Reunidos em mais uma Sessão Legislativa nesta segunda-feira (02/07), os vereadores de Bauru derrubaram três vetos do prefeito Clodoaldo Gazzetta. Caberá, portanto, à Mesa Diretora o ato da publicação das normas revalidadas no Plenário da Câmara Municipal.

  A pauta continha quatro vetos do chefe do Poder Executivo. O único mantido diz respeito ao autógrafo que obriga a realização anual de vistorias estruturais nos prédios escolares da rede municipal, decorrente da aprovação de Projeto de Lei de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM).

  Na semana passada, os parlamentares adiaram a apreciação deste veto, em razão do compromisso do prefeito em encaminhar à Casa de Leis texto idêntico, reconhecendo a relevância da proposta.

  O referido projeto chegou na última sexta-feira (29/06) e foi lido em Plenário na sessão de hoje. Ainda assim, os vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Coronel Meira (PSB) votaram contra o veto.

Codepac

  O primeiro veto derrubado nesta segunda-feira tinah como objeto o projeto que reestrutura o Codepac – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru (Processo 124/18).

  O texto original é de autoria do prefeito, mas sofreu alterações por emendas dos parlamentares Meira e Segalla.

  O vereador do DEM subiu à tribuna para argumentar que, a despeito das alegações do governo na tentativa de sustentar o Veto Total, o interesse público deveria prevalecer na análise.

  A principal mudança aprovada pela Câmara exige que os processos de tombamento de imóveis reivindicados pelo Codepac passem pelo crivo do Poder Legislativo antes que o prefeito acate o apontamento do conselho.

  Segundo Segalla, como legítimos representantes do povo, os parlamentares devem discutir os critérios adotados pelo órgão de defesa do patrimônio cultural.

  Para materializar seu ponto de vista, o vereador deu o exemplo do prédio situado à quadra 1 da avenida Rodrigues Alves, onde já funcionou um hotel, mas que perdeu sua funcionalidade. “Hoje é um antro de marginais e cria uma série de problemas com a vizinhança. O que resolve, neste caso, o proprietário do imóvel restaurar sua fachada?”, questionou.

  Segalla esclareceu ainda que a regra acrescida ao texto original não tira do prefeito a prerrogativa de não acatar a indicação de tombamento de imóveis, mesmo que a Câmara Municipal venha a concordar com os apontamentos do Codepac – que, passará a ter caráter consultivo, em vez de deliberativo, como propôs inicialmente o Poder Executivo.

  Votaram a favor do Veto Total do prefeito os vereadores Markinho Souza (PP), líder da base governista, e Serginho Brum (PSD).

Licenças

  Os mesmos parlamentares também foram os únicos a se posicionar favoravelmente ao Veto Parcial ao dispositivo aditado – por inciativa dos vereadores Segalla e Chiara Ranieri (DEM) a projeto encaminhado pelo Executivo – que busca conceder benefício equivalente ao da licença maternidade ao pai de criança cuja mãe servidora venha a falecer no parto ou durante o período da licença (Processo 127/18).

  Os autores da proposta subiram à Tribuna para defendê-la. Segalla explicou que o único objetivo é garantir amparo ao recém-nascido órfão de mãe, refutando a tese do governo de que a medida geraria custos à administração pública.

  Chiara, por sua vez, disse que a postura do Executivo era fruto de preconceito. “Tem a ver com aquela ideia de que mãe fica sem trabalhar, mas é um direito da criança. Se a mãe morrer e o pai não puder ficar em casa, quem vai cuidar? Escola sabemos que não tem – mil crianças de até 3 anos esperam vaga em Bauru”, criticou.

  Líder do governo, Markinho ponderou que a medida gera ônus de natureza previdenciária e, por isso, o prefeito reenviaria a proposta, para afastar o suposto vício de iniciativa, explicitando ainda que o benefício só seria concedido aos pais que também sejam servidores municipais, pois a omissão deste ponto também implicaria em ilegalidade na redação aprovada pela Câmara.

  Presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa, a vereadora Telma Gobbi (SD) retrucou o argumento, pontuando que a norma está inserida no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais. “Então fica claro que estamos falando sobre servidores”.

  Sobre a questão dos gastos previdenciários, a parlamentar observou que esses existirão com o pai servidor em licença ou não.

Nas unidades de saúde

  Já o Veto Total à proposta do vereador Markinho Souza (PP), estabelecendo que sejam publicadas as escalas de médicos plantonistas em atendimento nas unidades municipais de saúde (Processo 125/18) foi derrubado por unanimidade entre os presentes Sessão Legislativa.

  Ricardo Cabelo (PPS) criticou a postura do prefeito diante de uma iniciativa importante, chegando a dizer que, se o problema estaria no custo para a execução da norma, doaria lousas às UPAs – Unidades de Pronto Atendimento.

  Coronel Meira, por sua vez, afirmou que, em prevalecendo a tese da administração de que o Poder Legislativo não pode impor qualquer tipo de obrigação ao Executivo, os parlamentares ficarão impedidos de propor qualquer Projeto de Lei.

  O próprio autor da matéria chegou a dizer que o prefeito havia se comprometido em reenviar o projeto com texto idêntico, sem, contudo, reverter a decisão do Plenário.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa