Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento (CICA)

02/03/2016 – Assessoria de Imprensa

02/03/2016 – A Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Abastecimento (CICA) reunida hoje analisou e deliberou sobre dois processos. Os processos nº 239/15, Projeto de Lei nº 106/15, que acrescenta o Art. 3º-A na Lei nº 6635, de 02 de março de 2015, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno a empresa ASTOLFI & AVOLIO LTDA – ME em regime de Concessão de Direito Real de Uso e o nº 248/15, Projeto de Lei nº 112/15, que altera a redação da ementa e do “caput” do Art. 1º da Lei nº 4284, de 16 de março de 1998, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa EXPRESSO MERCÚRIO S.A. em regime de Concessão de Direito Real de Uso no Distrito Industrial III, receberam pedidos de prazo para parecer dos vereadores/relatores Fernando Mantovani e Fabiano Mariano, respectivamente.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa