Abastecimento de água, segurança, coleta de lixo, iluminação pública, conservação de vias públicas e aprovação de construções: dificuldades em todos esses eixos foram relatados por moradores e proprietários de lotes do Vale do Igapó em audiência pública convocada pelo vereador Fábio Manfrinato (PP) e realizada na noite de hoje, quinta-feira (16/02), no plenário da Câmara Municipal de Bauru.

O parlamentar esclareceu que o chamamento da discussão teve como principal intuito aproximar a comunidade das secretarias do novo governo e não tinha a pretensão de abordar questões jurídicas relacionadas ao processo de loteamento na região, que está no âmbito do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O presidente do Legislativo, vereador Sandro Bussola (PDT), endossou a importância de que os apontamentos da audiência sejam considerados pelo Poder Executivo dos três municípios sobre os quais está inserido o Vale do Igapó: Bauru, Agudos e Pederneiras.

Já a vereadora Telma Gobbi (SD) destacou que o poder público precisa agir como um facilitador e criar regras claras para normatizar a ocupação do bairro.

Isso porque a engenheira Tânia Kamimura, que participou da audiência pública, revelou que, a partir de 2015, a Prefeitura de Bauru mudou os critérios de aprovação de projetos no Igapó, deixando de considerar a Lei de Zoneamento e adotando as regras estabelecidas originalmente pelos loteadores do Vale, que, embora convidados, não participaram da reunião de hoje.

Nesse sentido, a secretária municipal do Planejamento, Letícia Kirchner, disse que já deu início a discussões sobre o assunto, que envolverão também o setor jurídico da Prefeitura e o Ministério Público.

Letícia colocou-se ainda à disposição para abrir o diálogo junto aos outros dois municípios onde está o Vale do Igapó, buscando sempre a preservação do interesse público.

A audiência, aliás, contou com a participação do secretário do Meio Ambiente de Pederneiras, Paulo Sérgio Lucas.

Ele explicou que, por ter assumido recentemente o cargo, somente na semana passada, chegou a seu conhecimento o fato de que Pederneiras não promove a coleta de lixo em sua área do Vale, o que sobrecarrega o serviço prestado pelo município de Bauru.

Paulo Sérgio, contudo, se comprometeu a resolver este e outros eventuais impasses relacionados às obrigações do poder público e aos limites de territórios dos municípios dentro do Igapó.

Lei do Cerrado

Quanto às restrições ambientais para a aprovação de novos projetos, a secretária municipal do Meio Ambiente, Mayra Fernandes da Silva, explicou que os entraves têm origem na lei estadual do Cerrado.

Comandante da Polícia Ambiental de Bauru, o capitão Nilson Cézar Perreira defendeu a mobilização política para alterações nessa legislação e colocou a corporação à disposição dos moradores e proprietários de lotes no Vale do Igapós para orientações, a fim de se evitar a prática de crimes ambientais.

Mobilização

Presente na audiência pública, o deputado estadual Celso Nascimento (PSC), que é membro da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, afirmou que está trabalhando para propor modificações na Lei do Cerrado.

O parlamentar também recebeu ofício do vereador Fábio Manfrinato, comprometendo-se a solicitar a viabilização de um novo acesso ao Vale do Igapó através da marginal da rodovia Bauru-Jaú, uma antiga reivindicação da comunidade.

Perturbação de Sossego

Sobre as reclamações de insegurança e perturbação de sossego, o capitão Bruno Mandaliti, da Polícia Militar, pregou maior aproximação entre a comunidade e a corporação, a fim de garantir que todas as ocorrências sejam formalmente notificadas.

Mandaliti reconheceu a constante realização de festas rave e baile funk no Vale, muitas vezes associados, inclusive, ao tráfico de entorpecentes.

Sobre o abastecimento de água, serviço que não é prestado atualmente pelo DAE e que ocasiona a cobrança de uma tarifa até três vezes maior aos moradores do Igapó, o presidente da autarquia, Eric Fabris, disse que o Plano Diretor de Águas (PDA) aponta a necessidade de perfuração de um poço na região, mas não sabe precisar quando haverá margem de investimento para a viabilização da obra.

Presenças

Como representantes do Poder Executivo de Bauru também atenderam à convocação da audiência o secretário de Obras, Ricardo Olivatto, o secretário de Negócios Jurídicos, Toninho Garms, e o diretor de Limpeza Pública da Emdurb, Eduardo Borgo.

VINICIUS LOUSADA

Assessoria de Imprensa