Sessão discute mudanças na lei do IPTU Progressivo no Tempo
Os vereadores se reúnem nesta segunda-feira (08/05), a partir das 14h, no Plenário do Legislativo de Bauru, para mais uma sessão legislativa. Na pauta do dia, em primeira discussão, consta projeto de lei, de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD), que promove alterações na lei que, em 2011, instituiu, em âmbito municipal, o IPTU Progressivo no Tempo (Processo 51/17).
O instrumento urbanístico tem como finalidade combater a especulação imobiliária, ampliando, ano a ano, a alíquota do tributo cobrado a proprietários de imóveis – edificados ou não – em estado de abandono.
Em visita aos vereadores no dia 10 de abril, a secretária municipal do Planejamento, Letícia Kirchner, explicou que os prazos previstos pela lei – até agora, nunca cumprida – estão em desacordo com o Estatuto das Cidades e o Plano Diretor Participativo.
Na prática, segundo ela, as mudanças favorecem os donos dos imóveis potencialmente alvos do IPTU Progressivo no Tempo.
Moções
Além dos projetos em segunda discussão – já aprovados em primeiro turno na sessão passada -, constam ainda na Ordem do Dia duas Moções de Aplauso.
A vereadora Yasmim Nascimento (PSC) sugere a homenagem à Legião Feminina de Bauru pelos seus 45 anos.
O parlamentar Natalino Davi da Silva (PV), por sua vez, ofereceu Moção ao Pastor Valdeir Soares da Silva, pelos 31 anos de trabalho pastoral na cidade.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
