares argumentam que “é crescente o relato de situações em que o vigilante é alvo de desrespeito, humilhação e tentativas de intimidação por parte de indivíduos que se recusam a seguir protocolos de segurança legítimos. Ao coibir o constrangimento, não apenas protegemos o trabalhador, mas fortalecemos a própria segurança pública de Bauru, garantindo que o profissional exerça sua função com autonomia e respeito”.

Também entra para votação nesta segunda-feira o PL assinado por vários vereadores que dá nova redação ao artigo 10 da lei que trata da regulamentação do funcionamento de adegas, disk-cerveja e estabelecimentos similares na cidade (processo n.º 124/2026). O objetivo da alteração, que atende pedidos de comerciantes, amplia o prazo para início da vigência da lei para 180 dias (o prazo anterior era 60 dias).

Outros cinco projetos de lei pautados para primeira discussão são da prefeita Suéllen Rosim (PSD). Dois tratam da doação de áreas de terreno para empresas: o PL n.º 107/2025 (processo n.º 266/2025) dispõe sobre o caso da América Light, localizada no Distrito Industrial III, e o PL n.º 22/2026 (processo n.º 73/2026) da E.C. Ribeiro & Cia de Construção de Concreto Ltda., situada no Distrito Industrial II. Os dois voltam à discussão após terem sido sobrestados na sessão do último dia 1º de junho.

O PL n.º 36/2026, por sua vez, altera a Lei Municipal n.º 2.955, de 29 de novembro de 1988, que autorizou o Poder Executivo a alienar áreas públicas para proprietários de terrenos da quadra 21 do Jardim Gerson França lindeiros ao alinhamento da Rua Eugênio Borro (processo n.º 95/2026).

A prefeita Suéllen Rosim (PSD) explica que a legislação de 1988 foi promulgada para solucionar um problema: após o realinhamento da Eugênio Borro, foi constatado que toda a quadra 21 sofreu um acréscimo de área. No entanto, “a efetiva transferência dos imóveis junto ao cartório extrajudicial está impossibilitada”, segundo a prefeita, pois a descrição das áreas na Lei Municipal n.º 3.889/1995, que alterou a primeira legislação, diverge das matrículas abertas com base em um levantamento topográfico de 1983.

Assim, a chefe do Executivo Municipal afirma que, como a autorização para a alienação já foi dada, o objetivo do novo PL é corrigir as informações para que a regularização dos imóveis seja efetivada.

Já o Projeto de Lei n.º 41/2026 autoriza a concessão de subsídio tarifário ao Transporte Público Coletivo Urbano de Passageiros no Município de Bauru (processo n.º 116/2026). O valor máximo dele será de R$ 19.377,300,00, que corresponde ao total estabelecido para o custeio pelo período de 12 meses.

O PL ainda prevê que o repasse mensal não pode ultrapassar R$ 1.614.775,00, o que condiz a 1.291.820 passageiros pagantes.

E o PL n.º 42/2026 autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, o repasse de recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo para 39 entidades esportivas. O valor total repassado será de R$ 2,5 milhões (processo n.º 134/2026).

Lembrando que as matérias aprovadas em Primeira Discussão passarão pela segunda e definitiva rodada de votação durante a Sessão Extraordinária prevista para ocorrer na sequência.

Discussão única: Medalha “Custos Vigilat”

A única matéria pautada para discussão única na sessão ordinária é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) do vereador Markinho Souza (MDB), que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” à Gecon Gestão de Condomínios e Franchising.

Segunda discussão

Volta à pauta para segunda discussão o projeto de lei do vereador Arnaldinho Ribeiro (Avante) que estabelece diretrizes para a padronização, divulgação e transparência dos canais de atendimento emergencial da Defesa Civil no município de Bauru (processo n.º 105/2026).

Moções

Quatro moções de aplauso também serão votadas pelo plenário. Confira aqui quais são:

– Moção n.º 136/2026: De Aplauso ao Sindicato dos Contabilistas de Bauru e Região (Sindcon-Bauru), em reconhecimento à sua brilhante trajetória, aos relevantes serviços prestados à classe contábil e à significativa contribuição social, institucional e comunitária ao longo de sua história | Autor: André Maldonado (PP).

– Moção n.º 137/2026: De Aplauso ao Pastor Valdecir Rodrigues de Souza, em reconhecimento à sua notável trajetória de fé, liderança, evangelização e serviço à comunidade, construída ao longo de décadas de dedicação ao Reino de Deus e ao próximo | Autor: Marcelo Afonso (PSD).

– Moção n.º 138/2026: De Aplauso ao Policial Militar Luciano Nunes Maria, o Cabo Nunes, em reconhecimento público à sua história de vida e relevante atuação profissional | Autor: Marcelo Afonso (PSD).

– Moção n.º 139/2026: De Aplauso ao Senhor Vitor Vidal dos Santos Leão e à agência Amigos da Aventura pelo trabalho desenvolvido ao incentivar o turismo de aventura com segurança e promover experiências inesquecíveis em contato com a natureza | Autor: Diversos Vereadores.

Tribuna Livre

Maria Aparecida Santos Habkost, presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Bauru, deve usar a tribuna da Casa de Leis na abertura da plenária da semana para falar sobre a campanha do “Junho Violeta”, voltada à conscientização e ao combate da violência contra os idosos.

Acompanhe

As sessões da próxima segunda-feira serão transmitidas ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis bauruense.