A Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara Municipal de Bauru promoveu, no dia 8 de dezembro, uma Reunião Pública para tratar sobre a aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola”, pela Secretaria Municipal da Educação, mediante dispensa de licitação por inexigibilidade. Também foi discutido com as Secretarias da Educação e Cultura, o acidente, ocorrido no dia 28 de novembro, que envolveu os alunos da Banda e Orquestra Sinfônica de Bauru a caminho do Conservatório de Tatuí (SP).

O encontro foi conduzido pela presidente da comissão, Estela Almagro (PT), e contou com a presença dos membros do colegiado, os vereadores Julio Cesar (PP), Guilherme Berriel (MDB) e Pastor Bira (Podemos). Também acompanharam os trabalhos da comissão, os vereadores Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (União Brasil).

Estiveram presentes representando o Poder Executivo, o secretário de Educação, Nilson Ghirardello; o secretário de Cultura, Paulo Eduardo Dias Campos; o diretor de departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria da Educação, Fabio Colasso Schwarz; o diretor de departamento de Administração da Secretaria da Educação, Claudio Kadihara; a diretora da divisão de Apoio Administrativo da Secretaria da Educação, Giovana Marin Querubim Rodrigues; o diretor da Divisão Operacional da Secretaria de Cultura, Jeferson Cabral, e o chefe de seção da Divisão de Apoio Administrativo da Secretaria da Educação, Marco Antônio Fernandes Camargo.

Também estiveram presentes, no Plenário, o presidente do Conselho Municipal de Política Cultural, Paulo Roberto Alves Maia; o advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), José Francisco Martins, e os professores da Secretaria da Educação, Karina Marques Torquato Cunha, Maria Martha Martins Ferraz, Daivid Bautz da Silva, Estela Nunes Pessoa e Debora Campos Botão Silva.

Discussão

Abrindo o encontro, a vereadora Estela Almagro, presidente da Comissão de Fiscalização e Controle da Casa de Leis, recordou as reuniões ocorridas anteriormente sobre os assuntos em pauta.

Viagem ao Conservatório de Tatuí (SP)

O primeiro tema tratado foi sobre o acidente ocorrido com o micro-ônibus da Secretaria de Educação durante viagem ao conservatório de Tatuí, com 13 alunos de Bauru, no dia 28 de novembro. A parlamentar rememorou a diligência ocorrida no dia 30 de novembro na Sede e na Garagem da Secretaria de Educação.

O ex-chefe da seção da frota da Secretaria de Educação, Marco Camargo, apontou que era função dele escolher o veículo que seria utilizado nas viagens. De acordo com ele, além de entender que à época o micro-ônibus era adequado, também pontuou que não havia outra opção e era uma prática comum da pasta usar o veículo de transporte coletivo. Ainda informou que o processo de cessão, entre a Cultura e a Educação, tramitou com a ex-secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi.

O secretário de Educação, Nilson Ghirardello, afirmou que o transporte era escolar e que era adequado. Segundo ele, o veículo poderia transitar em área urbana e rural, o que, em sua opinião, incide em poder transitar em rodovias. Entretanto, reconheceu que pela cessão, celebrada por meio de convênio entre o Governo do Estado e o Município, há realmente uma restrição quanto à viagem intermunicipal. Ghirardello disse ainda que, em decorrência do acidente, a pasta está realizando levantamento geral de documentação de todos os veículos.

Estela Almagro destacou que assim que o processo anterior sobre a viagem de Poços de Caldas teve início, flagrou-se uma série de ações dificultando atividades da pasta, principalmente em relação às viagens.

Para o vereador Pastor Bira é evidente que as condições do ônibus não eram adequadas para uma viagem intermunicipal e considerou que todos os envolvidos deverão ser responsabilizados. O vereador ainda ressaltou que, partindo do princípio de que o ônibus não poderia estar no local, a empresa terceira poderia alegar o caso como uma tentativa de evitar a cobertura do seguro.

Questionado pelo vereador Guilherme Berriel a respeito do processo ter passado pelo secretário, Nilson Ghirardello negou.

Explicando a dúvida sobre o trâmite do processo, a diretora da divisão de Apoio Administrativo da Secretaria da Educação, Giovana Marin Querubim Rodrigues, informou que o processo é do começo do ano. De acordo com ela, o documento não passa por ninguém além do chefe da frota, que é quem faz a escolha do veículo.

Entretanto, Marco Camargo informou que não tem acesso aos documentos, como as cessões de cada veículo. Segundo ele, o Estado todo ano pedia, através da pasta, documentos relacionados às condições do veículo.

Paulo Roberto Alves Maia, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural e pai de aluno, destacou que o benefício do município no Conservatório de Tatuí é de grande importância, além de ser um exemplo. “Infelizmente, nessa gestão, eu vi um sucateamento desse benefício”, pontuou. O presidente do conselho ainda relatou que até o caso de Poços de Caldas, o ônibus cedido era o novo da secretaria de Educação e questionou o motivo e o critério utilizado para a mudança do transporte para o micro-ônibus.

Segundo Marco Camargo, ex-chefe da frota da Educação, a troca do veículo se deu a partir da ordem de seus superiores, que impuseram a não utilização dos ônibus novos após o ocorrido na viagem de Poços de Caldas.

Para o parlamentar Julio Cesar “a tendência de tudo isso é no final dar errado”. Durante sua fala, o vereador questionou em relação ao procedimento da Secretaria de Cultura diante do fato.

De acordo com Jeferson Cabral, diretor da Divisão Operacional da Secretaria de Cultura, a pasta solicita apoio com o transporte para a Educação. Pontuou ainda a impossibilidade da pasta em escolher o veículo e que toda sexta-feira anterior a viagem, tinham conhecimento do transporte que seria utilizado, tendo como motorista um servidor da Cultura.

Em relação ao apoio aos pais e vítimas, o secretário de Cultura, Paulo Eduardo Dias Campos, esclareceu que a assistência foi realizada. Segundo ele, a Educação enviou uma van para carregar todos os pertences dos alunos após o acidente, além disso a pasta da Cultura mantém um diálogo com todos os pais e visitou as vítimas nos hospitais.

O secretário de Cultura ainda informou que uma reunião foi marcada pelos pais dos alunos na Secretaria para ocorrer na próxima segunda-feira (12/12), ainda sem horário definido. Também pontuou que o maestro encaminhou para a pasta a relação de todos os instrumentos e materiais que foram danificados. Estela Almagro solicitou que esse documento também fosse encaminhado para a Comissão de Fiscalização e Controle do Poder Legislativo.

Garagem da Secretaria de Educação

A respeito da Garagem da Frota, Estela Almagro inicialmente veiculou imagens do local e comentou sobre os materiais armazenados sem segurança no espaço, ressaltando não haver checagem e nem vigia no imóvel. Ainda apontou a ausência de energia elétrica. Para ela, esse uso do local é “criminoso”.

O secretário de Educação, Nilson Ghirardello, explicou que as carteiras escolares estavam sendo guardadas no imóvel com a sua autorização, em razão do almoxarifado estar em processo de verticalização, entretanto enfatizou que, neste momento, já se encontram no almoxarifado da pasta. Para o secretário, o uso dos anexos da garagem para armazenamento de materiais é adequado. Sobre a presença de galão de combustível no local, afirmou não entender o motivo de estar no imóvel.

Em relação à falta de energia elétrica no imóvel, indagada por Berriel, o diretor de departamento de Administração da Secretaria da Educação, Claudio Kadihara, explicou que o antigo inquilino do local retirou toda a instalação elétrica, mas pontuou que não acompanhou a entrega de chaves à época, pois não exercia o cargo de diretor. Estela destacou ser um “absurdo” o fato ser de conhecimento da pasta e não ter sido feito nada a respeito.

Respondendo ao questionamento dos vereadores Pastor Bira e Estela Almagro, Nilson Ghirardello esclareceu que Marco Camargo é atualmente motorista da pasta e afirmou não se lembrar de ter solicitado que o servidor acompanhasse a diligência no imóvel. Ainda destacou que a ação de ter filmado a atividade parlamentar extrapola a normalidade.

O ex-chefe da frota, Marco Camargo explicou que a ideia da filmagem foi dele e que não servia para propósito algum.

Programa “Palavra Cantada na Escola”

Em relação à aquisição do programa “Palavra Cantada na Escola”, adquirido através de inexigibilidade, em agosto, pelo valor total de R$ 5.295.048,00 aos cofres públicos municipais, o secretário da Educação iniciou o assunto informando que o prazo para resposta do ofício requerido via Artigo 18, da Lei Orgânica do Município, é até o dia 12 deste mês, ressaltando ser uma série de documentos e informações. Ainda ressaltou que a vereadora Estela Almagro receberá dentro do prazo as informações solicitadas.

A presidente do colegiado, Estela Almagro chamou atenção acerca dos desdobramentos do caso ocorrido em Sorocaba, que foi através de licitação, e instaurou-se uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). A parlamentar destacou que em Bauru houve dispensa de licitação e ainda um carimbo urgente na capa do processo.

Karina Marques Torquato Cunha, professora da Educação, apontou que a compra desse material é injustificável, já que a Educação já tem esse conteúdo. Destacou que o programa “Palavra Cantada na Escola” não tem possibilidade de ser utilizado, pois não há ferramentas disponíveis. A professora pontuou ainda que há uma série de dificuldades e problemas na Educação que não são resolvidos e enfatizou que as escolas apresentam outras demandas mais importantes.

A professora informou que houve uma reunião, com a presença do diretor de departamento de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais da Secretaria da Educação, Fabio Colasso Schwarz, para discutir sobre o uso do material, mas enfatizou “que isso fica insignificante diante do gasto desnecessário”.

Nilson Ghirardello complementou pontuando que na ocasião trataram sobre o projeto das professoras e afirmou apoiar a proposta de trabalho autoral das educadoras do município. “A Secretaria não tem como fazer, mas a gente sabe que tem professoras que podem fazer. Isso eu já me manifestei para elas nesse sentido”, concluiu.

Maria Martha Martins Ferraz, professora da Educação, também utilizou a palavra e esclareceu que o acordado é que fariam um grupo de trabalho ligado ao setor de Planejamento, Projetos e Pesquisas Educacionais para criar um material baseado no currículo escolar. Ainda pontuou que o material estaria pronto em menos de dois anos e seria utilizado do 1º ao 5º ano.

Questionado por Estela e Berriel, Nilson informou ter realizado despacho na data de ontem para que todos os computadores fossem entregues aos coordenadores e diretores da Educação. De acordo com ele, 150 exemplares encontram-se na sede da Educação e serão distribuídos entre os dias 15 e 16 deste mês.

A respeito das questões levantadas por Estela acerca da Fundeb e do abono, Nilson Ghirardello pontuou que irá acompanhar os assuntos e informá-la.

O advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bauru e Região (Sinserm), José Francisco Martins, destacou a inversão de prioridades da Educação. Ainda abordou a responsabilidade dos servidores pelo zelo da coisa pública e pela prestação do serviço público de qualidade. “São fatos graves e repetitivos”, concluiu.