Na última Sessão Legislativa Ordinária de 2017, realizada nesta segunda-feira (11/12), os vereadores de Bauru discutiram 18 Projetos de Lei de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta. O único rejeitado é o que propunha reajuste de 2% nos subsídios dos secretários municipais do governo (Processo 231/17).

  Dos 16 vereadores presentes, já que Fábio Manfrinato (PP) não participou dos trabalhos, oito votaram faráveis à proposta e oito, contra. A matéria, no entanto, exigia o mínimo de 12 votos.

  Disseram não ao projeto os parlamentares Coronel Meira (PSB), Chiara Ranieri (DEM), José Roberto Segalla (DEM), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Ricardo Cabelo (PPS), Telma Gobbi (SD) e Yasmim Nascimento (PSC).

  O projeto havia sido encaminhado à Câmara Municipal para garantir a reposição do percentual que, recentemente, foi retirado da remuneração do primeiro escalão do Poder Executivo, após recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), por ter sido equivocadamente estabelecido, em 2016, por decreto do então prefeito Rodrigo Agostinho.

Casas populares

  Outro projeto do Executivo que não foi votado restabelece a uma gleba municipal sua destinação para a construção de casas populares. Atualmente, a área é reservada para a implantação de distrito industrial, comercial, atacadista e de serviço, pois havia sido concedida à empresa Tilibra, que, posteriormente, abriu mão de ocupar o local (Processo 259/17).

  Após discussões e os posicionamentos contrários de Segalla, Meira, Chiara e Cabelo, o líder do governo, vereador Markinho Souza (PP), solicitou o sobrestamento da votação por uma Sessão Ordinária e uma Extraordinária

 Os críticos da proposta argumentam que o município já não dispõe de áreas para o desenvolvimento industrial. Por outro lado, Markinho e o vereador Mané Losila, que presidente a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Transportes e Habitação, defenderam a pertinência do Plano de Habitação Social já apresentado pelo governo aos vereadores.

Aprovados

  Os demais 16 projetos do Poder Executivo, incluindo o da Planta Genérica e o do Estatuto do Magistério, já foram aprovados em dois turnos, em razão da Sessão Extraordinária realizada após a conclusão da primeira parte dos trabalhos.

  Segue abaixo a relação dos demais

• Processo 226/17 – Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Fomento, às Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) que especifica (CIPS, RASC e Legião Mirim)
• Processo 236/17 – Projeto de Lei que autoriza a suplementação de recursos, através de transposição, no orçamento do Município, exercício de 2017. (DAE) Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
• Processo 215/17 – Projeto de Lei que altera o art. 13 da Lei nº 6.705, de 31 de julho de 2015, que instituiu a Política Municipal de Cooperativismo
• Processo 222/17 – Projeto de Lei que altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e nº 6816, de 08 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) – DAE
• Processo 246/17 – Projeto de Lei que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa MARTIANO BAURU LTDA – ME, em regime de Concessão de Direito Real de Uso
• Processo 247/17 – Projeto de Lei que autoriza a suplementação de recursos através de transposição e remanejamento no orçamento exercício de 2017 (Secretaria de Saúde)
• Processo 252/17 – Projeto de Lei que altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual), nº 6816, de 08 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) e nº 6874, de 15 de dezembro de 2016 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2017 (SEMEL)
• Processo 253/17 – Projeto de Lei que autoriza a suplementação de recursos no orçamento do Município, exercício de 2017, por meio de remanejamento (PASEP, PAC E SEAR)
• Processo 254/17 – Projeto de Lei que altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual) e nº 6816, de 08 de julho de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO) – SEMEL
• Processo 255/17 – Projeto de Lei que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do Município, exercício de 2017
• Processo 256/17 – Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil – OSCs do setor privado que identifica, conforme especificado (APAE, APIECE, Santa Luzia e SORRI)
• Processo 257/17 – Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos públicos, mediante Termo de Colaboração, às Organizações da Sociedade Civil – OSCs do setor privado que especifica, visando o atendimento à Educação Infantil
• Processo 260/17 – Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as Organizações da Sociedade Civil do setor privado que especifica (diversas entidades)
• Processo 261/17 – Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a efetivar, mediante Termo de Colaboração, repasse de recursos públicos municipais para as entidades do setor privado que especifica (Bom Pastor e Equipe Cristo Verdade que Liberta)

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa