Vereadores cobram medidas que reduzam o comprometimento de recursos do município com a previdência do funcionalismo
Os vereadores Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Roger Barude (PPS) e Telma Gobbi (SD) participaram, na manhã desta terça-feira (24/04), no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, de Audiência Pública promovida pela Funprev – Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru.
Na ocasião, a entidade apresentou o resultado do Cálculo Atuarial referente ao exercício de 2017, que apontou déficit de R$ 120 milhões.
Os números foram apresentados por Luiz Cláudio Kogut, da empresa Actuarial Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda, que presta consultoria para a Funprev.
O especialista esclareceu que a previdência do funcionalismo municipal dispõe de equilíbrio financeiro, com mais de R$ 560 milhões investidos.
O déficit apontado pelo cálculo, porém, diz respeito à estimativa de receitas e despesas do regime em longo prazo – considerando os próximos 75 anos.
O estudo é feito a partir do pressuposto de que a Prefeitura, a Câmara Municipal, o DAE e a Funprev não contratarão, neste intervalo de tempo, mais servidores efetivos.
Novas contratações, associadas a outras medidas eficazes de gestão, ajudariam a reduzir o déficit, pois ampliam o número de contribuintes.
Aportes
A possibilidade de que não haja o ingresso de novos servidores é remota. Apesar disso, a legislação federal exige que o município cubra, desde já, o déficit apontado pelo Cálculo Atuarial.
Do contrário, a Prefeitura de Bauru perde o CRF – Certificado de Regularidade Previdenciária e fica impedida de receber recursos federais.
Para isso, o município terá que, a partir de 2019, majorar os aportes extras já repassados à Funprev. Secretário de Finanças, Everson Demarchi adianta que a conta ficará mais cara em R$ 5 milhões.
Independentemente da apuração do déficit, este aporte, já no ano vigente, será de R$ 22 milhões e, conforme estabelecido em lei, será ainda maior a partir de 2027.
Apontamentos da Câmara
Preocupada com as dificuldades financeiras já enfrentadas pelo município, que terá de cobrir o déficit atuário de longo prazo, a Câmara Municipal de Bauru, por meio do presidente Sandro Bussola (PDT), já havia promovido reunião que discutiu o assunto na última quinta-feira (19/04).
Na audiência de hoje, as intervenções dos parlamentares endossaram a preocupação. Meira observou que se algumas atividades, atualmente exercida por funcionários comissionadas, fossem atribuídas a novos servidores de carreira, o sistema de previdência seria beneficiado.
O parlamentar também tem, sistematicamente, criticado pontos dos PCCSs – Planos de Cargos, Carreiras e Salários, que culminaram no descontrole da folha de pagamento dos ativos e no desequilíbrio atuário da Funprev.
Presidente da Comissão de Saúde e Previdência da Câmara, Telma Gobbi destacou que os abonos salariais – não incidentes para a previdência – costumam ser incorporados aos salários e resultam em futuros prejuízos à ao sistema.
Presidente da fundação, Donizete do Carmo Santos já havia falado, na reunião da semana passada, sobre a problemática em torno de ganhos salariais para servidores da ativa, que se aposentam logo em seguida, sem terem contribuído com base nas últimas remunerações.
Segalla, por sua vez, pontuou que, muitas vezes, medidas tomadas por governantes buscando prestígio momentâneo, sem ponderar prejuízos futuros, agravam desafios como o da previdência do funcionalismo.
Impacto prévio
Nesse sentido, o vereador do DEM registrou a importância de que os servidores de carreira se pensem em longo prazo ao se posicionarem sobre propostas como a defendida pelo comando da Funprev: obrigando a apresentação prévia do impacto atuário em todos os projetos que aumentem os gastos com a folha e a fonte de custeio para as despesas previdenciárias que os mesmos acarretarão.
Segalla também voltou a cobrar que a Prefeitura lance mão de políticas que resultem no aumento da arrecadação municipal.
Os secretários de Administração, David José Françoso, e de Educação, Isabel Miziara, também participaram da audiência.
O sistema
Atualmente, o número de servidores inativos e pensionistas é de, aproximadamente, 3.300; enquanto os ativos, que contribuem para o sistema, são cerca de 6.500.
Os recursos da Funprev vêm da contribuição patronal (22% sobre os salários); dos descontos nos salários dos servidores (11%); dos aportes já realizados pela Prefeitura; e dos rendimentos das aplicações financeiras do sistema.
A folha de pagamento de servidores inativos e pensionistas, hoje, gira em torno de R$ 13 milhões ao mês.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
