Aplicação do novo Código de Obras é tema de reunião na Câmara
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes da Câmara Municipal de Bauru promove duas reuniões na manhã desta quinta-feira (17/05).
A primeira foi agendada para as 9h, a pedido do Sindicato dos Taxistas de Bauru e Região, para tratar da reivindicação da categoria pela regulamentação local para serviços de transporte com aplicativos – como a Uber, que já opera na cidade.
Presidente da comissão, o vereador Mané Losila (PDT) chamou para a discussão representantes da Emdurb – Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru.
O órgão tem como uma de suas atribuições fiscalizar os transportes coletivo e especiais da cidade. Esse último item abrange os táxis e moto-táxis, representados pelo sindicato que alega concorrência desleal motivada pela ausência de lei regulamentadora para a Uber em Bauru, como colocou o presidente da entidade, Vitor Tallão, ao usar a Tribuna Livre na última Sessão Legislativa.
Código de Obras
A segunda reunião, marcada para as 10h30, discutirá quais os efeitos práticos da vigência do Novo Código de Obras do município, pouco mais de um mês após sua regulamentação – publicada no final de março, quatro meses após sua aprovação pelo Poder Legislativo.
O vereador Mané Losila quer saber se as novas regras propostas pelo governo resultaram, de fato, na redução dos prazos para aprovação de processos pela Prefeitura de Bauru – principal objetivo da atualização da lei, de acordo com explanações da secretária municipal de Planejamento, Letícia Kirchner, que foi convocada para o encontro, junto ao secretário de Finanças, Everson Demarchi.
Com as regras antigas, a autorização do poder público para uma construção simples, de uma residência unifamiliar, por exemplo, era liberada após 20 dias úteis.
A proposta da administração era reduzir os prazos em, pelo menos, 50%, embora outros municípios que adotaram estratégias que inspiraram o projeto para o Novo Código de Obras de Bauru tenham alcançado resultados que variam de 70% a 90%, segundo Letícia Kirchner. Leia mais aqui
Serviço
A Comissão de Obras, Serviços Públicos e Transportes da Câmara Municipal tem como membros os vereadores Fábio Manfrinato (PP) e Luiz Carlos Bastazini (PV).
As duas reuniões são abertas à população e serão realizadas na sede do Poder Legislativo de Bauru.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
