Câmara derruba veto do Executivo à “Ficha Limpa” para conselheiros
Por unanimidade, os vereadores derrubaram o veto do prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) ao projeto de lei recentemente aprovado pelo Legislativo, que impõe restrições para a nomeação de integrantes de conselhos pelo Poder Executivo.
O texto estabelece critérios muito semelhantes aos adotados pela Lei da Ficha Limpa, proibindo, por exemplo, a escolha de pessoas com condenações judiciais criminais de participarem desses órgãos, alguns, inclusive, de caráter deliberativo.
Para justificar o veto, o prefeito alegou vício de iniciativa, já que a proposta é de autoria do ex-vereador Paulo Eduardo de Souza.
Durante a discussão do processo, na sessão legislativa desta segunda-feira (20/03), o parlamentar José Roberto Segalla (DEM) ponderou que, sem seu ponto de vista, a propositura e aprovação do texto não interferiam na organização da administração municipal.
O vereador observou que a Ficha Lima Municipal, que impõe restrições para a nomeação de cargos comissionados no governo, está em vigor graças à iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM), ainda em seu primeiro mandato no Legislativo de Bauru.
O parlamentar Markinho Souza (PP) também justificou a decisão de derrubar o veto, alegando que, em momento algum, o Poder Executivo sinalizou a intenção de apresentar à Câmara projeto de lei com a mesma finalidade.
Fundação
Todos os demais processos na pauta da sessão de hoje foram aprovados por unanimidade dos vereadores. Veja mais aqui: https://www.bauru.sp.leg.br/imprensa/noticias/sessao-discutira-novo-convenio-entre-secretaria-e-fundacao-de-saude
Dentre os projetos, consta aquele visa a celebração de convênio entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Fundação Estatal Regional de Saúde (Processo 40/17).
O objetivo da proposta é autorizar a contração de médicos, por meio da entidade, para a UPA Geisel/Redentor. O modelo já é adotado nas unidades do Bela Vista e Ipiranga.
A novidade fica por conta da inclusão de pediatras no convenio pleiteado pelo Poder Executivo.
Há déficit de nove especialistas na rede de urgência do município e mais seis estão prestes a se aposentar.
Por essa razão, o governo pretende, com a ajuda da Fundação, descentralizar a oferta de pediatras, hoje concentrada no Pronto Atendimento Infantil (PAI).
O impacto financeiro do projeto será de R$ 5,5 milhões ao ano, mas parte dessa despesa já existe hoje por meio da contratação de plantões extras cumpridos por médicos da rede municipal, segundo a administração municipal.
Em seu pronunciamento na tribuna, o presidente da Casa de Leis, vereador Sandro Bussola (PDT), destacou o esforço para que a proposta fosse votada nesta segunda, já que, em função dos ritos de tramitação legislativa, o texto só seria apreciado pela Comissão de Saúde da Câmara na quarta (22/03).
Sob a presidência da vereadora Telma Gobbi (SD) e com a relatoria de Yasmim Nascimento (PSC), porém, o grupo parlamentar analisou o projeto em plenário, liberando-o para a votação.
VINICIUS LOUSADA
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
