Por iniciativa do vereador José Roberto Segalla (União Brasil), a Câmara Municipal de Bauru promoveu, nesta quarta-feira (27/4), no plenário “Benedito Moreira Pinto”, uma Audiência Pública para debater a criação da Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down, no calendário oficial do município.

Participaram de forma presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o vereador Pastor Edson Miguel (Republicanos); o secretário municipal de Esportes e Lazer, Flávio Oliveira; a representante da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Rose Carrara Orlato, diretora do departamento de Proteção Especial; o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bauru – APAE Bauru, Roberto Franceschetti Filho e os representantes da entidade Izabel Albuquerque e Luci de Paula; a representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comude), Natália Shimamura; a representante da Sorri Bauru, Lilian Dornelas, e a representante do Conselho Municipal de Saúde, Jamile Richieri.

A audiência contou ainda com a presença, por videoconferência, da secretária municipal de Saúde, Alana Trabulsi Burgo; da secretária de Educação, Maria do Carmo Kobayashi; da secretária de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Gislaine Magrini; do secretário de Economia e Finanças, Everton Basílio; do secretário de Negócios Jurídicos, Gustavo Bugalho; da representante da Associação Paulista de Medicina (APM) Regional Bauru, médica pediatra Kátia Elena Semeghini Caputo; da presidente do Conselho Municipal de Educação e supervisora de ensino do Sistema Estadual de Ensino, Maria José dos Santos (Masé); da vice-presidente do Lions Clube Bauru Autismo, Lívia Leme; da representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB Bauru, Daniela Guedes Bombini (mãe do Super Chico); da diretora do Departamento de Turismo, Tatiana Rodrigues; da diretora da Divisão de Turismo e Eventos, Marina Martins, e da diretora da Divisão de Turismo e Eventos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Renda (Sedecon), Marina Martins.

O objetivo do encontro foi conscientizar a população sobre a inclusão e promover a discussão de alternativas para aumentar a visibilidade social das pessoas com Síndrome de Down.

No Brasil há cerca de 300 mil pessoas com Síndrome de Down, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A inclusão desses indivíduos na vida escolar e profissional, aumenta a possibilidade de desenvolvimento, além de reforçar para a sociedade a necessidade de respeito às diferenças, quaisquer que sejam. Também é importante esclarecer que, para instituir uma data comemorativa no calendário oficial do Município, há a obrigatoriedade de se fazer uma audiência pública para discutir a sua devida importância.

Segalla lembrou da legislação municipal de sua autoria, a Lei Municipal n.º 6.111/2011, que fixa critérios para instituição de datas comemorativas em Bauru, evitando a profusão de datas sem quaisquer relevância e ligação com os anseios dos segmentos sociais interessados.

A secretária municipal de Saúde, Alana Trabulsi Burgo explicou como o atendimento dos munícipes com Down ocorre em Bauru. A médica falou sobre a importância das discussões sobre o tema para a construção de políticas públicas que melhorem a vida desses indivíduos e entenda as suas particularidades.

Maria do Carmo Kobayashi explicou que a rede municipal de educação atende indivíduos com essa situação genética, observando suas especificidades. Rose Carrara Orlato destacou as potencialidades das pessoas com Síndrome de Down, lembrando a instituição do dia 21 de março enquanto data nacional e internacional para discussão do assunto e os serviços oferecidos pela Sebes através de parcerias.

Gislaine Magrini dissertou sobre as parcerias mantidas pela Sedecon com foco na inclusão dos indivíduos com deficiência no mercado de trabalho e a importância do desenvolvimento de iniciativas que fomentem o empreendedorismo para essa população.

Flávio Oliveira pontuou as ações efetivadas pela Semel, fazendo com que a secretaria consiga atender com excelência as pessoas com deficiência. O secretário disse acreditar que a instituição de uma Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down deve servir para celebrar as conquistas e apontar novos rumos em políticas públicas municipais.

Roberto Franceschetti Filho destacou a importância do estabelecimento de uma semana de conscientização para convidar a população bauruense a realizar discussões sobre o tema. O presidente da APAE colocou as dificuldades enfrentadas pela população com Down e a necessidade de que o Poder Público acompanhe a efetividade das políticas de inclusão.

Natália Shimamura ressaltou a conscientização como mecanismo que promove a quebra de barreiras, reiterando a existência, no calendário do município, da Semana Municipal de Prevenção das Deficiências, que acontece anualmente em setembro. A conselheira pontuou a necessidade de que instituições como a APAE e a SORRI recebam repasses do Poder Público e continuem estendendo seus serviços.

Kátia Caputo colocou a Associação Paulista de Medicina (APM) à disposição para contribuir com as discussões sobre o tema. A médica ressaltou os serviços oferecidos pela Associação de Familiares e Amigos de Portadores de Autismo de Bauru (Afapab), pontuando a necessidade de que o Poder Público municipal auxilie essas iniciativas e garanta o acesso ao acompanhamento integral dos indivíduos com deficiência.

Daniela Guedes Bombini falou sobre o dia a dia com seu filho, Francisco Guedes Bombini, o “Super Chico”, ressaltando a necessidade das discussões para que a inclusão aconteça de forma efetiva.

Lilian Dornelas colocou a importância da disseminação de informações e o envolvimento da comunidade nos processos de inclusão. A fisioterapeuta dissertou sobre os serviços desenvolvidos pela Sorri em Bauru visando o atendimento pedagógico adequado e a inserção das pessoas com Síndrome de Down no mercado de trabalho.

Masé Santos pontuou as dificuldades enfrentadas na inclusão escolar dos indivíduos frente ao preconceito e as normativas sobre o tema que estão sendo viabilizadas pelo Conselho da Educação.

Lívia Leme apontou a assistência às deficiências como processo que derruba barreiras, ressaltando a importância do fortalecimento dos mecanismos de inclusão para construção de uma sociedade mais igualitária.

Durante a audiência, José Roberto Segalla fez uma provocação à Mesa Diretora da Casa de Leis, pedindo que a tradução das sessões plenárias para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) voltasse a acontecer.

Finalizando o encontro, o vereador pontuou a necessidade de divulgação das iniciativas que ocorrem no município, ressaltando o empenho da Casa de Leis no apoio a iniciativas como a criação da Semana Municipal de Conscientização da Síndrome de Down, no calendário oficial do município.