Comissão de Justiça aprecia 7 processos
Reunida nesta terça-feira (09/05), a Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Câmara Municipal de Bauru apreciou sete processos. Em três, os vereadores nomeados relatores solicitaram prazo para emitir seus pareceres.
Um deles refere-se ao procedimento para apuração da aquisição – cancelada pelo chefe do Executivo – de 18 mil marmitex pela Prefeitura sem licitação (Processo 68/17). O parlamentar Natalino Davi da Silva (PV) é o relator da matéria.
O vereador Coronel Meira (PSB) pediu prazo para o projeto de lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências (Processo 69/17).
Outro projeto encaminhado pelo Executivo que foi objeto de solicitação de prazo, sob a relatoria de Roger Barude (PPS), é o que altera o Plano Diretor Participativo de Bauru e trata da regulamentação do uso e ocupação de solo nas Áreas de Proteção Ambiental (Processo 42/17).
Relatados pelo vereador Coronel Meira, receberam parecer pela Normal Tramitação dois projetos.
O primeiro, de Decreto Legislativo, proposto por Roger Barude, concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Aparecido Osvaldo Sevilhano (Processo 70/17).
O segundo, de autoria do Poder Executivo, autoriza a suplementação de recursos através de transposição no Orçamento de 2017, na Secretaria Municipal de Obras (Processo 71/17).
Duas Moções receberam pareceres pela Normal Tramitação
- Moção de Apelo à Dirigente Regional de Ensino Região de Bauru, ao Secretário Estadual de Educação e ao Governador de São Paulo para que sejam realizadas melhorias na EE Profa. Marta Aparecida Hjertquist Barbosa (Caic) em Bauru
Autoria: Vereadora Yasmim Nascimento (PSC)
Relator: Vereador José Roberto Segalla (DEM)
- Moção de Repúdio à Reforma da Previdência, solicitando ao Governo Federal e ao Congresso Nacional a imediata suspensão da tramitação da PEC 287/2016 e o arquivamento da mesma
Autoria: Vereadores Sandro Bussola (PDT) e Mané Losila (PDT)
Relator: Vereador Natalino Davi da Silva (PV)
Serviço
A Comissão de Justiça, Legislação e Redação se reúne ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 9h, na Sala de Vereadores da Câmara Municipal.
O grupo é presidido por Telma Gobbi (SD) e composto pelos parlamentares Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Natalino Davi da Silva (PV) e Roger Barude (PPS).
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
