A diferença entre os recursos disponíveis e o custo para levar drenagem e pavimentação a toda a Quinta da Bela Olinda concentrou o debate da Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (14/10), na Câmara Municipal de Bauru. Convocado pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Markinho Souza (MDB), o encontro reuniu moradores e representantes do Executivo para discutir a aplicação dos R$ 25 milhões previstos para o bairro por meio de financiamento do Desenvolve SP diante de um projeto estimado em cerca de R$ 65 milhões.

As manifestações da comunidade levaram o Governo Municipal a sinalizar uma nova avaliação antes do avanço do processo para a licitação. A secretária adjunta de Governo, Elisangela Pereira, afirmou que as questões levantadas serão levadas à prefeita Suéllen Rosim (PSD) e destacou a disposição do Executivo para ouvir os moradores antes da continuidade do procedimento.

Ao longo da audiência, Markinho procurou evitar que a discussão se transformasse em uma disputa entre moradores de diferentes partes da Quinta para definir quem seria ou não contemplado.

O vereador defendeu que a comunidade e o Executivo busquem um encaminhamento que amplie o alcance dos recursos, dentro das limitações técnicas e financeiras apresentadas. Logo na abertura, resumiu o desafio ao afirmar que “o cobertor é pequeno”: existe um projeto executivo, mas o valor disponível não permite executar todas as intervenções previstas.

Cinco etapas

O projeto divide a Quinta da Bela Olinda em cinco etapas. A proposta técnica apresentada pela Secretaria de Infraestrutura prevê inicialmente a execução das fases 1 e 2. A etapa 3 possui uma condição diferente das demais, por abranger uma área atualmente pouco ocupada; já os setores 1, 2, 4 e 5 reúnem moradores e demandas que alimentaram a discussão sobre a possibilidade de construir um planejamento capaz de alcançar mais famílias.

De acordo com a gerente de Infraestrutura Pública, Fernanda Fabri, o orçamento das duas primeiras etapas ficou em aproximadamente R$ 21,4 milhões, valor compatível com os recursos disponíveis. O saldo não seria suficiente para executar integralmente uma terceira fase e, segundo a técnica, obras de drenagem e pavimentação não podem ser fracionadas sem considerar o escoamento das águas e a ligação entre as áreas mais altas e mais baixas. Uma execução desarticulada, explicou, poderia provocar erosões e comprometer intervenções já realizadas.

Moradores pedem revisão do planejamento

A justificativa técnica não afastou as preocupações da comunidade. Moradores questionaram principalmente o fato de áreas antigas e densamente ocupadas não aparecerem entre as primeiras etapas previstas.

João Luiz relatou que há famílias instaladas há mais de quatro décadas em trechos que ficariam fora da execução inicial e afirmou que algumas ruas ainda não contam sequer com coleta regular de lixo. Para ele, a aplicação dos recursos precisa considerar também a situação de quem mora há décadas no bairro.

Fernanda explicou que a etapa 4 concentra o maior número de residências, mas também apresenta custo mais elevado. A tendência, segundo a área técnica, é que essa fase seja executada depois das duas primeiras, mas não há qualquer previsão de fonte de recurso para a obra.

As desapropriações necessárias às obras também pesam na definição. Fernanda explicou que as primeiras etapas já exigem intervenções desse tipo, mas em quantidade menor. Nas áreas 4 e 5, haveria necessidade de um número maior de desapropriações, com impacto tanto no custo quanto no tempo para execução.

O coordenador de projetos da Secretaria de Infraestrutura, Bruno Porto, reforçou que a sequência proposta não corresponde simplesmente à escolha das ruas que receberão asfalto primeiro. Segundo ele, a drenagem precisa orientar a execução para que os investimentos não sejam perdidos.

O técnico também chamou atenção para o fato de que a aplicação dos aproximadamente R$ 65 milhões necessários para atender integralmente a Quinta precisaria ser considerada diante das demandas por infraestrutura existentes em outras regiões do município, que contratou, junto ao Desenvolve SP, o financiamento de R$ 111 milhões com esse objetivo.

Cobranças

Marcos Alberto Farçoni lamentou a ausência de parte dos titulares das secretarias convocadas e afirmou que os moradores esperavam informações mais precisas sobre quais ruas seriam contempladas. Também lembrou que muitas das reivindicações do bairro se acumulam há anos.

Juliana Sales Giro da Silva questionou a forma de distribuição dos investimentos e defendeu que os recursos produzam resultados completos para as áreas atendidas. Já João Luiz pediu uma nova audiência, com uma proposta que considere as reivindicações apresentadas pela comunidade.

Diante da falta de consenso, a apresentação técnica não chegou a ser concluída. Markinho indicou que as manifestações deverão ser levadas novamente ao Executivo e sinalizou a realização de um novo encontro.

O presidente da Câmara também pediu respeito aos servidores que participavam da audiência, ressaltando que cabia à equipe técnica expor as limitações e condições do projeto, enquanto as decisões sobre os encaminhamentos precisariam ser discutidas no âmbito do Governo.

O vereador lembrou ainda que a Quinta da Bela Olinda tem mais de quatro décadas e passou por avanços importantes ao longo desse período, como a pavimentação da ligação com o Nobuji Nagasawa e a implantação da coleta de esgoto, mas mantém carências significativas de infraestrutura.

Para Markinho, a existência de um projeto executivo, acompanhado dos estudos necessários, representa um avanço porque permite ao município buscar recursos; a discussão agora está em como transformar o financiamento disponível em melhorias que alcancem o maior número possível de moradores.

O presidente da Casa, ao final dos trabalhos, afirmou que uma nova data será definida para dar continuidade à discussão após o encaminhamento das reivindicações ao Executivo. Também participaram da audiência os vereadores Cabo Helinho (PL), vice-presidente da Câmara, e Pastor Bira (Podemos).

Manutenção das ruas enquanto as obras não chegam

A situação das vias não pavimentadas também apareceu como uma demanda imediata. Segundo informações apresentadas durante a audiência, a Secretaria de Infraestrutura vem encaminhando agregado periodicamente para melhorar as condições de circulação, mas as chuvas frequentes têm prejudicado tanto a execução quanto a durabilidade dos serviços. Moradores relataram dificuldades de acesso, lama e veículos atolados.

Markinho Souza questionou nesse contexto o aproveitamento dos resíduos da construção civil que deveriam ser processados pela Associação dos Transportadores de Entulhos e Agregados de Bauru (Asten).

O vereador lembrou que o material poderia ser utilizado na manutenção das vias e cobrou informações sobre o cumprimento das obrigações relacionadas ao beneficiamento desses resíduos.

Larissa Mituuti, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal (Semab), explicou que há um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionado ao processamento do agregado e que as secretarias municipais se revezam para retirar o material produzido.

Segundo ela, o aproveitamento ainda não ocorre de forma satisfatória, em razão das condições climáticas, da capacidade de processamento e de problemas ocasionais no maquinário da associação. O percentual mínimo previsto de processamento deveria ser de 40%.

Secretária adjunta de Governo, Elisângela informou que, após contato com o diretor responsável da Secretaria de Infraestrutura, houve o compromisso de priorizar a Quinta da Bela Olinda e o Manchester assim que melhorarem as condições do tempo.

Crescimento da região pressiona sistema viário

Os impactos da expansão urbana sobre o trânsito formaram outro eixo da audiência. O diretor de Sistema Viário e Transportes, Adilson Caldeira, afirmou que a estrutura existente está próxima do limite e que intervenções pontuais podem apenas transferir os congestionamentos entre a Quinta da Bela Olinda, Pousada da Esperança e Vargem Limpa.

Segundo Caldeira, a região precisa de novas alternativas viárias. Entre as possibilidades mencionadas está um terceiro viaduto sobre a rodovia Bauru-Iacanga, na área onde novos empreendimentos foram implantados, intervenção que dependeria, além de investimentos robustos, de projeto em conjunto com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Ao descrever o volume de veículos, afirmou que “não tem mais horário de rush. É o tempo todo”.

Markinho questionou se a expansão imobiliária foi acompanhada por estudos capazes de antecipar o aumento do tráfego e se houve exigência de contrapartidas dos empreendimentos para enfrentar os impactos provocados pelo crescimento da região.

Representando a Secretaria Municipal de Aprovação de Projetos, Rafaela Foganholli informou que estudos desenvolvidos durante os trabalhos do Plano Diretor Participativo identificaram diferentes possibilidades de interligação. Entre elas estão conexões da Quinta com o Vargem Limpa, do Distrito Industrial com futuros empreendimentos e da região da Avenida Dr. Marcos de Paula Raphael com a marginal da rodovia.

Segundo a representante da pasta, novas obras viárias podem ser incorporadas às diretrizes e contrapartidas exigidas de futuros empreendimentos. Markinho sugeriu que o Município avalie a possibilidade de reunir obrigações de mais de um empreendimento para viabilizar intervenções de maior porte, especialmente ligações capazes de reduzir a concentração de veículos nas marginais.

Transporte coletivo

A chegada do ônibus à parte mais antiga da Quinta da Bela Olinda também voltou à discussão. O gabinete do vereador Markinho Souza lembrou que a implantação de um ponto e a ampliação do itinerário já haviam sido tratadas em audiência anterior. Moradores relataram que precisam percorrer trechos sem pavimentação para acessar o transporte, situação agravada em períodos de chuva, além de reclamarem da oferta aos fins de semana e feriados.

O presidente da Emdurb, Donizete do Carmo dos Santos, explicou que a via indicada anteriormente não oferece condições para as manobras dos ônibus. A equipe técnica da empresa apresentou outra possibilidade de trajeto, cuja implantação dependeria de intervenções de infraestrutura.

Elisangela Pereira pediu que a empresa detalhe as melhorias necessárias, permitindo que a Secretaria de Governo articule sua execução com as demais áreas da Prefeitura.