O processo nº 133/16, Projeto de Lei nº 53/16, que dispõe, com base no art. 37, II, da Constituição Federal, sobre normas gerais para a realização de concursos públicos na Administração Pública direta e indireta do Município de Bauru, recebeu parecer pela devolução do vereador/relator Roque Ferreira.

O processo nº 151/16, Projeto de Lei que dispõe sobre a regulamentação dos “Parklets” no Município de Bauru e dá outras providências, de autoria do vereador Marcos Antônio de Souza, foi encaminhado a Consultoria Jurídica da CASA para parecer, por solicitação do vereador/relator José Roberto Segalla.

Os processos nº 152/16, Projeto de Lei que dispõe sobre a inclusão de pessoas com diagnóstico de câncer de mama, submetidas à cirurgia da mama ou radioterapia em axila ou com linfedema no membro superior, como pessoa com deficiência física, no âmbito do Município de Bauru, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza e o nº 153/16, Projeto de Lei nº 60/16, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa MARTIANO BAURU LTDA – ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso, tiveram pedidos de prazo solicitado pelo vereador/relator Sandro Bussola.

O processo nº 154/16, Projeto de Resolução que cria o Capítulo X, acrescenta os Arts. 158-A, 158-B, 158-C, 158-D, 54-G e 54-H e as alíneas “n” e “o” ao inciso I do Art. 15 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno (Consolidação da Legislação), autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi encaminhado a Consultoria Jurídica da CASA a pedido do vereador/relator Roque Ferreira.

Os processos nº 155/16, Veto Parcial ao Autógrafo nº 6917, de 28 de junho de 2016. (dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e dá outras providências – LDO 2017) e o nº 156/16, Projeto de Resolução que dá nova redação ao Parágrafo Único do Art. 48 da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno (Comissão de Economia), autoria do vereador Arildo de Lima Júnior, receberam pedidos de prazo para parecer dos vereadores/relatores Natalino Davi da Silva e Roque Ferreira, respectivamente.

O processo nº 158/16, Projeto de Lei nº 61/16, que autoriza a suplementação de recursos no orçamento da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no exercício de 2016, teve parecer pela devolução do vereador/relator José Roberto Segalla.

O processo nº 159/16, Projeto de Lei nº 62/16, que altera a Lei nº 6752, de 14 de dezembro de 2015 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício, recebeu parecer pela normal tramitação do vereador/relator José Roberto Segalla.

O processo nº 160/16, Projeto de Lei nº 63/16, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição e transferência no orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, no exercício de 2016, foi encaminhado a Consultoria Financeira da CASA para parecer a pedido do vereador/relator Roque Ferreira.

O processo nº 161/16, Projeto de Lei nº 64/16, que autoriza a suplementação de recursos através de transposição e transferência no orçamento da Prefeitura Municipal de Bauru no exercício de 2016, recebeu pedido de prazo para parecer solicitado pelo vereador/relator Sandro Bussola.

O processo nº 162/16, Projeto de Lei nº 65/16, que altera as Leis nº 6460, de 09 de dezembro de 2013 (Plano Plurianual – PPA) e nº 6694, de 14 de julho de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), foi encaminhado a Consultoria Financeira da CASA a pedido do vereador/relator Roque Ferreira.

As Moções de Aplauso nº 60/16, ao Instituto V&G Cursos Odontológicos pela contribuição social no campo da odontologia na cidade de Bauru, autoria do vereador Roberval Sakai, a nº 61/16, a UNIMED de BAURU (HUB), por 45 anos de prestação de serviços médicos de alta qualidade e exercício superlativo e exemplar do ideal cooperativista, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, a nº 62/16, a BILD Desenvolvimento Imobiliário pela inauguração da sua Central de Negócios em Bauru, autoria do vereador Sandro Bussola e a nº 63/16, à Vila Vicentina pela comemoração dos seus 76 anos de existência e valorosa contribuição para a sociedade bauruense, autoria da vereador Telma Gobbi, receberam pareceres favoráveis pela normal tramitação dos vereadores/relatores José Roberto Segalla, Natalino Davi da Silva, Roque Ferreira e Natalino Davi da Silva, respectivamente.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa