Foi realizada, nesta quinta-feira (08/03), a reunião promovida pela Comissão de Educação da Câmara Municipal junto à Vara e à Promotoria da Infância e da Juventude de Bauru, com a participação de representantes de dirigentes das redes municipal e estadual de ensino, do Conselho Tutelar, da Sorri-Bauru, da APAE e do Comude – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro deu continuidade à discussão sobre a falta de vagas para alunos com deficiência em escolas públicas da cidade e a consequente judicialização dos pedidos de matrículas desses estudantes.

  A Comissão de Educação é presidida pela vereadora Chiara Ranieri (DEM) e tem como membros os parlamentares Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC).

  Além deles, Fábio Manfrinato (PP) participou da reunião, na qual, o vereador, o juiz Ubirajara Maitinguer e o promotor Lucas Pimentel de Oliveira reiteraram a necessidade de que as redes municipal e estadual invistam e cumpram a legislação, garantindo acessibilidade e a estrutura humana adequada para o atendimento de alunos com deficiências em todas as unidades escolares.

  Foram explanadas situações como a de uma mesma escola que possui classes superlotadas e outras com número de estudantes aquém da capacidade, justamente pela inexistência de infraestrutura acessível para matriculados e professores com mobilidade reduzida.

Vereador Fábio Manfrinato também participou da reunião

Proposta

   Com o intuito de minimizar os gargalos existentes, o representante do Ministério Público demonstrou apoio à proposta da vereadora Chiara Ranieri, apresentada em reunião realizada na Câmara Municipal na última quarta-feira (08/03), para a criação de comissão formada por integrantes do Estado, do município e das entidades. Leia mais aqui

  A ideia é que o grupo trate das vagas e da matrícula desses estudantes, a fim de reduzir a judicialização que vem sobrecarregando escolas municipais e reduzindo a qualidade do ensino.

  “Vamos nos debruçar sobre isso, considerando, inclusive, eventuais possibilidades de normatizar essa comissão em lei”, adianta a parlamentar.

  No encontro com o Poder Judiciário e a Promotoria, Chiara e representantes da Secretaria Municipal de Educação elencaram alguns pontos que acarretam no direcionamento da maior parte da demanda para as escolas da Prefeitura.

  Entre elas, a inexistência da acolhida adequada nas unidades estaduais, onde, segundo diversos relatos, não é explicado para os responsáveis pelos alunos que a rede disponibiliza um cuidador para cada criança com deficiência.

   Além disso, o Estado não dispõe de convênios com entidades que prestam atendimentos complementares para alunos com diagnósticos como de transtornos de déficit de atenção e hiperatividade.

  “O problema maior está na passagem do aluno do ensino fundamental para o sexto ano. O município só possui cinco escolas que atendem essa faixa etária e as mães e os pais resistem a mudar para a rede estadual, gerando um número muito grande de mandados judiciais. O papel dessa comissão seria avaliar, em cada pedido de vaga, qual a unidade com as melhores condições para assistir o aluno, levando em consideração o bem-estar e a qualidade do ensino, que já está sendo afetada”, explica Chiara Ranieri.

Conselho Tutelar

  A reunião também expôs a necessidade de que o Conselho Tutelar se instrumentalize para proceder o encaminhamento adequado para os casos em que os pais e as mães tenham a negativa de pedidos de matrícula, considerando fatores como a superlotação das salas de aula e qual a unidade mais próxima da residência da família. Muitas vezes, para a solicitação da vaga, é levada em conta apenas a preferência subjetiva dos responsáveis por determinada escola.

  A respeito disso, o promotor da Infância e da Juventude, Lucas Pimentel de Oliveira, pontuou que já tem evitado dar pareceres favoráveis a pedidos de mandados judiciais envolvendo escolas que atendam a um número de crianças superior à sua capacidade.

  Tanto ele quanto o juiz Ubirajara Maitinguer pontuaram que os processos não vêm acompanhados de informações que esclareçam, por exemplo, se o aluno para qual determinada vaga é solicitada já tem a matrícula e o atendimento garantidos em outra unidade escolar.

  Secretária municipal de Educação, Isabel Miziara garantiu, porém, que a pasta se manifesta, dentro dos prazos, em todas as ações.

  A Diretoria Regional de Ensino, ligada à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, foi representada pela supervisora Beatriz Ortiz.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa