Projeto de multas por desperdício é aprovado, mas gestão da água é criticada por vereadores
O vereador Renato Purini chegou a propor que o Executivo encaminhe à Casa, projeto de Lei que ofereça aos consumidores que economizarem água, bônus, como forma de estimular o consumo racional da água. Roque Ferreira acentuou as críticas ao considerar a proposta “ineficaz, oportunista e populista”.
Os vereadores Marcos Antonio de Souza, líder do prefeito e Francisco Carlos de Goes cumpriram o papel de fazer a defesa da iniciativa do Executivo. Antes da votação do projeto, Marcos Antonio de Souza em conjunto com o vereador Natalino Davi da Silva, chegaram a apresentar emenda que elevava o valor da multa a partir da segunda reincidência em 100% do valor da conta da água. Mas a iniciativa acabou rejeitada com o voto minerva do presidente Sandro Bussola, já que no plenário houve empate em oito votos favoráveis e oito contrários. Com o projeto aprovado a multa terá o valor de 50% nas contas de água em todas as reincidências que houver, após uma primeira advertência de desperdício por um fiscal da autarquia.
Em primeira discussão foram aprovados também o Projeto de Lei 57/14, que altera as Leis 6460/13 (Plano Plurianual) nº 6393/13 (Lei de Diretrizes Orçamentárias e nº 6459/13 (Lei Orçamentária Anual) e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento de 2014. Projeto de Lei nº 86/14, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o Exercício de 2015 (LOA – Orçamento 2015. E o projeto de Lei 111/14, que altera a redação do inciso I, do parágrafo 1º do artigo 1º da Lei 6941, de 27 de fevereiro de 2014 (reparcelamento da dívida da COHAB).
O Projeto de Lei que dispõe sobre a elaboração de Estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Bauru, de autoria dos vereadores Francisco Carlos de Goes e Roque Ferreira, teve um substitutivo apresentado durante o expediente. Houve acordo entre os vereadores e a discussão e a votação do novo projeto foram adiadas por duas sessões ordinárias e uma extraordinária.
Adão Nereu
Assessoria de Imprensa
Reprodução: Câmara Municipal de Bauru
