Chefe e assessor do Gabinete da prefeita negam participação na contratação do novo sistema do Estacionamento Rotativo
O chefe de Gabinete da Prefeitura de Bauru, Leonardo Marcari, e o assessor de Gabinete Daniel Fernandes de Freitas negaram, nesta quinta-feira (23/07), qualquer participação na elaboração ou na condução do processo que resultou na contratação do novo sistema de estacionamento rotativo da cidade. As declarações foram prestadas durante reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades no contrato firmado entre a Emdurb e o Consórcio Park Bauru. Assista aqui
Marcari foi o primeiro a responder a uma série de questionamentos formulados pelo presidente da CEI, vereador Pastor Bira (Podemos). O chefe de Gabinete afirmou que não participou de reuniões sobre a contratação do novo sistema, não teve acesso ao processo administrativo, não contribuiu para a elaboração do Termo de Referência e tampouco recebeu manifestações relacionadas ao estacionamento rotativo antes da assinatura do contrato.
Questionado sobre a decisão da prefeita Suéllen Rosim de revogar a ampliação das áreas de cobrança da Área Azul, Marcari afirmou que a medida partiu exclusivamente da chefe do Poder Executivo após reunião com vereadores.
Segundo ele, o Gabinete também não foi informado sobre os impactos financeiros decorrentes da revogação.
Ao final da oitiva, acrescentou apenas que a proposta de adoção do novo sistema teve origem na própria Emdurb, com o objetivo de aprimorar a fiscalização do estacionamento rotativo.
Na sequência da reunião, o assessor de Gabinete Daniel Fernandes de Freitas prestou depoimento e deu respostas semelhantes às apresentadas pelo chefe de Gabinete, negando qualquer participação nas etapas que antecederam a contratação do sistema.
Retirada dos parquímetros do contrato
Durante os depoimentos, o debate da comissão concentrou-se na permanência dos parquímetros no contrato firmado pela Emdurb.
O vereador Julio Cesar (PP) afirmou que documentos analisados pela comissão apontam baixa utilização dos equipamentos e defendeu que a Prefeitura promova a retirada dos parquímetros do contrato. Os dispositivos representam aproximadamente 52% do custo do novo sistema – recursos que, segundo o parlamentar, poderiam ser direcionados para melhorias na sinalização viária e na segurança do trânsito.
O presidente da CEI, Pastor Bira, informou que a comissão formalizará a sugestão ao Poder Executivo por meio de ofício.
Na mesma linha, o vereador Márcio Teixeira (PL) classificou como desnecessário o investimento previsto para os equipamentos, estimado em aproximadamente R$ 7 milhões ao longo dos cinco anos de vigência contratual. Segundo ele, a Câmara tem o dever de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos.
Prefeita convocada ou convidada
Durante a discussão, Márcio Teixeira também sugeriu que a prefeita Suéllen Rosim seja chamada a prestar esclarecimentos à comissão. A CEI informou que consultará a Procuradoria Jurídica da Câmara para verificar se, nesse caso, cabe convocação ou apenas convite à chefe do Executivo. A partir do parecer jurídico, os vereadores deliberarão sobre a medida.
Novos questionamentos
A comissão também aprovou o encaminhamento de um novo ofício à Emdurb com pedidos de esclarecimentos técnicos formulados a partir da análise das planilhas de utilização dos parquímetros encaminhadas pela empresa. Veja aqui
Os questionamentos concentram-se exclusivamente em registros relacionados às operações realizadas nos equipamentos físicos instalados nas vias públicas. Entre os pontos levantados estão ocorrências de ativações sucessivas para uma mesma placa dentro do período de validade da cobrança, divergências entre os registros de utilização e os relatórios de arrecadação, utilização de placas com características de testes no ambiente de produção e os mecanismos de controle das gratuidades destinadas a idosos. A comissão também solicita esclarecimentos sobre procedimentos para evitar cobranças em duplicidade, auditoria das operações e separação entre ambientes de testes e de uso efetivo do sistema.
Segundo Pastor Bira, as respostas poderão fundamentar novas diligências da comissão, incluindo pedidos de documentos complementares e eventual reconvocação de dirigentes e técnicos da Emdurb.
Assenag
A Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag) aceitou o convite da CEI para acompanhar tecnicamente os trabalhos da investigação.
A entidade indicou como representantes o engenheiro mecânico Archimedes Raia Junior e o engenheiro civil Edvaldo Lopes Ferraz.
Em manifestação encaminhada à comissão, a Assenag informou que sua participação será pautada pelo rigor técnico e pela ética profissional, com o objetivo de contribuir para a análise dos fatos sob a perspectiva da engenharia e do planejamento urbano, em observância ao interesse público. A OAB Bauru já tem participado das reuniões da comissão e formulado questionamentos à Emdurb.
Próximas reuniões
A CEI volta a se reunir no dia 30 de julho, às 14h, quando serão ouvidos o ex-presidente da Emdurb e atual secretário municipal de Finanças, Everson Demarchi, e o gerente de Sistemas de Informação da empresa, Rafael Kendi Rodrigues Terada.
Já em 6 de agosto, a comissão ouvirá os advogados Rafael Cunha de Souza e Rodrigo de Oliveira, representantes do departamento jurídico da Emdurb, convocados para prestar esclarecimentos sobre os aspectos legais relacionados à suspensão da ampliação da Área Azul e seus reflexos no contrato.
Composição do colegiado
A CEI do Estacionamento Rotativo é composta pelo presidente Pastor Bira (Podemos), pelo relator Sandro Bussola (MDB) e pelos membros Márcio Teixeira (PL), Dário Dudário (PSD) e Julio Cesar (PP).
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Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
