Em reunião extraordinária chamada pelas comissões de Justiça e de Fiscalização da Câmara Municipal, o presidente da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab), Edison Gasparini Júnior, respondeu, na manhã desta sexta-feira (05/05), a questionamentos de vereadores a respeito de pagamentos efetuados pelo órgão em favor de uma construtora. Assista à íntegra

O responsável pela companhia foi convocado após o recebimento pelo Poder Legislativo, via Correios, de documentos e relatos que questionam esses pagamentos, totalizados em quase R$ 8 milhões, entre os anos de 2014 e 2016.

O remetente da correspondência, José Guglielmi Ranieri, se identifica como um dos sócios da empresa à qual os cheques emitidos pela Cohab foram direcionados.

Acompanhado pelo advogado Milton Garcia, Gasparini Junior respondeu a todas as perguntas dos vereadores e defendeu a legalidade dos atos aos quais se referem a documentação enviada à Câmara Municipal.

Ao final da reunião, os presidentes das comissões de Justiça e Fiscalização, Telma Gobbi (SD) e Markinho Souza (PP), solicitaram a cópia da íntegra do processo relativo aos pagamentos.

Quando o material chegar à Casa, os membros desses grupos parlamentares vão confrontar o conteúdo com a primeira documentação e os esclarecimentos prestados pelo dirigente nesta sexta-feira.

Participaram da reunião os vereadores Chiara Ranieri (DEM), Coronel Meira (PSB), José Roberto Segalla (DEM), Luiz Carlos Bastazini (PV), Mané Losila (PDT), Miltinho Sardin (PTB), Natalino Davi da Silva (PV), Ricardo Cabelo (PPS), Roger Barude (PPS), Sandro Bussola (PDT), Serginho Brum (PSD) e Yasmim Nascimento (PSC), além de Telma e Markinho.

Pontos discutidos

Gasparini e o advogado Milton Garcia explicaram aos parlamentares que a relação entre a Cohab e a construtora citada na documentação recebida pela Câmara Municipal é de “devedor e credor”.

Os dois pontuaram que, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), a companhia foi condenada a pagar R$ 115 milhões à empresa.

Os vereadores Segalla e Meira questionaram, porém, o porquê de apenas a companhia ter assumido a responsabilidade sobre os pagamentos, inclusive, antes da assinatura de um acordo administrativo, ao qual Gasparini chamou de “termo de intenções”.

O dirigente e o advogado responderam que tanto a sentença judicial – segundo eles, transitada em julgado – quanto o Código de Processo Civil (CPC) vigente à época da decisão indicavam que a Cohab deveria arcar com os pagamentos para depois ser ressarcida pela CEF.

Esse reembolso, porém, não se daria por meio de repasses financeiros, mas sim pelo abatimento da dívida de R$ 390 milhões do órgão junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Gasparini observou ainda que a companhia precisava iniciar os pagamentos para evitar a execução da condenação, que majoraria a dívida em 20% (R$ 30 milhões).

Sobre a interrupção dos pagamentos de R$ 200 mil (em alguns meses, os cheques emitidos eram de valores maiores ou menores), o advogado da Cohab explicou que foi motivada pelo não cumprimento de obrigações firmadas pela construtora no acordo administrativo.

O presidente do órgão afirmou que a decisão se deu também em função do desentendimento entre os dois sócios da empresa.

O responsável pelos documentos e questionamentos enviados à Câmara Municipal alega que o acordo administrativo não poderia ter sido firmado sem sua anuência.

De acordo com a Cohab, a empresa poderia ter recebido até R$ 30 milhões da companhia, valor que corresponde ao montante da dívida sobre o qual não há controversas.

    Edison Gasparini Júnior

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa