Como encaminhamento da Audiência Pública realizada nesta terça-feira (12/12), por sua iniciativa, o vereador Markinho Souza (PP) solicitará que o prefeito Clodoaldo Gazzetta requeira ao Ministério Público a suspensão, por seis meses, da ação judicial que tenta retomar o imóvel municipal ocupado pelo Instituto Branemark.

  A proposta partiu do Procurador-Geral da Prefeitura de Bauru, Ricardo Chamma, com o objetivo de, neste intervalo de tempo, regularizar a questão relativa à posse do patrimônio público, já que a concessão do terreno, onde a entidade construiu sua sede, venceu em 2014 e não foi renovada.

  A ideia é que a administração municipal abra um chamamento público para a destinação desta área e, caso o Branemark vença o processo, seja encaminhado à Câmara Municipal Projeto de Lei para que seja autorizada uma nova concessão pelo período de 10 anos. Segundo Chamma, há precedentes de casos semelhantes.

  Na avaliação do vereador Markinho, a alternativa levantada representa um avanço para os que entendem a relevância dos serviços prestados pelo instituto, referência mundial em implantes dentários e reconstituição de órgãos faciais.

  Advogado do Branemark, Paulo Roberto Parmegiani sinalizou concordar com a proposta.

  Os parlamentares Coronel Meira (PSB), Fábio Manfrinato (PP), Serginho Brum (PSD), José Roberto Segalla (DEM) e Miltinho Sardin (PTB) também demonstraram estar dispostos votar uma nova lei de concessão da área ao instituto.

  Discordando do secretário municipal de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms, o vereador Meira pontuou que, se há o interesse de que o Branemark permaneça em Bauru, não há razão para que os Poderes Executivo e Legislativo sejam reféns do desenrolar do processo judicial.

  Na mesma linha, Segalla ponderou que, enquanto a ação civil pública, movida pelo Ministério Público, não chega ao fim, o instituto precisa continuar funcionando e seus pacientes, sendo devidamente assistidos.

  Miltinho questionou o porquê só agora essa alternativa ter sido apresentada.

  Ex-funcionário do Branemark, Hugo Nary relatou as dificuldades e a insegurança que vêm sendo enfrentadas pela entidade para o desenvolvimento das atividades que garantem a obtenção de recursos para seu funcionamento, como a oferta de cursos de pós-graduação.

O impasse

  A Promotoria do Patrimônio Público entende que o instituto não cumpriu as exigências previstas no termo de concessão, datado de 2004, no que se refere ao número de pacientes atendidos gratuitamente, como contrapartida ao uso do terreno da Prefeitura.

 O Branemark, por sua vez, aponta erro de intepretação do Ministério Público ao considerar a quantidade de pessoas assistidas e não de procedimentos realizados, já que o complexo tratamento oferecido exige que os pacientes retornem muitas vezes ao instituto para atendimentos.

  Na ação civil pública, além de pedir a reintegração do imóvel, situado à quadra 27 da avenida Nações Unidas, o promotor Fernando Masseli Helene aponta, por parte da entidade, a existência de passivo superior a R$ 9 milhões.

Poder Executivo

  O secretário de Negócios Jurídicos disse não concordar com a segunda frente da demanda judicial, mas ponderou que ao prefeito poderia recair a acusação de improbidade administrativa caso o município não se juntasse ao Ministério Público no polo ativo da ação, no que se refere ao pleito da devolução do imóvel.

  Secretário municipal de Saúde, José Eduardo Fogolin participou da audiência e disse reconhecer a importância dos serviços prestados pelo Branemark em Bauru, mas também externou ponderações de natureza jurídica.

Pacientes

  A audiência também contou a presença das pacientes Anna Buso e Nilza Pereira de Oliveira, que relataram as transformações em suas vidas decorrentes do tratamento no instituto.

  Os trabalhos contaram ainda com a participação dos vereadores Luiz Carlos Bastazini (PV), Sandro Bussola (PDT), Yasmim Nascimento (PSC), Ricardo Cabelo (PPS) e Telma Gobbi (SD).

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa