Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (CEFO)

O processo 013/16, Projeto de Lei nº 115/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa KIT SERVICE REFRIGERAÇÃO E AR CONDICIONADO LTDA em regime de Concessão de Direito Real de Uso, recebeu parecer favorável pela normal tramitação do vereador/relator Fábio Manfrinato.

Já o processo 032/16, Projeto de Lei nº 07/16, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas de Bauru e dá outras providências, o presidente da Comissão vereador Roberval Sakai solicitou prazo para nomeação do relator.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru