Na próxima segunda-feira (09/11), a Câmara Municipal de Bauru realiza a 41ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores se reúnem no Plenário “Benedito Moreira Pinto”, a partir das 13h, para apreciar oito matérias. Entre elas estão dois projetos de lei de iniciativa parlamentar.

Volta à discussão, após sua votação ter sido adiada em três ocasiões, o Projeto de Lei do vereador André Maldonado (PP) que propõe a proibição da realização, em Bauru, de eventos que promovam, incentivem ou façam apologia à posse, ao consumo ou uso pessoal de substâncias entorpecentes que causam dependência (processo n.º 314/2025).

Conforme a definição que consta no projeto, é considerado apologia qualquer ato que estimule, exalte ou banalize o uso de substâncias proibidas por lei. A proibição valeria para eventos públicos e privados.

Maldonado justifica que a proposta está alinhada a instrumentos e normas que já existem em âmbito nacional, como a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei Federal n.º 11.343/2026).

O vereador ainda acrescenta que “não se revela compatível com os princípios inerentes à proteção da pessoa em desenvolvimento qualquer conduta que incentive ou mesmo possibilite a participação desses grupos em marchas, eventos, feiras, reuniões, e práticas análogas, nas quais se propague apologias ao uso de substâncias entorpecentes”.

Já o Projeto de Lei do vereador Edson Miguel (Republicanos) trata da disponibilização de canais telefônicos e digitais (site e aplicativo, por exemplo) para a população agendar ou cancelar consultas, exames e procedimentos na rede municipal de Saúde (processo n.º 221/2026).

Na exposição de motivos que acompanha o projeto, o parlamentar afirma que a proposta visa “proporcionar maior comodidade aos usuários, reduzir deslocamentos desnecessários às unidades de saúde, otimizar o aproveitamento das vagas disponíveis e contribuir para a redução de faltas, especialmente nos casos em que o usuário não possa comparecer ao atendimento previamente agendado”.

A lei estipula que o agendado será condicionado à disponibilidade de datas e horários. O pedido de cancelamento, por sua vez, deve ser feito com antecedência mínima de 24 horas.

Além disso, ele prevê que as unidades de saúde disponibilizem, em local visível e de fácil acesso, informações sobre os canais disponíveis para o agendamento ou cancelamento.

Doação de áreas

Durante a sessão, também vão passar pela segunda rodada de votação obrigatória dois projetos aprovados na última plenária da Câmara. Propostos pelo Executivo, eles tratam da doação definitiva de áreas públicas do Município localizadas no Distrito Industrial I.

Uma das áreas, com 8.959,41 metros quadrados e avaliada em R$ 2,66 milhões, será destinada à Irmãos Quessada Indústria e Comércio Ltda (PL n.º 192/2026, processo n.º 192/2026).

Já o PL n.º 216/2026 trata da transferência de uma área de 3.235,65 metros quadrados, avaliada em R$ 1,23 milhão, à A. F. da Silva & Pereira Ltda (processo n.º 216/2026).

Homenagens

Os vereadores de Bauru ainda devem apreciar quatro moções de aplauso. Confira aqui quais são:

– Moção de Aplauso n.º 250/2026: Destinada ao atleta Richard Leutz, em reconhecimento à sua extraordinária trajetória nas artes marciais, às expressivas conquistas nacionais e internacionais no Kung Fu/Wushu e à relevante contribuição para o esporte, a saúde e a inclusão social no município de Bauru | Autor: Dário Dudário (PSD).

– Moção de Aplauso n.º 251/2026: Destinada à Camerata Allegro Bauru, em reconhecimento à sua contribuição para a formação musical, a difusão da cultura, a promoção da solidariedade e o fortalecimento da música de concerto em nosso município e região | Autor: Pastor Bira (Podemos)

– Moção de Aplauso n.º 252/2026: Destinada à empresa Tecnogesso Bauru, em reconhecimento a tantos anos de dedicação, excelência profissional, empreendedorismo, geração de empregos e qualidade na prestação de serviços de gesso e acabamento na construção civil em Bauru e região | Autor: Dário Dudário (PSD).

– Moção de Aplauso n.º 253/2026: Destinada ao escritório Tezani Advogados Associados por sua trajetória de sucesso, ética inquestionável, contribuição significativa à justiça e compromisso com a defesa dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos | Autor: Natalino da Pousada (PDT).

Tribuna Livre

Está previsto que após a abertura da sessão a presidente do Conselho Municipal da Comunidade Negra, Camila Fernandes, use a tribuna da Casa para falar sobre a programação da Semana Municipal da Consciência Negra 2026. Ela também deve fazer um balanço das ações realizadas pelo órgão ao longo deste ano.

Acompanhe

A 41ª Sessão Ordinária do ano será transmitida ao vivo na Rádio Câmara Bauru (93,9 FM), na TV Câmara Bauru (Canal 10 na tv por assinatura e Canal 31.3 no sinal aberto digital), no YouTube e no portal oficial da Casa de Leis.