Vereadores aprovam serviço voluntário como critério de desempate em concursos públicos municipais
Reunidos em mais uma Sessão Legislativa Ordinária, nesta segunda-feira (11/06), os vereadores de Bauru aprovaram, em Primeira Discussão, o Projeto de Lei, de iniciativa do Poder Executivo, que estabelece a comprovação de prestação de serviços voluntários como critério de desempate em Concursos Públicos da administração municipal (Processo 104/18).
Para se valerem da norma, os candidatos deverão demonstrar que exerceram – nos 12 meses que antecederem o último dia de inscrição no concurso – ao menos 90 horas de atividades não remuneradas em entidade pública de qualquer natureza ou em instituições privadas sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência.
Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito observa que a proposta está respaldada no Decreto Federal n0 9149, de 28 de agosto de 2017.
Já o projeto, também do prefeito, que altera – de industrial para de habitação de interesse social – o perfil de ocupação de gleba pública de 577 mil metros quadrados (Processo 259/17) teve, mais uma vez, a votação adiada; desta vez, por duas sessões ordinárias.
Confirmados
Em Segunda Discussão, os parlamentares aprovaram os projetos da LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Processo 88/18); de repasses do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo a entidades que desenvolvem projetos na área (Processo 105/18); e de declaração de Utilidade Pública para a Fundação ASTROPONTES (Processo 90/18) – a última matéria, de iniciativa dos vereadores José Roberto Segalla (DEM) e Miltinho Sardin (PTB).
Discussão Única
Todos os processos em Discussão Única também foram aprovados unanimemente. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo, proposto por Mané Losila (PDT), que concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao senhor João Alves Teixeira.
O Plenário também apreciou outros quatro projetos de Decreto Legislativo que dão nomes a vias públicas da cidade: Rua Aparecido Contador, de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT); Rua Célio Goes Monteiro e Viaduto Antonio João Fraga Padilha, da vereadora Telma Gobbi (SD); e Rua Joaquim Kanashiro, do vereador Coronel Meira (PSB).
Além disso, os vereadores votaram cinco Moções de Aplauso: à Sorveteria Mônica, proposta por Serginho Brum (PSD); ao projeto beneficente de Lucas Soares e ao Cursinho Estação, por Sandro Bussola; à empresa Paraná Autopeças, por Mané Losila; e à turma do 5º ano da Escola Estadual Mercedes Paz Bueno, por Fábio Manfrinato (PP).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
