Meira critica descaso com o Corpo de Bombeiros
O vereador Coronel Meira (PSB) criticou, na última Sessão Legislativa, o que chamou de descaso da Prefeitura em relação Corpo de Bombeiros e a manutenção de sua estrutura em Bauru.
De acordo com o parlamentar, o dinheiro previsto no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – 2019) para ajudar no custeio do serviço é o que já está no Fundo Municipal de Manutenção do Corpo de Bombeiros e está comprometido com as obras de construção de uma nova sede para a instituição no segundo semestre deste ano.
Os valores, segundo Meira, giram em torno de R$ 6,5 milhões e foram arrecadados por meio da Taxa de Bombeiros, que, até o ano passado, era recolhida junto aos carnês de IPTU.
Em 2017, no entanto, o esse tipo de cobrança por parte dos municípios é inconstitucional. Com a decisão, ainda no ano passado, o prefeito Clodoaldo Gazzetta encaminhou à Câmara projeto de lei revogando a taxa.
Sem esta arrecadação, a Prefeitura ainda não apontou novas fontes de recursos para ajudar no custeio do Corpo de Bombeiros.
“Vai chegar uma hora que o dinheiro do fundo [de arrecadação das taxas] vai acabar e os trabalhos hoje executados pelo serviço de bombeiros poderão perecer”, advertiu Meira.
Responsabilidade
A administração do Corpo de Bombeiros é designada, em Bauru, a partir de um convênio assinado entre governos estadual e municipal.
Pelo acordo, fica designado à federal o pagamento de despesas com pessoal da instituição. Já para a cidade, fica a responsabilidade de viabilizar a operacionalização dos serviços.
Assista à íntegra do pronunciamento do parlamentar
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Câmara Municipal de Bauru
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
