Os vereadores de Bauru voltam a se reunir nesta segunda-feira (11/06), a partir das 14h, no Plenário Legislativo, para mais uma Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo YouTube, Facebook, pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e TV Câmara Bauru (Canal 10 da NET ou 60.3 UHF Digital).  Dois projetos de lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta estão na Pauta em Primeira Discussão.

  Um deles estabelece a comprovação de prestação de serviços voluntários como critério de desempate em Concursos Públicos da administração municipal (Processo 104/18).

  Os candidatos deverão demonstrar que exerceram – nos 12 meses que antecederem o último dia de inscrição no concurso – ao menos 90 horas de atividades não remuneradas em entidade pública de qualquer natureza ou em instituições privadas sem fins lucrativos com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência.

  Na Exposição de Motivos do projeto, o prefeito observa que a proposta está respaldada no Decreto Federal n⁰ 9149, de 28 de agosto de 2017.

Habitação

  Também volta à discussão em Plenário o projeto do Executivo, que, acompanhado de Mensagem Modificativa do prefeito, altera o perfil de ocupação de gleba pública de 577 mil metros quadrados.

  Antes voltado para a instalação de indústria, se aprovada a proposta, o terreno será reservado para a construção casas em Empreendimento de Habitação de Interesse Social (Processo 259/17).

  Em Segunda Discussão, os parlamentares devem votar o projeto da LDO 2019 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (Processo 88/18); a autorização dos repasses do Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo a entidades que desenvolvem projetos na área (Processo 105/18); e a declaração de Utilidade Pública para a Fundação ASTROPONTES (Processo 90/18) – a última matéria, de iniciativa dos parlamentares José Roberto Segalla (DEM) e Miltinho Sardin (PTB).

Medalha ‘Sebastião Paiva’

  Em Discussão Única, está na Pauta o Projeto de Decreto Legislativo, proposto por Mané Losila (PDT), que concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao senhor João Alves Teixeira.

  A honraria é atribuída pela Câmara a pessoas com 90 anos ou mais, que residam em Bauru há pelo menos 30 anos. Quando o homenageado tem 100 anos ou mais e é natural da cidade, recebe a medalha com a distinção “Emérito Morador Centenário”. Pessoas com idade entre 80 e 89 anos podem receber a medalha desde que tenham prestado serviços com alto grau de relevância ao progresso do município.

Outros processos

  O Plenário também vai apreciar quatro projetos de Decreto Legislativo que dão nomes a vias públicas da cidade: Rua Aparecido Contador, de autoria do vereador Sandro Bussola (PDT); Rua Célio Goes Monteiro e Viaduto Antonio João Fraga Padilha, da vereadora Telma Gobbi (SD); e Rua Joaquim Kanashiro, do vereador Coronel Meira (PSB).

  Os parlamentares, por fim, votarão cinco Moções de Aplauso: à Sorveteria Mônica, proposta por Serginho Brum (PSD); ao projeto beneficente de Lucas Soares e ao Cursinho Estação, por Sandro Bussola; à empresa Paraná Autopeças, por Mané Losila; e à turma do 5º ano da Escola Estadual Mercedes Paz Bueno, por Fábio Manfrinato (PP).

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa