Pauta da Sessão de 17 de abril tem reajuste ao funcionalismo municipal
Os vereadores se reúnem, nesta segunda-feira (17/04), para duas sessões legislativas: uma ordinária e outra extraordinária. Os trabalhos começam às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Bauru.
Três projetos de lei estão da Ordem do Dia em primeira discussão, dos quais dois são de autoria do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD).
Com o fim da greve do funcionalismo, um deles estabelece o reajuste salarial e de outros benefícios aos servidores ativos e inativos. (Processo 56/17)
O índice geral ficou definido em 2%. Além disso, o texto contempla outros pontos negociados entre a administração e a categoria.
O outro projeto do Executivo revoga lei, aprovada em 2015, que concedia área de 400 mil metros quadrados à Tilibra. (Processo 41/17)
O prefeito alega, na exposição de motivos, que a empresa abriu mão de ocupar o local.
O terceiro projeto de lei na pauta desta segunda-feira é de autoria do vereador Markinho Souza (PP).
O parlamentar quer que a Prefeitura envie à Comissão de Fiscalização e Controle, mensalmente, a lista dos terrenos privados que, eventualmente, forem limpos com recursos ou estrutura da administração. (Processo 47/17)
A ideia é evitar que grandes devedores de IPTU também posterguem o pagamento pela execução desses serviços.
Os vereadores votam ainda projeto para dar nome a uma praça, duas moções de Aplauso e uma de apelo. Nesta, os vereadores Markinho e José Roberto Segalla pedem que Prefeitura crie um Disque Denúncia.
Discussão Única
Também está na pata Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Markinho Souza (PP), que dá denominação de JOÃO THIAGO DE PAULA VICTORIO a uma praça pública da cidade.
Moção de Apelo, apresentada por Markinho e José Roberto Segalla (DEM), pede que o prefeito implante um Disque Denúncia Municipal, por meio de criação de um canal de WhatsApp para receber solicitações, denúncias, reclamações, elogios, críticas e sugestões da população.
Os parlamentares votarão duas Moções de Aplauso. Sandro Bussola (PDT) propôs homenagem à Sociedade Hípica de Bauru. Natalino Davi da Silva (PV), ao Restaurante Metropolitan.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
