Já no intervalo regimental, os vereadores receberam no gabinete do presidente da Câmara, Faria Neto, a visita do presidente da COHAB Gasparini Júnior, cuja visita teve por finalidade esclarecer dúvidas sobre um projeto de lei (em tramitação pela CASA) que mostra a negociação da divida da Companhia Habitacional. A proposta prevê a inclusão de uma nova resolução que flexibiliza o acordo junto ao FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço), com o aval do Tesouro e com melhores condições de prazo e valores na negociação, cujo pagamento inicial pode ocorrer já em fevereiro de 2016, segundo Gasparini Júnior.

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 214/15, Projeto de Lei nº 95/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 – Lei Orçamentária Anual, e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015 (SEMMA) e o nº 218/15, Projeto de Lei nº 98/15, que autoriza o remanejamento, transferência e transposição de recursos no Orçamento do Município (diversas secretarias), foram aprovados.

Em primeira discussão o processo n° 146/15, Projeto de Lei nº 65/15, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à Associação Bauruense de Apicultores, Meliponicultores  e Ambientalistas – Abama – em regime de Concessão de Direito Real de Uso, foi retirado da pauta a pedido do prefeito municipal

Os processos nº 209/15, Projeto de Lei nº 92/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos, através de remanejamento e transposição no orçamento do exercício de 2015 (Iluminação Pública e Dívidas da Prefeitura) e o nº 217/15, Projeto de Lei nº 97/15, que altera a Lei nº 6610, de 04 de dezembro de 2014 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a suplementação de recursos através de transposição no orçamento do exercício de 2015, da Secretaria de Cultura, foram aprovados.

O Processo 175/14, Projeto de Lei que institui no Município o Projeto Praça Legal e dispõe sobre a obrigatoriedade da urbanização e manutenção de praças e canteiros públicos por parte de contemplados de concessão de áreas publicas, autoria dos vereadores Fabiano Mariano e Renato Purini (licenciado), foi rejeitado por 11 votos a 5.

O processo 90/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de coleta seletiva de lixo em condomínios e edifícios residenciais no Município de Bauru e dá outras Providências, Paulo Eduardo de Souza, teve pedido de prazo solicitado pelo vereador Roberval Sakai para análise de emenda.

Em discussão única, os processos n° 222/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua Sidnei Piccoll Gonçalves a uma via pública da cidade, Paulo Eduardo de Souza, o nº  223/15, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Senhor Ademir Redondo e o processo 226/15, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha “Sebastião Paiva” ao Senhor Massamitsu Kosaka, ambos de autoria do vereador Artemio Caetano Filho, foram aprovados.
 
As Moções de Aplauso nº 118/15, à artista plástica Viviane Mendes pela relevância de sua obra e pelo projeto executado em Paris, expandindo sua arte e enaltecendo o nome de Bauru, Fábio Manfrinato, a nº 120/15, aos professores Rodrigo de Souza e Gustavo Henrique da Silva e aos Trainees Arthur Zuliani e Danilo Shimoda pela conquista da medalha de ouro no Concurso Inova Senai, diversos vereadores, e a de Apelo, nº 119/15 à 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal para que considere o apelo dos cidadãos bauruenses pugnando pela responsabilização da Caixa Econômica Federal no processo originário proposto pela Construtora LR em face da COHAB/Bauru, todos os vereadores e também foram aprovadas.

A Câmara aprovou ainda as Moções de Aplauso nº 121/15, a Eric Jacomino Franco por receber o Prêmio de “Melhor Dentista do Mundo”, eleito pela Organização Turma do Bem, Fábio Manfrinato, a nº 122/15 ao Conselho Nacional do Laicato do Brasil Diocesano de Bauru pela efetiva contribuição nos processos de decisão histórico, político, social e econômico, articulados e estruturados em todas as esferas e ainda a nº 123/15 ao Conselho de Pastores Evangélicos de Bauru e Região pela relevância e exemplo de trabalho para as igrejas evangélicas e para a sociedade Bauruense, ambas de Paulo Eduardo de Souza.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa