Na ordem do dia, em primeira discussão, o Processo n° 146/15, Projeto de Lei nº 65/15, que autoriza o Poder Executivo a destinar uma área de terreno à ASSOCIAÇÃO BAURUENSE DE APICULTORES, MELIPONICULTORES E AMBIENTALISTAS – ABAMA em regime de Concessão de Direito Real de Uso, teve pedido de vista pelo líder do PP (Partido Progressista), vereador Roberval Sakai.

O Processo nº 155/15, Projeto de Lei nº 69/15, que institui o Programa de Parcerias Público-Privadas do Município de Bauru e dá outras providências, foi retirado da pauta porque seis emendas, que foram apresentadas, serão analisadas pelas Comissões Permanentes da Casa.

O Processo nº 172/15, Projeto de Lei nº 79/15, que autoriza o Executivo a destinar uma área de terreno à Empresa SILVA, PEREIRA & NOVATO EPP, em regime de Concessão de Direito Real de Uso, foi sobrestado por duas Sessões Ordinárias.

O Processo nº 193/15, Projeto de Resolução que dá nova redação à alínea “c” do Art. 58-H da Resolução nº 263, de 19 de novembro de 1990 – Regimento Interno (Audiência Pública da Comissão Interpartidária), autoria da Mesa da Câmara foi aprovado.

O Processo nº 169/15, Projeto de Lei que altera a Lei nº 6700, de 24 de julho de 2015, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Preservação às Nascentes e Mananciais, seu cadastramento e monitoramento no Município de Bauru e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi sobrestado por uma Sessão Ordinária.

O Processo nº 173/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão do agendamento, por telefone, de consultas médicas e em outras áreas assistenciais, e também exames, por pessoa com deficiência, com mobilidade reduzida, nas Unidades Assistenciais Municipais referenciadas como Unidades Básicas de Saúde, ditas Núcleos de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, ditas Saúde da Família, Unidades de Saúde Mental e Unidades Referenciais, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, também foi sobrestado por uma Sessão Ordinária.

O Processo nº 186/15, Projeto de Lei que dispõe sobre a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal e dá outras providências, autoria do vereador Paulo Eduardo de Souza, foi aprovado por unanimidade.

Em discussão única, os Processos nº 191/15, Projeto de Decreto Legislativo que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” ao Senhor CLÓVIS APARECIDO CAVENAGHI PEREIRA, Artemio Caetano Filho, o nº 192/15, Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de “Cidadão Bauruense” ao Doutor ANTONIO GUEDES ALCOFARADO ASSUNÇÃO, Faria Neto, e o nº 194/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua VERA LUCIA MORENO CAVALLARI à uma via pública da cidade, Natalino Davi da Silva, Processos nº 195/15, Projeto de Decreto Legislativo que dá denominação de Rua FRANCISCO CUSTÓDIO DE MELLO à uma via pública da cidade, Natalino Davi da Silva foram aprovados por unanimidade.

A Moção de Repúdio nº 104/15, ao Governo Federal pelas mudanças apresentadas no pacote fiscal, com o objetivo de reduzir os recursos do Sistema S de autoria do vereador Artemio Caetano Filho, foi aprovada.

As Moções de Aplauso nº 105/15, ao Senhor Reinaldo César Cafeo pelos 38 anos de atuação na Delegacia Regional de Bauru e 15 anos no Conselho Regional de Economia do Estado de São Paulo, autoria do vereador Faria Neto e a nº 106/15, à EMEF Professor Waldomiro Fantini pela conclusão do projeto “Jovens Empreendedores”, autoria do vereador Raul Gonçalves Paula, foram aprovadas.

Nivaldo José – Assessoria de Imprensa