ETE fica para 2º semestre de 2020 e vereadores cobram responsabilizações por erros e falhas no projeto executivo
Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (12/03), na Câmara Municipal de Bauru, o presidente do DAE, Eric Fabris, informou que as obras da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Vargem Limpa só devem ser concluídas no segundo semestre de 2020. Assista aqui
Iniciada em abril de 2015, a construção, originalmente, deveria ficar pronta em outubro de 2016 – o que implica em quatro anos de atraso, caso não haja novas adequações no cronograma.
Ao valor original do contrato, de R$ 129,2 milhões, já foi autorizado o acréscimo de R$ 15,6 milhões por meio de sete aditivos que incluíram novos serviços, em razão de omissões e falhas no projeto executivo da obra – apontados como principal impasse para o bom andamento dos trabalhos.
Esses problemas levaram o governo a contratar, por dispensa de licitação, a Fundação de Incentivo à Pesquisa da USP-São Carlos.
O órgão será responsável por elaborar projetos complementares, que viabilizarão a retomada das obras.
O contrato junto à Prefeitura de Bauru deve ser formalizado até o final desta semana, segundo Eric Fabris. Em até 60 dias, a fundação apresentará o cronograma para a entrega dos estudos complementares.
Só com esse planejamento em mãos, é que a COM Engenharia – responsável pela construção da ETE – retomará a mobilização do canteiro de obras, que, atualmente, reúne apenas 22 trabalhadores.
Acompanhamento
A partir deste dado, o presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, o vereador Mané Losila (PDT), informou que, em 75 dias, promoverá nova audiência na Câmara.
“Queremos acompanhar os desdobramentos dessa que é a maior obra pública do interior do estado de São Paulo e de extrema necessidade, pois 90% do esgoto da cidade, apesar de não ser mais lançado nos córregos urbanos, ainda polui os rios Bauru e Tietê”, reforçou o parlamentar.
Nesse sentido, Markinho Souza (PP) defendeu a importância de que o Poder Legislativo contrate assessoria técnica a fim de respaldar a fiscalização dos parlamentares.
Responsabilizações
O problemático projeto executivo – contratado pelo DAE e aceito em definitivo pela autarquia em maio de 2012 – foi elaborado pela empresa Etep, posteriormente incorporada pela multinacional Arcadis Logos.
O vereador Sandro Bussola (PDT) lamentou o fato de o departamento não ter tomado providências jurídicas contra as falhas e omissões assim que as mesmas foram identificadas.
O presidente Eric Fabris ponderou que o DAE licitará a contratação de empresa jurídica que cuide da ação contra a empresa responsável, que não cooperou com o poder público para a solução dos imbróglios no projeto executivo.
Segundo ele, o corpo jurídico da autarquia não dispõe de estrutura para cuidar de uma ação judicial deste porte – o que suscitou questionamentos de Losila e Coronel Meira (PSB).
O parlamentar do PSB, por sua vez, observou a necessidade de apurar as responsabilizações internas do DAE em razão do aceite do projeto executivo, do qual decorreu a maioria dos problemas das obras da ETE.
Meira acredita ser pertinente a instauração de Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal.
Eric Fabris afirmou que o prefeito Clodoaldo Gazzetta determinou a abertura de sindicância com essa finalidade.
Presidente da Casa, José Roberto Segalla (DEM) questionou se o modelo de tratamento de esgoto projetado para Bauru é adequado. O presidente do DAE disse ter consultado especialistas, que garantiram que sim.
A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) também participou da Audiência Pública.

Presidente da Casa, vereador José Roberto Segalla, e o secretário de Obras, Ricardo Olivatto
Aditivos e reajustes
Mais dois pedidos de aditivo da COM Engenharia, que totalizam cerca de R$ 2,5 milhões, estão sob análise da Prefeitura.
Caso sejam aprovados, o percentual de aditivos sobre o valor do contrato chegará a 13,33% – a Lei de Licitações estabelece o teto de 25%.
Esses valores não consideram os reajustes que buscam corrigir as perdas inflacionais ao longo do tempo. Só por meio deles, o Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE) já desembolsou, em favor da COM Engenharia, R$ 12,8 milhões até janeiro de 2019.
Para construir a estação, o município foi contemplado com R$ 118 milhões, a fundo perdido, pelo PAC Saneamento do governo federal.
Todos os valores que excederem esse montante sairão, necessariamente, do FTE.
Na audiência, o presidente do DAE pontuou que os reajustes da inflação não geram prejuízos aos cofres públicos, pois os rendimentos das aplicações do fundo superam a majoração no valor do contrato decorrente dessas reposições.
Pelo Poder Executivo, também participaram das discussões o presidente da Emdurb, Elizeu Eclair, e o secretário municipal de Obras, Ricardo Olivatto, que integram o chamado Comitê Gestor da ETE.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru


