Reunida nesta terça-feira (24/04), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru liberou a tramitação de oito projetos. Entre eles, o de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM) que busca garantir a avaliação periódica nos prédios escolares da Rede Municipal de Ensino (Processo 84/2018) – Leia mais aqui. José Roberto Segalla (DEM) foi o relator da matéria.

  Já para outros dois projetos, houve pedidos de prazo. Um deles, encaminhado ao Poder Legislativo pelo prefeito Clodoaldo Gazzetta, é o que amplia o Perímetro Urbano de Bauru (Processo 78/2018).

  A solicitação de prazo partiu do vereador Coronel Meira (PSB), na condição de membro da Comissão de Justiça. Relator da matéria, Roger Barude (PPS) já se manifestou pela Normal Tramitação.

  Como relator, Natalino Davi da Silva (PV) também pediu prazo para emitir seu parecer ao projeto, de autoria do vereador Markinho Souza (PP), que substitui o termo “cidadão” ´por “pessoa” na Lei nº 6684, de 09 de junho de 2015, que estabelece multa a quem for flagrado jogando lixo ou entulho na rua (Processo 76/2018).

  A Exposição de Motivos que acompanha o texto explica que o objetivo da mudança é tornar mais abrangente a aplicação da norma, pois o termo “cidadão” restringe a penalidade a quem usufrui de direitos civis e políticos.

Mudanças no Orçamento

  A Comissão de Justiça liberou três projetos do Executivo que propõem novos ajustes no Orçamento de 2018

  Um deles altera o planejamento da Secretaria de Obras, destinando mais R$ 3,7 milhões para Tapa Buraco e Recape, R$ 500 mil para despesas de pequena monta da pasta e R$ 500 mil para a compra de bens permanentes (Processo 81/2018)

  Inicialmente, esses recursos foram programados para custear a gestão de contratos de Iluminação Pública, contratações de terceiros e outras obras de infraestrutura.

  O segundo projeto desta natureza promove ajuste no valor de R$ 2,1 milhões, a fim de garantir o pagamento de juros e de outros encargos do financiamento do PAC Pavimentação (Processo 82/2018).

  O último altera a programação para a destinação de R$ 56 mil no Orçamento da Sagra – Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento (Processo 83/2018).

  Respectivamente, Segalla, Meira e Roger Barude (PPS) foram os relatores dos projetos.

  Ainda no âmbito orçamentário e financeiro, sob a relatoria do vereador Natalino, a comissão autorizou a tramitação do projeto que autoriza o repasse de recursos públicos à entidade Aelesab, para garantir a permanência do município como cofinanciador do Programa Bom Prato (Processo 79/2018).

  Meira, como relator, também se manifestou pela Normal Tramitação do projeto do prefeito que cede área pública para a empresa Hidrocoelho – Manutenção e Perfuração de Poços Artesianos LTDA (Processo 85/2018).

‘Filhas de Jó’

  O vereador do PSB também relatou o projeto, apresentado por diversos parlamentares, que instituiu o 12 de março como “Dia Municipal da Ordem das Filhas de Jó” (Processo 77/18).

  Também foi liberado o Projeto de Decreto Legislativo, assinado por todos os vereadores, que dá a denominação de Rua Marcos Sergio Ceschini a uma via pública da cidade (Processo 80/18).

Moções de Aplauso

– Ao Instituto Lauro de Souza Lima pelos 85 anos de atividades

Autor: Vereador Sandro Bussola (PDT)

– À Igreja do Evangelho Quadrangular Alto Alegre em reconhecimento ao seu apoio à comunidade bauruense

Autora: Vereadora Yasmim Nascimento (PSC)

– À Profa. Dra. Yolanda Aparecida Demétrio Guerra pelo relevante trabalho dedicado ao exercício profissional, contribuição científica e na formação acadêmica na área de Serviço Social

Autora: Vereadora Telma Gobbi (SD)

Serviço

  A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.

  O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa