Sessão Legislativa: Pauta tem dois projetos em Primeira Discussão

Excepcionalmente, a 39ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Bauru será realizada nesta terça-feira (29/10), em decorrência do ponto facultativo na segunda-feira (28/10), Dia do Servidor Público. As atividades legislativas começam a partir das 13h, no Plenário “Benedito Moreira Pinto”.

Na Pauta da 39ª Sessão Ordinária de 2024, em Primeira Discussão, os vereadores analisarão o Projeto de Lei n.º 56/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim, que autoriza a transposição de recursos conforme aprovado na Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2024, Lei Municipal nº 7769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo n.º 251/24).

Na Exposição de Motivos, a chefe do Executivo cita que o PL “visa suprir e adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Obras. atendendo as necessidades dos setores na aquisição de insumos e serviços terceirizados, para as obras de recapeamento, tapa buracos, manutenção das redes de galerias de aguas pluviais, aquisição de combustivel, manutenção de frota, serviços de vigilância, bem como aquisição de EPl’s, uniformes. materiais de escritório, higiene e limpeza da Secretaria Municipal de Obras”.

Na Ordem do Dia, em Primeira Discussão, também será apreciado pelos parlamentares o Projeto de Lei n.º 62/24, de autoria da prefeita Suéllen Rosim (PSD), que autoriza a transferência e transposição de recursos conforme aprovado na Lei de Orçamentária Anual para o exercício de 2024, Lei nº 7769, de 11 de dezembro de 2023 (Processo n.º 261/24).

Na justificativa do PL, a chefe do Executivo menciona que a “adequação se faz necessária face o aumento nas contratações de servidores públicos municipais, implantação pelo Município do piso do magistério e pagamento de horas extras aos profissionais da saúde, aumento, que muito embora, extremamente necessário ocasionou inevitável aumento na folha de pagamento e encargo dos servidores públicos municipais, e para adequação dos contratos com a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru~ EMDURB”.

Moção de Apelo

Os parlamentares apreciarão, ainda, em Discussão Única, a Moção de Apelo de autoria de diversos vereadores da 33ª Legislatura, ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e à concessionária Via Rondon para a implantação de sistema de iluminação pública na marginal da Rodovia Marechal Rondon, com acesso à Avenida Vereador Salvador Adelino Afonso, Núcleo Residencial Beija-Flor/Núcleo Habitacional Mary Dota (Moção n.º 136/24).

Acompanhe

Os trabalhos da sessão legislativa são transmitidos ao vivo pela Rádio Câmara Bauru (93,9 FM) e pela TV Câmara Bauru (Canal 10 da Claro/NET e Canal 31.3 no Sinal Aberto Digital), pelo YouTube e pelo Portal da Casa de Leis.

Reprodução: Câmara Municipal de Bauru