Proposta de mudanças nas regras para acesso na carreira do Magistério Municipal é tema de Audiência Pública
Por iniciativa dos vereadores Coronel Meira (PSB) e Chiara Ranieri (DEM), a Câmara Municipal de Bauru promove, nesta terça-feira (15/05), às 17h30, no Plenário da Casa, Audiência Pública para debater o Projeto de Lei que altera as regras do acesso na carreira do Magistério Municipal, possibilitando a classificação por titulação e por tempo de efetivo exercício na carreira para o acesso dos cargos de Especialista em Educação Adjunto para Especialista em Educação (Processo 53/18).
A convocação da reunião atende a solicitação de professoras que procuraram os parlamentares após a Sessão Legislativa do dia 2 de maio, relatando problemas para mudarem de cargo dentro do organograma da Prefeitura.
Foram convocados para a audiência a secretária Municipal de Educação, Isabel Cristina Miziara; o secretário municipal de Economia e Finanças, Everson Demarchi; o secretário municipal de Administração, David José Françoso; o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antônio Carlos Garms; além de representantes da Funprev – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru e do Conselho Municipal de Educação.
Tramitação
O projeto objeto da discussão tramita pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara, tendo o vereador Meira como relator.
Nesta semana, o parlamentar emitiu parecer pela Normal Tramitação da matéria, após ter recebido respostas a questionamentos direcionados ao Poder Executivo há um mês.
Na próxima reunião da comissão, o processo será apreciado pelos demais membros da comissão.
Já Chiara Ranieri acompanha a discussão na condição de presidente da Comissão de Educação do Legislativo de Bauru.
THIAGO ROQUE
Assessoria Parlamentar – Vereadora Chiara Ranieri
ASSESSORIA DE IMPRENSA
Câmara Municipal de Bauru
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
