Projeto que visa à revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários está na Pauta da Sessão
Os vereadores de Bauru se reúnem na segunda-feira (16/10) para mais uma Sessão Legislativa no Plenário da Câmara Municipal. Entre os processos na pauta, em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta, propondo a criação de um único Conselho Interno de Política e Administração de Remuneração (Cipar), que terá como principal atribuição a revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) das secretarias de Saúde, Educação e da Administração Geral (Processo 194/17).
Ao explicar a iniciativa aos parlamentares, em reunião realizada na Sala da Presidência, no dia 25 de setembro, o secretário municipal de Administração, David José Françoso, pontuou que a medida é essencial para garantir o equilíbrio nas contas do governo em médio prazo.
Outro projeto encaminhado pelo Executivo revoga dispositivo de Lei Municipal 6.894/2016, que fixou os subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores de Bauru para o quadriênio 2017-2020 (Processo 199/17).
A proposta visa atender recente apontamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), indicando que o reajuste dos vencimentos do prefeito, do vice e dos secretários não pode de dar por meio de decreto, como estabelece o Artigo 3º da lei.
Ainda em Primeira Discussão, consta na pauta Projeto de Resolução da Mesa Diretora que faz adequações à estrutura organizacional da Câmara, em razão da recente criação da Controladoria Interna da Casa (Processo 198/17).
Discussão Única
Os vereadores também apreciam Duas Moções de Apelo. Uma delas, proposta pela Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal, solicita ao governador e ao secretário estadual de Educação a ampliação do videomonitoramento na EE Profª Marta Aparecida Hjertquist Barbosa (Caic).
Outra, da vereadora Telma Gobbi (SD), pede, ao governador e à reitoria da Unesp, a continuidade dos serviços prestados pelo IPMet em Bauru. A estrutura é ameaçada pelo contingenciamento de recursos na Unesp.
A pauta também traz Moção de Aplauso, de autoria da vereadora Yasmim Nascimento (PSC), ao grupo Amigas do Peito de Bauru, na pessoa da presidente Clara Vasconcelos, pela realização da 10ª Caminhada pela Vida e pelos 14 anos de união, em busca da conscientização e prevenção ao câncer de mama
Também será apreciado Projeto de Decreto Legislativo, assinado por todos os parlamentares, dando o nome de Etelvino Martins a uma ponte no loteamento Chácaras Bauruenses 2 (Processo 207/17).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
