A Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência se reuniu, na tarde desta quinta-feira (1º/9), com os representantes da Prefeitura Municipal de Bauru e da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), para esclarecimentos relacionados aos processos de reequilíbrio de preço solicitado pela empresa municipal e a contratação emergencial de empresa de coleta de lixo com dispensa de licitação, durante a greve dos servidores da Emdurb.

O encontro foi conduzido pelo presidente da comissão, Eduardo Borgo (PMB), e contou com a presença dos membros do colegiado, vereadores Marcelo Afonso (Patriota) e Junior Lokadora (PP). Os vereadores Chiara Ranieri (União Brasil) e Guilherme Berriel (MDB) também participaram da reunião, que contou ainda com a presença do presidente da Emdurb, Everson Demarchi; do diretor Administrativo e Financeiro da Emdurb, Fábio Vieira Pinto; do secretário de Meio Ambiente (Semma), Levi Momesso; do diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, Sidnei Rodrigues; do agente de administração da Semma, Rafael Nunes Rosalin; da técnica de administração da Semma, Gilda Maria Scalfi Carvalho; do diretor da divisão de Controle e Projetos Ambientais da Semma, Roldão Antonio Puci Neto; do secretário de Economia e Finanças, Everton de Araujo Basílio; do contador da Secretaria de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni, e das procuradoras jurídicas do Município de Bauru, Fátima Bernardes e Marisa Botter Adorno Gebara.

Discussão

Eduardo Borgo abriu a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Higiene, Saúde e Previdência destacando que o encontro é muito importante e que tratará especialmente sobre a forma de contratação de licitação da coleta de lixo, o que pode servir para as outras contratações de serviços da Emdurb.

O presidente da Emdurb, Everson Demarchi, iniciou elencando informações da empresa pública sobre as suas receitas e despesas, além da reestruturação da empresa que ainda é um estudo.

De acordo com Everson, a receita da Emdurb é de cerca de R$ 4,6 milhões, enquanto a despesa é de aproximadamente R$ 5,9 milhões, resultando em um déficit de R$ 1,3 milhão por mês, com projeção anual em torno de R$ 16 milhões até o final do exercício. Everson pontuou que a previsão era de R$ 15 milhões, entretanto, com a greve dos servidores a empresa perdeu algumas receitas dos serviços prestados.

Acrescentou que a partir do próximo ano, o valor de R$ 267 mil por mês do vale-alimentação dos servidores será somado às despesas, entretanto, por ser competência de agosto, já passa a ser contabilizado neste ano.

Ainda em relação às despesas, o presidente da Emdurb informou que há um saldo de R$ 7 milhões de fornecedores, sendo esse um dos pontos que precisa ser definido, como por exemplo, o número de parcelas para sanar a despesa.

Também apontou o problema com os encargos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com ele, já regularizaram as contribuições individuais dos anos de 2019 e 2022, com o parcelamento de cerca de R$ 8 milhões. Pontuou que ainda é preciso parcelar o pagamento de contribuições previdenciárias dos anos de 2020 e 2021, mas disse acreditar que até o final de setembro consigam regularizar a situação dos servidores da empresa municipal. Destacou que o valor gerado dessa despesa é de uma mensalidade de aproximadamente R$ 300 mil.

Acerca das despesas elencadas que deverão ser somadas à despesa inicial, Everson pontuou que no déficit são acrescidos cerca de mais R$1 milhão, resultando em um déficit mensal de aproximadamente R$ 2,4 milhões.

O presidente da Emdurb apontou as ações em andamento ou já realizadas para buscar esses recursos necessários. Entre elas, a recuperação da dívida de devedores (concessionárias do espaço da rodoviária e empresas que locam ônibus), que consideram ser em torno de R$ 900 mil, tendo o processo já passado pelo jurídico e que as negociações devem sair a partir do dia 10 deste mês.

Everson Demarchi tratou sobre a reestruturação da empresa e destacou que em março deste ano o processo já havia sido protocolado com uma proposta de readequação da empresa. Entretanto, a prefeita devolveu para reanalisar a proposta e se havia possibilidade de reduzir ainda mais o número de funcionários.

O diretor do Departamento de Ações e Recursos Ambientais da Semma, Sidnei Rodrigues, informou que todo processo tem início na Semma. De acordo com ele, o procedimento de análise leva em torno de três a quatro meses. Ressaltou que a pasta está se esforçando e que, por se tratar de um serviço similar, o sistema de cotação de preço não é o mais adequado para se chegar a uma certeza.

Sidnei pontuou que um estudo foi realizado e o apresentou durante o encontro. Com base em seu levantamento, o reequilíbrio solicitado por Everson coincide com o valor encontrado em seu estudo, que chegou a no mínimo R$ 224,9 aproximadamente a tonelada. Reforçou que as empresas que propõem valores muito abaixo do demonstrado não sugerem um valor real. Ainda pontuou que empresas que oferecem a disposição final não podem ser contratadas.

O vereador Marcelo Afonso (Patriota) apontou que desconsiderar a destinação final não resultará em um valor exato, nem mesmo poderá levar em conta os tempos em relação à manutenção ou vida de um caminhão.

O contador da Secretaria de Administração, Cristiano Ricardo Zamboni, informou que parte da premissa do termo de referência para enviar aos potenciais interessados. Destacou que as empresas as quais são enviados e-mails a respeito são as cadastradas no CAUFESP/BEC-SP (Cadastro Unificado de Fornecedores da Bolsa Eletrônica de Compras do Estado de São Paulo). De acordo com o contador, somente no retorno dessas empresas é que se torna possível analisar a respeito delas, antes dessa fase não se tem acesso aos dados. Ressaltou que aquelas que não correspondem, seus valores são desconsiderados, apesar de constarem na planilha. Pontuou que após a crítica da Semma a respeito dos valores serem exequíveis, a média de valor da empresa a ser contratada é realizada a partir de 70% abaixo da média e 30% acima.

Sidnei Rodrigues informou que o processo se encontra na pasta e falou que ainda não realizaram a crítica.

A procuradora jurídica do município, Fátima Bernardes, explicou que a pesquisa de preço apresenta um critério para ser realizado, embasado no manual do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com ela, os preços inexequíveis ou de fachadas são retirados da pesquisa. Informou que, por serem contratos celebrados conforme dispensa de licitação, o entendimento da jurisprudência é pelo menor preço, porque caso contrário, não se justifica o uso pelo Município de uma dispensa de licitação. Apontou que durante vários anos foram apontados pelo tribunal irregularidades das contratações da Emdurb, que não levavam em conta o menor preço, mas o da média.

Marisa Botter Adorno Gebara, procuradora jurídica, reafirmou o que foi falado por Fátima Bernardes. Pontuou que quem faz a seleção das empresas é o comprador, no caso o Cristiano Zamboni, que oferece apenas os parâmetros. Reforçou que os preços inexequíveis não são considerados e que não necessariamente vai ser um preço fora do praticado no mercado. Para chegar ao menor preço, é feita toda uma análise em cima da empresa para ver se é realmente adequada para contratação do menor preço de mercado e exequível.

O parlamentar Eduardo Borgo apontou que, no seu entendimento, o valor compatível não significa o menor preço. Marisa Gebara reforçou que há mecanismos de excluir as empresas que são inexequíveis.

O vereador Guilherme Berriel (MDB) tratou sobre a Parceria Público-Privada (PPP) dos resíduos sólidos urbanos (lixo domiciliar). Para ele, a prefeitura precisa realizar o melhor negócio para se gastar menos.

Borgo questionou a respeito do Governo Municipal ter contratado uma empresa emergencial com valor acima do que é pago para a Emdurb.

Cristiano Zamboni explicou a respeito do processo da contratação emergencial. De acordo com ele, após a demanda para contratação, entraram em contato com diversas empresas, sendo que duas recusaram em razão, principalmente do prazo. Já a terceira, declinou no dia 25 de julho, porque não conseguiu seguro para a sua frota de caminhões, em virtude do caso ser emergencial. Informou que no mesmo dia encaminhou o relatório e iniciaram um novo processo de cotação. No dia seguinte, dia 26 de julho, outras empresas enviaram a proposta, sendo elas a MB Ambiental, por R$ 259,00, a CBA por R$ 260,00 e a Sustentare por R$ 284,63. Como a MB apresentava a menor proposta, foi realizado todo rito processual e ela foi contratada.

O diretor da Semma, Sidnei Rodrigues pontuou que as empresas apresentaram o valor correto cobrado no mercado, sendo inclusive o que deveria ser cobrado pela Emdurb. Reforçou que as empresas que participaram do processo não poderiam cobrar a mais, principalmente porque era uma contratação emergencial.

Marisa Gebara, procuradora do município, apontou que na contratação emergencial o parâmetro é diferente em razão da urgência. Segundo ela, o valor não pode ser superior ao praticado no mercado, mas também não precisa ser o menor, precisa ser aquele que dê certo, porque em uma contratação emergencial, a Prefeitura precisa contratar uma empresa para prestar o serviço que é de sua obrigação.

Ao final, o presidente do colegiado, vereador Eduardo Borgo sugeriu como solução realizar um termo de referência bem detalhado para o próximo processo licitatório. Além disso, propôs realizar um levantamento das empresas que não poderiam estar cadastradas em determinadas categorias da CAUFESP/BEC-SP e denunciá-las.