A Câmara Municipal de Bauru realiza, nesta segunda-feira (9/9), a 32ª Sessão Ordinária de 2024 da 33ª Legislatura. Os vereadores estarão reunidos a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”. Os trabalhos começam logo após a exibição da Propaganda Eleitoral Gratuita, que será exibida na TV, das 13h às 13h10.

Na Ordem do Dia, para ser apreciado em Segunda Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 34/23, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que institui no âmbito da Administração Direta e Indireta, os benefícios de salário-família, licença tratamento saúde, auxílio-reclusão e a licença maternidade e paternidade, revogando dispositivos da Lei Municipal nº 1.574, de 07 de maio de 1.971, os arts. 54, 55, 56,57 e 58 da Lei Municipal nº 5.397, de 6 de outubro de 2.006, bem como as Lei Municipais n.º 5.229, de 23 de dezembro de 2.004, n.º 5.724, de 20 de março de 2.009, nº 7.079, de 19 de junho de 2.018 e nº 7.346, de 23 de junho de 2.020 (Processo n.º 127/23).

Ainda em segundo turno, os vereadores analisarão o Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que estabelece condutas permitidas e proibidas, no âmbito da Câmara Municipal de Bauru, durante o período eleitoral (Processo n.º 167/24).

As matérias foram aprovadas em Primeira Discussão, por unanimidade, na última sessão legislativa (2/9).

Na pauta da Sessão Ordinária, para ser apreciado em Primeira Discussão, está o Projeto de Lei (PL) n.º 20/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que altera a Lei Municipal nº 7769, de 11 de dezembro de 2023, e autoriza abertura de crédito adicional especial, em observância ao determinado na Lei Federal nº 4320, de 17 de março de 1964 (Processo n.º 103/24).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL “versa sobre transposição de recursos e abertura da natureza de despesa no orçamento vigente para atender a Prefeitura Municipal de Bauru. Tal ajuste visa suprir o orçamento da Secretaria Municipal de Cultura, para atender a repasses de verbas estaduais e continuidade de projetos de reformas em execução”.

Os parlamentares apreciarão, em Discussão Única, o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria do vereador Marcelo Afonso (PSD), que concede a Medalha do Mérito “Custos Vigilat” a Valéria Morais de Oliveira (Processo n.º 221/24).

Na sequência, o Plenário da Casa de Leis analisará o projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Junior Rodrigues (PSD), que concede a Medalha “Sebastião Paiva” a Regina Papassoni Ribeiro (Processo n.º 224/24).

Também será apreciado o projeto de Decreto Legilativo, de autoria do vereadora Chiara Ranieri (União Brasil), que dá denominação de Ademar Teixeira a uma rua da cidade (Processo n.º 225/24).

Por fim, em Discussão Única, o vereador Miltinho Sardin (PSD) promove homenagem à Paróquia Nossa Senhora das Graças, na pessoa do padre Marcos Lourenço Cardoso, em comemoração aos seus 68 anos de existência na cidade de Bauru (Moção n.º 116/24).

Acompanhe

Os trabalhos são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital). Também é possível assistir às discussões e votações pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.