Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 056/16, Projeto de Lei que dá nova redação ao Artigo 7º da Lei nº 5256, de 13 de junho de 2005, que dispõe sobre a gratificação por serviços em sessões plenárias prestadas fora do horário normal de trabalho da Câmara Municipal de Bauru, autoria Mesa da Câmara e o nº 131/14, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de semáforos que funcionem à base de energia solar na cidade de Bauru, autoria de vereador Raul Gonçalves Paula, foram aprovados por unanimidade.

Em primeira discussão, o processo n° 132/15 Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/15, que altera os Arts. 86, 86-A e 87 da Lei Orgânica do Município, bem como acrescenta os incisos I e II ao Art. 86 e os incisos I, II e III ao Art. 87 e dá outras providências (Incorporação), foi sobrestado por uma sessão ordinária e uma extraordinária.

O pedido feito pelo vereador Renato Purini ocorreu porque cinco parlamentares (Roque Ferreira, Paulo Eduardo, Lima Júnior, Fabiano Mariano e Natalino da Silva), argumentaram que estavam impedidos de votar por terem parentes que trabalham na prefeitura (concurso público) e Telma Gobbi, não participou da Sessão.

O processo nº 155/15, Projeto de Lei nº 69/15, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bauru e dá outras providências, com seis emendas – modificativas e aditivas – de autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi aprovado por 13 x 3. Votaram conta Roque Ferreira, Sandro Bussola e Fabiano Mariano.

Houve um manifesto de dirigentes do SINSERM (Sindicato dos Servidores Municipais), que provocou a suspensão da Sessão por alguns minutos, por causa do resultado da votação. Em segunda discussão, o vereador Roque Ferreira, solicitou o sobrestamento do processo e pedido foi rejeitado pelo plenário.

O processo nº 031/16, Projeto de Lei nº 06/16, que dispõe sobre a regularização de construções perante a Prefeitura Municipal de Bauru foi sobrestado por uma sessão ordinária e uma extraordinária a pedido do vereador Fabiano Mariano.

O processo 032/16, Projeto de Lei nº 07/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Bauru e dá outras providências foi aprovado por unanimidade.

O processo nº 033/16, Projeto de Lei nº 08/16, que dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano, com emendas, teve pedido de prazo solicitado pelo vereador Fabiano Mariano, indicado como relator, para emissão de parecer.

Os processos nº 059/16, Projeto de Lei nº 14/16, que autoriza o Poder Executivo a doar imóveis de propriedade do Município de Bauru para a Fazenda do Estado de São Paulo. (Escola Estadual no Tangarás), o nº 070/16, Projeto de Lei nº 20/16, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Departamento de Água e Esgoto de Bauru – DAE e o nº 075/16 Projeto de Lei nº 22/16, que reajusta vencimentos, salários, proventos e pensões, o valor da hora trabalhada dos estagiários, o valor da remuneração dos bailarinos bolsistas, o valor fixo para cálculo da insalubridade, valor do vale-compra e reajusta o valor do abono salarial aos servidores públicos municipais ativos e inativos, foram aprovados por unanimidade.

Também por unanimidade, foram aprovados os processo nº 237/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo dar publicidade atualizada, mensalmente, em seu sítio eletrônico (site), dos indicadores da sua execução financeira, gestão orçamentária, balanço patrimonial e demonstração das variações patrimoniais, no período anual iniciado em 1º de janeiro de cada ano e decorrentes justificativas atinentes aos respectivos indicadores, com emendas, de autoria do vereador Paulo Eduardo de  Souza, o nº 060/16,Projeto de Lei que dispõe sobre o Programa Censo Demográfico de Inclusão da pessoa com deficiência no Município de Bauru, autoria dos vereadores Fabio Manfrinato e Paulo Eduardo de Souza e  nº 061/16, Projeto de Lei que cria o Programa “Parada Legal” destinado a incentivar medidas de segurança a serem adotadas no transporte público coletivo por ônibus do Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Fernando Mantovani.

Em discussão única, os processos n°071/, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Alfredo dos Santos Ramalho a uma via pública da cidade, autoria Fábio Manfrinato e o nº 072/16, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Desembargador Edmundo Fraga Lopes, autoria do vereador Faria Neto, foram aprovados por unanimidade.

As Moções de Aplauso nº 024/ 16, à Associação de Moradores do Jardim Godoy, Parque São Geraldo e adjacências pelo relevante trabalho realizado em benefício da comunidade local, autoria do vereador Natalino da Silva e a n.º 027/16, à Comunidade Evangélica Restaurar pela comemoração de seus sete anos de vida, autoria de diversos vereadores foram aprovadas por unanimidade.

Também por unanimidade foi aprovada a Moção de Apelo nº 025/16, ao Governador do Estado e ao Deputado Estadual Pedro Tobias para a aquisição de um tomógrafo para o Hospital Estadual “Dr. Arnaldo Prado Curvêllo”, autoria do vereador Faria Neto.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa