Parlamentares autorizam mudanças no IPTU Progressivo no Tempo
Os vereadores de Bauru aprovaram, nesta segunda-feira (09/05), projeto de lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que promove alterações na lei que, em 2011, instituiu, em âmbito municipal, o IPTU Progressivo no Tempo (Processo 51/17).
O instrumento urbanístico tem como finalidade combater a especulação imobiliária, ampliando, ano a ano, a alíquota do tributo cobrado a proprietários de imóveis – edificados ou não – em estado de abandono.
Em visita aos vereadores no dia 10 de abril, a secretária municipal do Planejamento, Letícia Kirchner, explicou que os prazos previstos pela lei – até agora, nunca cumprida – estão em desacordo com o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor Participativo.
Também foram aprovados, em segunda discussão, os projetos que institui a gratuidade do transporte coletivo urbano para idosos com idades entre 60 e 64 anos (Processo 48/17) e que autoriza repasses financeiros da administração municipal à Fundação Toledo (Processo 59/17).
Ambos são de autoria do chefe do Poder Executivo.
Moções
Duas Moções de Aplauso foram aprovadas por unanimidade entre os parlamentares presente. Uma, de iniciativa da vereadora Yasmim Nascimento (PSC), homenageia a Legião Feminina de Bauru pelos seus 45 anos.
O parlamentar Natalino Davi da Silva (PV), por sua vez, ofereceu sua Moção ao Pastor Valdeir Soares da Silva, pelos 31 anos de trabalho pastoral na cidade.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
