Comissão de Justiça, Legislação e Redação (CJLR)

Já o processo nº 201/16, Projeto de Lei nº 76/16, que altera a redação, revoga artigos, parágrafos e incisos da Lei nº 4531, de 26 de abril de 2000 e Lei nº 6519, de 27 de maio de 2014 (Gás Liquefeito de Petróleo – GLP), foi devolvido ao autor (Prefeito Municipal) pelo vereador/relator José Roberto Segalla.

Os processos nº 202/16, Projeto de Lei que dispõe acerca de normas para proibição de festa, dita clandestina, aberta ao público, em imóveis residenciais ou não, em ambiente urbano ou rural, no Município de Bauru e dá outras providências, autores os vereadores Moisés Rossi e Paulo Eduardo de Souza e o nº 203/16, Projeto de Lei que dispõe sobre a guarda de animais, proíbe o abandono desses animais no Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Marcos Antônio de Souza, receberam pedidos de prazo para parecer dos vereadores/relatores Sandro Bussola e Natalino Davi da Silva, respectivamente.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru