A presidente da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal de Bauru, vereadora Chiara Ranieri (DEM), agendou para esta quinta-feira (08/03), às 13h, no Fórum, reunião com o Juiz da Infância e Juventude, Ubirajara Maitinguer, o Promotor da Infância e Juventude de Bauru, Lucas Pimentel de Oliveira, e representantes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública de Bauru. Também foram convidados representantes das redes municipal e estadual de ensino, Comude – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Apae e Sorri.

  O encontro vai tratar da falta de vagas para alunos com deficiência em escolas municipais e estaduais e a consequente judicialização dos pedidos de matrículas desses estudantes – temas discutidos durante reunião da Comissão realizada na manhã desta quarta-feira (07/03), que contou também com a participação dos vereadores Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC), que integram a Comissão de Educação, e do parlamentar Coronel Meira (PSB).

  “Queremos discutir a criação de uma comissão formada por integrantes do Estado, do município e das entidades para tratar das vagas e da matrícula dos alunos com deficiência a fim de reduzir a judicialização que vem sobrecarregando escolas municipais e reduzindo a qualidade do ensino em nossa cidade”, explica Chiara. 

  Também estiveram na reunião da Casa de Leis Carlos Eduardo de Oliveira, coordenador do Comude; Isabel Cristina Miziara, secretária Municipal de Educação; Elisabete Aparecida Pereira, diretora do Departamento de Ensino Fundamental da Secretaria Municipal de Educação; Anie Simone Favoretto Ramos Duchatsch, diretora do Departamento de Educação Infantil da Secretaria Municipal de Educação; Kátia de Abreu Fonseca, coordenadora da área de Educação Especial da Secretaria da Educação; Carla Alves, diretora da Divisão de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação; Beatriz Ortiz, supervisora de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Bauru; Liane de Souza Lima, professora coordenadora de Educação Especial da Diretoria de Ensino – Região Bauru; Fernanda Fantin, diretora de escola; Patrícia Bueno Alexandre, supervisora de reabilitação da Sorri-Bauru; e Lilian Gomes Bernardi Bellam, coordenadora educacional da Sorri-Bauru.

Vagas na rede municipal

  O coordenador do Comude, Carlos Eduardo de Oliveira, abriu a reunião relembrando sua fala na Sessão da Câmara da última segunda-feira (05/03): que uma denúncia apontou que as escolas estaduais não estavam aceitando matrículas de alunos com deficiência e que os pais desses estudantes, por meio da Justiça, exigiam a matrícula na rede municipal.

  “As escolas do município não têm mais espaço físico ideal para os alunos com deficiência e a Prefeitura tem uma limitação para contratação de profissionais especializados”, explica Carlos. “Assim, o aluno perde o ensino de qualidade da rede municipal”, completa.

  A secretária municipal de Educação, Isabel Miziara, concorda. “Há uma tendência muito forte de nós virarmos depósito de alunos. Por enquanto, nós estamos dando conta de prestar um serviço de qualidade. No futuro, eu não sei se nós daremos conta da quantidade de alunos que estão sendo colocados nas escolas, inclusive por força do mandados judiciais”, avisa.

  Isabel também aponta que, por conta das ações na Justiça, começa a ocorrer um desequilíbrio nas escolas: umas com menos alunos, outras quase superlotadas. Apontou também que a secretaria promove tratativas não formais com os conselhos tutelares para que possam aguardar o tempo estimado em TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), hoje de 90 dias, antes de orientar os responsáveis pelas crianças que aguardam vagas a procurar a Justiça.

  A diretora da Emef Lydia Alexandrina Nava Cury, Fernanda Fantin, exemplificou a situação em dados. “Já são 10 mandados da segurança este ano; em espaço que, segundo laudo da Seplan [Secretaria do Planejamento], deveria ter 19 alunos já abriga 29 estudantes; 30 alunos em uma lista de espera há dois anos e que não conseguem vaga”, conta. Ao todo, a rede municipal de ensino já recebeu 32 mandados da Justiça para matricular alunos – e a grande maioria dos casos com os estudantes matriculados na rede estadual.

  “A criança tem direito de estar na escola. Isso é lei, não adianta discutir. Agora, qual escola? A gente tem que discutir qual escola a gente tem condições de oferecer a essas crianças”, apontou Chiara.

Vagas no Estado

  Tanto o Comude quanto os representantes da Educação de Bauru revelaram reclamações de pais que, ao chegarem nas secretarias das escolas estaduais, são orientados a procurar a rede municipal. 

  A supervisora de Ensino da Diretoria de Ensino – Região Bauru, Beatriz Ortiz, fez explicou que essa não é a determinação da Diretoria. Inclusive, Beatriz sugere que seja criada uma formalização das reclamações dos pais para que o Estado possa se manifestar e esclarecer que é possível fazer o atendimento ao aluno com deficiência. Ela afirmou também que muitos pais não desejam sair da rede municipal porque já conhecem o espaço e a rotina – o que faz a diferença na lida com os estudantes com deficiência.

  Questionada pelo Comude se o Estado está preparado para receber os alunos com deficiência, Beatriz explicou que as adequações físicas já foram feitas e que, no que se refere ao atendimento direto ao aluno, o Estado já conta com 105 cuidadores e mais 40 que serão contratados via pregão pela demanda do ano. “Além disso, temos oito professores-auxiliares já atuando nas escolas por conta de ações da Justiça.”

  Outra reclamação da rede municipal é que os pais receiam que, se o filho for transferido para o Estado, perde convênios para tratamento como os da Sorri. A supervisora de reabilitação da entidade, Patrícia Bueno Alexandre, explicou que o aluno com deficiência não fica sem a vaga.

Unir forças

  Foi consenso durante a reunião de que a desinformação e a preocupação dos pais acaba contribuindo para uma excessiva judicialização das vagas para estudantes com deficiência – e que é preciso criar mecanismos para garantir as matrículas dos alunos sem a força da Justiça.

  Assim, foi sugerido que a Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara agendasse uma reunião com juiz e promotor da Vara da Infância e Juventude de Bauru, bem como os representes do Conselho Tutelar e da Defensoria Pública da cidade, para expor todo o processo de matrícula, as angústias enfrentadas pelas redes de ensino e, principalmente, pensar e normatizar soluções que possam ajudar a todos. “Precisamos unir forças e expor que estamos sendo sufocados pelos mandados judiciais”, opinou a secretária de Educação.

  Também foi sugerido que seja feito, no atendimento às famílias de alunos que vão passar da rede municipal para a rede estadual, um acolhimento mais cuidadoso e detalhado a fim de prestar, de forma clara, todas as informações necessárias para que os munícipes se sintam seguros sobre seus direitos.

  Por fim, também foi sugerida a criação de uma regulação de vagas para alunos com deficiência, tanto do Estado quanto do município e também das escolas especiais, a fim de dar transparência para os casos e também aos critérios estabelecidos para a liberação das matrículas. Uma comissão formada por integrantes tanto da rede municipal quanto da rede estadual poderia ficar responsável por analisar os casos, verificar onde o aluno pode ser melhor atendido e também preservar as escolas de salas superlotadas. 

Em números

  A rede municipal de ensino em Bauru possui 317 alunos com algum grau de deficiência e 254 em processo de avaliação. Na rede estadual, os números são de 789 e 158, respectivamente.

THIAGO ROQUE

Assessoria Parlamentar – Vereadora Chiara Ranieri