Reunida nesta sexta-feira (17/11), a Comissão de Estudos criada para aprofundar a análise do Projeto de Lei que atualiza a Planta Genérica (Valores Venais dos Imóveis) e estipula regras para a cobrança do IPTU recebeu, do Poder Executivo, Mensagem Modificativa ao texto.

  O protocolo foi feito pelos secretários municipais de Finanças, Everson Demarchi, e de Negócios Jurídicos, Antonio Carlos Garms.

  Junto à Mensagem Modificativa, os gestores entregaram aos parlamentares a documentação solicitada na primeira reunião da comissão, realizada na semana passada, incluindo a listagem incluindo a relação de todos os imóveis da cidade e os impactos do projeto nos valores de IPTU para cada um deles.

  A mudança no projeto encaminhada pelo governo descreve as características de cada padrão de imóvel edificado considerado pela Prefeitura para fins de tributação. Os horizontais, por exemplo, podem ser classificados como superluxo, luxo, fino, superior, médio, simples ou rústico.

  Relator da matéria na Comissão de Justiça, Legislação e Redação e membro da Comissão de Estudos, o vereador Coronel Meira (PSB) já havia apontado, criticamente, a ausência dessas especificações no texto do Poder Executivo.

  Na reunião, ele voltou a questionar a capacidade operacional da Prefeitura de Bauru em classificar as mais de 149 mil construções na cidade.

  Os representantes do governo, contudo, pontuaram que o enquadramento dos imóveis em cada um desses padrões não foi alterado em relação aos anos anteriores, quando definido a partir do cadastro imobiliário da Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), a partir dos dados apresentados pelos contribuintes para a emissão de “habite-se”.

  “Entendemos que houve a intenção de promover justiça, mas o tempo que nos resta para debater a proposta e explicá-la à sociedade de forma transparente é muito precário”, observou.

  O secretário de Finanças reiterou ainda o caráter “genérico” da avaliação dos imóveis, observando que os munícipes têm o direito de solicitar novas análises para os casos sobre os quais recaiam indícios de distorções.

  O vereador José Roberto Segalla (DEM), também membro da Comissão de Estudos, lamentou a ausência de ações que modernizem e instrumentalizam a administração no que se referem ao acompanhamento e fiscalização do cadastro de imóveis da Prefeitura.

  O prazo estipulado em portaria para o funcionamento do grupo especial de parlamentares encerra-se no dia 4 de dezembro. Para que a proposta do governo seja aplicada já a partir do ano que vem, o texto precisa ser votado em dois turnos no Plenário até o final de 2017.

  A Comissão de Estudos é presidida por Roger Barude (PPS) e, além de Meira e Segalla, é formada também por  Markinho Souza (PP), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV) e Telma Gobbi (SD). Além deles, o presidente da Câmara, Sandro Bussola (PDT), compareceu.

 Também participaram da reunião desta sexta as servidoras Ana Lígia Corrêa, Cláudia Moretti e Geisa Machado.

Leia mais sobre o projeto de lei e a primeira reunião do grupo

Roger Barude, Everson Demarchi, Sandro Bussola e Telma Gobbi

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa