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Problemas na saúde, vazamento de esgoto e segurança voltam a ser destaque no Rol de Oradores desta semana

Diversos problemas relacionados à área da saúde, vazamento de esgoto e atuação da CSB, falta de segurança e infraestrutura, realização de eventos, buracos orçamentárias previstos para ano que vem, entre outros, foram trazidos à tona nos pronunciamentos que ocorreram no Rol de Oradores da 37ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (13/10). Confira destaques da fala dos 17 vereadores que utilizaram o espaço:

Junior Lokadora (Podemos) retomou as reclamações que chegam a seu gabinete em relação a vazamentos de esgoto. Segundo ele, moradores não conseguem contato com a CSB, concessionária responsável pelo serviço, e não vêem soluções efetivas para o problema. Dessa forma, afirmou que irá continuar apontando como a empresa está prejudicando o dia a dia da população. A sequência de sua fala foi dedicada ao caso de Elias, morador do Jardim Manchester, que está acamado após realizar uma cirurgia em Botucatu. Ele precisa retornar ao município para outras consultas, mas a Prefeitura tem negado o transporte por ambulância enquanto não for feita uma perícia do apoio social. No entanto, o Executivo tampouco disponibiliza teleconsulta ou um médico que se desloque até a residência do paciente, que está impossibilitado de se movimentar. Para Lokadora, as negativas e a falta de empenho da Prefeitura tornam a situação “vergonhosa”: “fica um jogo de empurra-empurra e quem sofre é o Seu Elias. Não vejo vontade deste governo de ajudar”, revoltou-se. O vereador cobrou ações em relação a este caso e muitos outros que continuam ocorrendo – ele chegou a citar mais um óbito de paciente à espera de leito de UTI. Por fim, relacionou a demora para a indicação de um novo Secretário da Saúde com o descaso do governo com a área.

Edson Miguel (Republicanos) ecoou denúncias quanto ao acesso a medicamentos em Unidades de Assistência Farmacêutica (UAF). O vereador trouxe o relato de uma munícipe que, mesmo chegando à UAF antes das 18 horas, foi orientada a voltar apenas no dia seguinte. Os medicamentos seriam destinados à sua filha, que estava sendo atendida em uma UPA próxima com um quadro de febre. Diante disso, o vereador pediu por mais empatia e deixou um apelo à Secretaria Municipal de Saúde para que as unidades farmacêuticas funcionem 24 horas, principalmente para atender casos de emergência. Na sequência, o parlamentar reiterou a permanência dos alagamentos na via rural do Rastro do Cowboy e clamou por uma mobilização das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação e de Infraestrutura para promover o alargamento do córrego que gera o transbordamento na localidade. Edson Miguel ainda comentou que a Secretaria de Serviços Urbanos tem feito visitas de fiscalização nos bairros Jardim TV e José Regino, e afirmou que diversos pontos de luzes apagadas não estão recebendo a manutenção adequada por conta do período de transição entre os serviços da CPFL e da concessionária Luz de Bauru. Por fim, parabenizou educadores pelo Dia dos Professores, comemorado no próximo dia 15.

Estela Almagro (PT) retomou o assunto saúde abordado por outros vereadores, afirmando que a maioria dos casos relatados seriam sanados se os bairros tivessem mais Unidades Básicas de Saúde e de Saúde da Família, algo que não está nas prioridades orçamentárias do atual governo. Ela clamou por uma mudança de postura da Câmara em relação às cobranças na área: “até quando vamos ficar apontando à distância?”, disse. Para ela, a prefeita Suéllen Rosim precisa começar a ser mais exigida quanto às suas obrigações constitucionais com a saúde primária ou então responsabilizada pelas omissões. Complementando as críticas, Estela lamentou a não construção do Hospital Municipal e que a gestão da saúde esteja a cargo do Gabinete da prefeita – por isso, declarou não se admirar com a demora na indicação de um novo Secretário da Saúde. “O quadro da saúde pública de Bauru é de caos, e não é diferente de outras áreas da Administração Municipal”, arrematou. A vereadora ainda trouxe à pauta a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que declarou inconstitucionais dispositivos da Lei Orgânica de Bauru que condicionavam a concessão de serviços públicos à autorização prévia da Câmara. Ela viu a sentença com preocupação, ainda mais com os problemas que Bauru enfrenta com a concessão do esgoto. Para complementar a lista de problemas, Estela ainda citou os vazamentos de esgoto, para os quais a CSB se mostrou despreparada para lidar, e servidores do DAE que estão supostamente pedindo licença não-remunerada para ir trabalhar na nova concessionária.

Cabo Helinho (PL) falou sobre a Audiência Pública convocada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara que discutiu a implantação da Guarda Civil Municipal. Realizado na última terça-feira (06), o encontro teve enfoque na origem do orçamento para o funcionamento do órgão. O vereador afirmou que representantes do Executivo presentes na reunião, como o secretário da Fazenda, Everson Demarchi, e o secretário de Administração, Cristiano Zamboni, não trouxeram novas informações ou resposta quanto à criação de um Fundo Municipal de Segurança Pública, reivindicação antiga da Comissão. Helinho viu a audiência como uma “situação triste” e uma prova da falta de planejamento da Prefeitura quanto ao tema.O parlamentar comemorou a diminuição de 45% no número de furtos e crimes contra o patrimônio em Bauru nos últimos dois meses. O dado foi apresentado pelo coordenador operacional do 4º Batalhão de Caçadores na mesma audiência. Para finalizar sua fala, Cabo Helinho alertou que a cobertura asfáltica de alguns pontos da cidade, que foram recentemente trocadas pela Prefeitura, estão sendo danificadas pelos trabalhos da CSB e que não estão sendo devidamente reparadas.

José Roberto Segalla (União Brasil) comunicou que irá apresentar um Projeto de Lei ainda esta semana para revogar a Lei Municipal n.º 5357/2006, que criou o Fundo Municipal do Tratamento de Esgoto. Segalla justificou que, segundo a legislação, a duração do fundo fica condicionada à construção da estação de tratamento de esgoto. No entanto, até hoje, passados 20 anos e com mais de R$ 328 milhões parados na conta, a obra nem foi feita e nem há a menor previsão para que isso aconteça. “Até quando vamos ficar pagando ao Fundo todo santo mês? E esse dinheiro não sai da Prefeitura, não, sai do bolso de cada cidadão bauruense”, ressaltou, lembrando que a cobrança vem vinculada à conta de água. Ele complementou que deixará a proposta que revoga a cobrança disponível para os demais vereadores interessados assinarem em conjunto. Outro tópico abordado pelo vereador foi uma fiscalização feita nas viaturas do SAMU. Segalla verificou que quatro viaturas doadas pelo Governo Federal estão paradas há meses por falta de seguro e os demais veículos estão sem contrato de manutenção, que não foi renovado pela Prefeitura. Além da atenção imediata da prefeita a esses problemas, ele ainda cobrou uma obra para melhorar a segurança do local onde as viaturas ficam alocadas.

Julio Cesar (PP) comemorou a confirmação de que Bauru terá um atendimento veterinário gratuito. De acordo com ele, um contêiner móvel passará pelos bairros da cidade, em especial em áreas vulneráveis, com um time de veterinários. O vereador agradeceu à equipe da Coordenadoria de Políticas Públicas para o Bem-Estar Animal e ao secretário de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal, Jurandir Posca, e afirmou que a iniciativa é “um sonho” que mostra responsabilidade social e foco na saúde pública. Em tribuna, ele ainda comentou casos de maus tratos a animais no bairro Vargem Limpa e em Agudos. Além da causa animal, o parlamentar afirmou que seu gabinete tem atuado em buscar respostas quanto ao andamento da reforma da UPA do Mary Dota.

Eduardo Borgo (Novo) utilizou seu tempo para alertar, assim como tem feito desde o começo de seu mandato, que a administração da família Rosim está quebrando a cidade, financeiramente falando. Ele também vem avisando que, após falir os cofres bauruenses, a família irá “vazar daqui”, citando que agora tem a comprovação dos planos da prefeita Suéllen Rosim e do seu marido e Secretário de Governo, Renato Purini, irem para os Estados Unidos com mensagens contidas nas investigações do Gaeco. Para Borgo, a próxima administração irá pegar Bauru destruída com uma dívida gigantesca (“51% de aumento no comprometimento do orçamento com a dívida em um ano”, segundo ele), com riscos até de não honrar com o pagamento de salário dos servidores. Ele continuou com críticas orçamentárias na mesma toada às privatizações dos serviços de lixo e da água e à dívida da Cohab. Além disso, arrematou que o Executivo está contando com a venda de imóveis no valor de R$ 41 milhões para fechar o orçamento do ano que vem. “E se não vender? Vocês estão entendendo? Quebraram a cidade e vão jogar para o próximo prefeito”, finalizou alertando mais uma vez.

Mané Losila (MDB) sugeriu que Bauru promova uma série de regularizações fundiárias para ampliar a arrecadação de IPTU. Para o vereador, essa seria uma possibilidade de aumentar as fontes de renda do Município. Na sequência, discutiu algumas demandas relacionadas à manutenção e serviços urbanos. De início, agradeceu ao secretário de Meio-Ambiente e Bem-Estar Animal, Jurandir Posca, pela confirmação de que a Praça Joaquim Guilherme será revitalizada e ganhará um calçamento adequado. Apesar da conquista, o parlamentar pontuou que a região também precisa de recapeamento. Ele também denunciou a degradação do gramado do Estádio Distrital José Spetic Filho, no bairro Vila Dutra, que está sendo tomado por pragas, e pediu a atenção da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. Além disso, cobrou a Secretaria Municipal de Infraestrutura pela limpeza dos bueiros da cidade e se declarou satisfeito com o andamento das obras do Complexo de Poços situado no Val de Palmas. Por fim, Mané Losila parabenizou entidades e associações de bairros que fizeram atividades comunitárias para o Dia das Crianças.

Marcelo Afonso (PSD) fez várias cobranças ao longo de seu discurso. A primeira delas foi em relação à CSB e ao DAE, que deixam buracos abertos no asfalto por um longo período, o que acaba causando acidentes. Foi o que aconteceu com um ciclista na Rua Darcy César Improta nesta última semana. Para o vereador, falta uma maior integração entre DAE, Emdurb e Prefeitura para agilizar o serviço e fechar os buracos mais rapidamente. Outra cobrança foi para que legislações aprovadas na Câmara saiam do papel, por exemplo, a lei de sua autoria que prevê videomonitoramento nas escolas municipais, sancionada em abril do ano passado. Citando os números de crimes que ainda ocorrem nas unidades de ensino na cidade, Marcelo Afonso lamentou que os vereadores ficam “enxugando gelo”, uma vez que a “a lei está aí, mas agora cabe cumprir”. Ele ainda comentou que fez uma reunião com professores, coordenadores e a diretora da EMEII Etelvina de Araújo Almeida, que chegou a paralisar as aulas no último dia 6 de outubro em protesto contra a insegurança vivida pela comunidade escolar. Segundo o vereador, o Ministério Público precisou intervir para a normalização das aulas, mas cobrou também maior disposição para resolver o problema por parte da Secretaria da Educação.

Márcio Teixeira (PL) criticou a falta de iniciativa do Poder Executivo na resolução de problemas da cidade. O vereador sugeriu que a Prefeitura organize ações de recapeamento e tapa-buraco aos finais de semana e que a CSB também se comprometa a reparar os buracos que foram resultado de suas operações. O parlamentar também lembrou que diversos servidores do DAE perderam suas funções e propôs que estes sejam realocados para setores de infraestrutura. Ainda pontuando problemáticas do município, Márcio Teixeira citou o retorno de esgoto para dentro de algumas casas e as alas de pediatria em UPAs que ainda não foram entregues.

Markinho Souza (MDB) fez duras críticas à Prefeitura quanto à dificuldade de realizar eventos simples em espaços públicos em Bauru. Como exemplo, trouxe o caso da festa de Dia das Crianças no Jardim Europa que, para conseguir interditar uma rua, passou por várias etapas de burocracia em diversos órgãos e secretarias municipais e ainda precisou pagar pela interdição e pelo uso do solo. Ele declarou ser grave e um indício de que o “governo vai mal” um presidente da Câmara precisar ligar para a prefeita para viabilizar uma “festinha de criança”: “Desde que não haja cobrança de ingresso e venda de produto, tem que liberar. A secretária tem que entender que espaço público é para a população”, falou se direcionando à secretária de Comunicação e Eventos, Gabrielle Gabas. Na sequência, Markinho também cobrou a realização de um mutirão de limpeza nas bocas de lobo da cidade, principalmente nas regiões onde a água captada vai para o Córrego das Flores, como nos arredores do Parque Vitória Régia. Com fotos, ele mostrou a situação dos canteiros centrais da Avenida Nações Unidas, que nem são arrumados mais devido às chuvas, excesso de água e alagamentos. “Precisa fazer o mínimo”, reforçou sobre a necessidade de manutenção. Ele finalizou convidando a todos a comparecerem na Feira da Bondade da APAE, que ocorre entre os dias 16 e 18 de outubro.

Miltinho Sardin (PSD) trouxe alguns apontamentos quanto ao trânsito e a segurança viária de Bauru. O vereador informou que alguns trilhos ferroviários que passam dentro do perímetro urbano de Bauru, como na rua São Sebastião, estão desnivelados. Ele salientou que o local também tem baixa iluminação no período noturno e precisa de limpeza. A responsabilidade pela manutenção dos trilhos é da Rumo, concessionária responsável pela Malha Paulista. Miltinho acrescentou que está em contato com a Emdurb para mudar a preferência do cruzamento entre as ruas Mauro de Almeida Rocha e Walter Rodolpho. A Eixo tem responsabilidade junto à Emdurb pelo trecho. Assim, o parlamentar pediu um consenso entre os dois órgãos para favorecer a segurança do cruzamento.

Natalino da Pousada (PDT) comentou que o projeto que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2027 já está em trâmite na Câmara, reforçando que este é um momento importante para os vereadores se debruçarem sobre a legislação e apresentarem emendas buscando melhorar o orçamento do ano que vem. Ele lembrou da importância de incluir as prioridades do município nas peças orçamentárias, citando o caso da Guarda Civil Municipal: “se ela não está no orçamento, nem adianta ficar discutindo. O município precisa jogar claro se tem recurso para fazer”, exemplificou. Natalino também defendeu que ter representantes em outras esferas de poder faz diferença para captação de recursos para Bauru. Nesse sentido, lamentou que 54% dos votos dos bauruenses nessas eleições, para Alesp e Câmara dos Deputados, foram para candidatos de fora. Para ele, agora resta convidar os nomes mais votados para conhecer a cidade e auxiliar nos problemas mais urgentes. Por fim, ele agradeceu à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer pela obra no campo de vôlei de areia na Pousada da Esperança I, ressaltando que, mesmo com limitação de verba, a pasta sempre procura atender as demandas de seu gabinete. No quesito esporte, o vereador ainda acrescentou que está acompanhando de perto as obras do Complexo de Lazer e Esporte, no Núcleo Nova Bauru, que deve atender toda a região Norte.

Pastor Bira (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, também repercutiu os resultados da Audiência Pública que debateu a Guarda Civil Municipal (GCM). Como conclusão do encontro, o vereador constatou que não há recursos garantidos para instaurar a nova corporação em 2027. Ele também destacou que é “impossível” para a GCM trabalhar com apenas duas viaturas disponíveis para cobrir a região sob responsabilidade do 4º Batalhão de Caçadores da Polícia Militar. Na sequência, o parlamentar abordou as falhas na estrutura viária que liga o bairro Octávio Rasi ao Aimorés. Moradores relataram que a rua Dezesseis está com o asfaltamento precário e que é difícil discutir a responsabilização com empresas que se instalaram na região, como o centro de distribuição da rede Coca-Cola Femsa. Outra via que carece de manutenção é a Frederico Pyles, que faz o acesso entre o perímetro urbano e a rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. De acordo com Bira, o Município não é capaz de intervir neste trecho, pois é de responsabilidade da Eixo. O parlamentar ainda comentou o atraso do pagamento do biênio a servidores do DAE e a falta de políticas públicas para o recolhimento de pitbulls.

Junior Rodrigues (PSD) iniciou sua fala deixando sua solidariedade à família de Pâmela Cunha, motorista de aplicativo assassinada na última semana. O parlamentar se declarou muito triste com a onda de violência que acomete a região de Bauru. Para ele, um conjunto de ações precisam ser tomadas para melhorar a situação, mas infelizmente não as vê saindo do papel: “não adianta falar uma coisa se o orçamento diz o contrário”, ressaltou. Um segundo tópico abordado em tribuna foi o abandono dos prédios públicos e privados, aos quais chamou de esqueletos urbanos que deixam a cidade feia e insegura. No caso dos prédios públicos, defendeu que poderiam ser utilizados para atender a população, ao invés de acabarem como abrigos de moradores de rua e usuários de drogas. Junior Rodrigues exibiu fotos de alguns desses locais, como o antigo CRAS da Nova Esperança, que está parado e chegou até a pegar fogo, enquanto a população da região está sendo atendida em uma casa alugada minúscula, “que parece um ovo, é insalubre”. Ele finalizou cobrando promessas vazias da Secretária de Assistência Social, Ellen Rosetto: a nova informação é que vão alugar um outro imovel, ao invés de reformar o antigo prédio, como foi prometido. Assim, clamou para que a pasta atue nas prioridades da população.

Sandro Bussola (MDB): defendeu a importância do diálogo entre vereadores e secretários municipais. O parlamentar afirmou que é, sim, imperativo que as reivindicações do Poder Legislativo sejam prontamente atendidas pelas pastas, mas questionou a proximidade entre os dois poderes: “Será que os secretários conhecem os vereadores?”. Como líder do governo na Câmara, Bussola afirmou que até hoje não houve nenhuma reunião específica para apresentar os vereadores ao secretariado, e vice-versa. Dando sequência ao seu discurso, também falou sobre os reflexos do primeiro turno das eleições em Bauru. Ele lembrou que um a cada quatro bauruenses aptos a votar não compareceram às urnas, e assim, incentivou os munícipes a irem votar no segundo turno. Por fim, ainda afirmou confiar na Comissão Processante do Lixo, apesar de ter sido voto vencido para a instauração do processo: “É preciso avaliar processos e não pessoas”, argumentou, reiterando sua posição favorável à investigação.

Arnaldinho Ribeiro (Avante) foi mais um vereador que abordou os problemas observados na atuação da CSB, afirmando não conseguir visualizar o serviço da concessionária engrenando. Além de fazer coro aos relatos já trazidos de vazamentos recorrentes de esgoto, ele deu o exemplo das contas de água de um bairro que foram entregues em um condomínio fechado. “Se acontece isso, é sinal de uma desordenação completa”, pontuou. Outra situação que chegou a seu gabinete foi de um empresário que tem consumo da água da rua e de poço artesiano particular e recebeu uma conta com valores diferentes do que acontecia até então. “Quer dizer, se teve problema com ele, haverá com muitos outros que também utilizam poços em suas empresas”, alertou. Arnaldinho citou que a lei que regula a perfuração de poços para captação de água data de mais de 20 anos atrás e, se houve alguma alteração, ninguém foi informado. Ele comunicou que agendou uma reunião com a CSB para verificar e solucionar a questão.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru

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