Na manhã desta quarta-feira (30/09), a Câmara Municipal de Bauru recebeu a Audiência Pública promovida pela Secretaria Municipal de Saúde para a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2026 (período entre maio e agosto).

A divulgação das informações cumpre as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000) e da Lei Complementar n.º 141/2012, que regulamentou o parágrafo 3º do artigo 198 da Constituição Federal, que dispõe sobre os valores mínimos que os entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem aplicar em ações e serviços de saúde.

Além do secretário-adjunto de Saúde, Claudemir Andriano Hilgert, coordenadores e técnicos da pasta estiveram no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. O vereador Márcio Teixeira (PL) também compareceu.

INDICADORES ORÇAMENTÁRIOS

Receitas arrecadadas

No início da audiência, a Secretaria Municipal de Saúde apresentou as receitas e despesas referentes ao acumulado dos dois primeiros quadrimestres de 2026 e as comparou com o mesmo período do ano passado.

Assim, a receita acumulada pela pasta até agosto de 2026 soma R$ 956.466.076,24, o que representa uma variação positiva de 8,89% em relação a 2025 (R$ 878.408.044,77).

A maior parte da receita (R$ 497.513.309,47) advém de transferências constitucionais e legais às quais o município de Bauru tem direito. É o caso da cota-parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), do ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural), do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Outros R$ 458.952.766,77 provêm da arrecadação dos seguintes impostos: IPTU (Imposto Predial e Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Inter Vivos), ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e IRRF (Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte).

Em relação às receitas adicionais, que não são computadas no cálculo do mínimo de 15% que o município é obrigado a investir em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), houve um incremento de 22,58% entre janeiro e agosto de 2026 no comparativo com 2025. Neste ano, o valor atingiu R$ 87.896.421,23 provenientes de transferências da União (R$ 68.098.707,63) e do Governo do Estado de São Paulo (R$ 3.647.764,42).

Despesas liquidadas

As despesas verificadas até o final de agosto, que somaram R$ 215.833.866,47, representam um aumento de 0,45% em relação ao mesmo período de 2025, quando o montante liquidado chegou a R$ 214.863.052,47.

Nos dados apresentados pela pasta, chamava a atenção uma queda de 71,14% nos recursos empregados na Atenção Básica: o total liquidado diminuiu de R$ 213.168.203,55 para R$ 61.512.392,00.

A Secretaria Municipal de Saúde procurou esclarecer que até 2025 ela contabilizava todas as suas despesas com ações e serviços públicos de saúde como gastos com Atenção Básica. Um apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), no entanto, cobrou uma mudança na discriminação das despesas para facilitar a avaliação da eficiência, a destinação de emendas e o cumprimento da aplicação mínima constitucional dos recursos.

Logo, o orçamento deste ano implantou a mudança e a redução de 71,14% verificada na categoria Atenção Básica é apenas reflexo da adequação, e não diminuição dos recursos totais empregados, como é possível verificar na tabela abaixo:

Mínimo Constitucional

O cálculo dos 15% mínimos que os municípios brasileiros devem investir em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) é definido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Complementar n.º 141/2012.

O percentual incide sobre a arrecadação própria de impostos (IPTU, ISS, ITBI e IRRF) e transferências constitucionais e legais (como a cota-parte do município no Fundo de Participação dos Municípios, ICMS, IPVA e ITR). Eles são somados e o valor total das receitas é multiplicado pelo percentual mínimo (0,15).

Assim, considerando as despesas liquidadas e o valor aplicado em ASPS até o segundo quadrimestre de 2026, Bauru conseguiu superar o índice de investimento mínimo, registrando 22,57% (em 2025, ele chegou a 24,48%).

INDICADORES ASSISTENCIAIS

Atendimentos na rede

Entre maio e agosto deste ano, a Secretaria Municipal de Saúde registrou 102.610 atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), o que representa um aumento de 0,5% em relação ao primeiro quadrimestre de 2026. Mas o número de consultas médicas caiu 2,8% no comparativo.

No caso das Unidades de Saúde da Família (USF), foram registrados 73.706 atendimentos (2,4% a mais do que no primeiro quadrimestre do ano). E o número de consultas aumentou 0,5% em relação ao primeiro quadrimestre: subiu de 42.259 para 42.283.

Entre maio e agosto, a equipe do Consultório de Rua também fez 1.234 atendimentos e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) realizaram 220.205 visitas domiciliares. Nos dois casos, o montante representa um aumento em relação às ações do primeiro quadrimestre.

Na rede, também cresceu o número de atendimentos odontológicos, tanto nas Unidades Básicas de Saúde (12%) como as Unidades de Saúde da Família (1,2%).

Nos gráficos abaixo, ainda é possível verificar um incremento nos atendimentos realizados no SOPC (Serviço de Orientação e Prevenção do Câncer) e na Policlínica, cujo foco é reduzir o tempo de espera por consultas médicas e exames na rede municipal de saúde.

Já o Ambulatório de Assistência Integral às Pessoas Travestis e Transsexuais (CTA), no comparativo entre o primeiro e o segundo quadrimestre de 2026, registrou aumento de consultas médicas, consultas psicológicas, consultas ao serviço social e de procura pelos grupos terapêuticos.

O total de pacientes vinculados ao CTA também cresceu no comparativo: foi de 314 para 371. O valor destinado ao setor para manter todas as atividades do ambulatório é estimado em R$ 94.755,60.

Na rede de urgência e emergência, por sua vez, Bauru registrou entre os dois quadrimestres incremento nos atendimentos na UPA Bela Vista, na UPA Geisel e no Ambulatório de Ortopedia. Foi registrada queda, no entanto, no número de consultas pediátricas na UPA Ipiranga e na UPA Mary Dota, assim como no Pronto Socorro Central .

Outro dado destacado pela Secretaria Municipal de Saúde durante a apresentação foi o aumento da quantidade de exames realizados no Centro de Diagnóstico por Imagem de Bauru: foi de 12.523 para 15.912, um crescimento de 27,1% entre os dois primeiros quadrimestres de 2026. O incremento, segundo a pasta, está atrelado aos recursos resultantes de emendas parlamentares.

A demanda por atendimento e acompanhamento psicossocial também cresceu significativamente no município entre os dois quadrimestres.

Ainda foi citado na apresentação que houve queda de 5,4% dos casos encaminhados pelo Município para a APAE e a Sorri, embora o motivo por trás do dado não tenha sido detalhado. Foram 2.414 atendimentos a menos.

Assistência Farmacêutica

Bauru registrou um aumento na quantidade e no valor dos medicamentos dispensados através da APS (Atenção Personalizada à Saúde) – contempla os dispensários de 6 UBS, 7 USF e 3 unidades de referência: a quantidade saltou de 22.712.952 para 25.472.110, enquanto o valor foi de R$ 4.095.186,56 para 6.268.544,54.

Já nas unidades de Urgência e Emergência houve queda. A quantidade de medicamentos dispensados caiu de 452.979 para 401.509.

COBERTURA VACINAL

Os dados apresentados mostram que Bauru continua sem atingir as metas de vacinação do Ministério da Saúde.

No caso das crianças menores de um ano, os melhores índices referem-se à cobertura vacinal da Hepatite B (94,6%) e da BCG (94%). O pior índice refere-se à vacinação contra a febre amarela (79,8%).

No caso de crianças maiores de um ano de idade, apenas a vacinação contra sarampo, caxumba e rubéola ficou acima de 90% (91,5%). O pior cenário é verificado na cobertura vacinal da poliomielite (77,7%).

O cenário fica ainda pior quando consideramos os dados de grupos específicos. A primeira dose da vacina da dengue chegou a apenas 55,1% de cobertura e a segunda dose a 28%. A HPV para meninos alcançou 67% e para meninas 76,9%. A dTPa para gestantes alcançou 78%.

De acordo com a coordenadora da Vigilância em Saúde de Bauru, Meire Belchior Pranuvi, o Município tem tentado ampliar a cobertura abrindo a sala de vacinação das unidades de saúde sempre que alguma ação é realizada nesses espaços e através do mapeamento de crianças com a carteira de vacinação atrasada, visitando escolas da cidade.

“A cobertura já vinha diminuindo antes da pandemia (de Covid-19) e com a pandemia piorou, assim como no Brasil todo”, destacou a coordenadora.

Você confere mais detalhes sobre os indicadores orçamentários e epidemiológicos do município no quadrimestre no boletim abaixo. A íntegra da Audiência Pública também fica disponível no nosso canal no YouTube.