Câmara quer ampliar discussão de preservação às nascentes

Na ordem do dia, em segunda discussão, os processos n° 193/15, Projeto de Resolução que dá nova redação à alínea “c” do Art. 58- H da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno (Audiência Pública da Comissão Interpartidária), autoria da Mesa da Câmara e o nº 186/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foram aprovados.

Em primeira discussão, o Processo n° 175/14, Projeto de Lei que institui no Município o Projeto Praça Legal e dispõe sobre a obrigatoriedade da urbanização e manutenção de praças e canteiros públicos por parte de contemplados de concessão de áreas publicas autoria dos vereadores Fabiano Mariano e Renato Purini (licenciado), foi sobrestado por uma Sessão Ordinária.

Já o Processo nº 169/15, Projeto de Lei que altera a Lei nº 6700, de 24 de julho de 2015,que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi sobrestado por três Sessões Ordinárias.

O Processo nº 173/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão do agendamento, por telefone, de consultas médicas e em outras áreas assistenciais, e também exames, por pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida, nas Unidades Assistenciais Municipais referenciadas como Unidades Básicas de Saúde, ditas Núcleos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, ditas Saúde da Família, Unidades de Saúde Mental e Unidades Referenciais, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi retirado da pauta por causa de uma emenda modificativa que será apreciada pela Comissão de Justiça da Câmara.

Em discussão única, a Moção de Apelo n° 107/15, ao Excelentíssimo Secretário da Educação de São Paulo, Senhor Herman Voorwald, para que reavalie a reorganização da rede de ensino que prevê a concentração dos alunos de mesma faixa etária na mesma unidade escolar, autoria do vereador Natalino Davi da Silva, foi sobrestada por uma Sessão Ordinária.

Foram aprovadas as Moções de Aplauso nº 109/15, à Acqua Santa Boutique do Pescado por ser a primeira peixaria inaugurada em uma unidade da CEAGESP no interior de São Paulo, autoria do vereador Raul Gonçalves Paula e a nº 110/15, à escritora Ana Eliza Esparza, em reconhecimento ao dom literário de cativar seus leitores com frases cheias de sentimento, emoção e inspiração, autoria do vereador Lima Júnior.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru