A Câmara Municipal de Bauru promoveu uma Audiência Pública nesta sexta-feira (18/3), para apresentação da situação geral e atual referente à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa.

O encontro foi uma iniciativa do vereador Mané Losila (MDB) e contou com a presença dos parlamentares Guilherme Berriel (MDB), Coronel Meira (PSL), Marcelo Afonso (Patriota), Junior Lokadora (PP) e Chiara Ranieri (DEM).

A audiência contou ainda com a presença do secretário municipal de Obras, Leandro Dias Joaquim; do engenheiro gestor e fiscal do contrato pela Prefeitura de Bauru, Elinton Lopes; do engenheiro Danilo Massom Mattos, da Secretaria de Obras; do presidente do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru, Marcos Saraiva, e da assessora de gabinete da autarquia, Valquiria Gomes Samartini de Oliveira.

Também estiveram de maneira presencial no plenário “Benedito Moreira Pinto”, o gerente de Filial de Governos Bauru da Caixa Econômica Federal, Sergio Amadeo; o superintendente Executivo de Governo da Caixa/Bauru, José Orlando Garla; o representante da Associação de Engenheiros e Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), João Carlos Herrera, e o Conselho Gestor do Fundo de Tratamento do Esgoto (FTE), Rui Rocha Júnior.

Apresentação

O secretário de Obras, Leandro Joaquim, informou no início da Audiência Pública que a ação judicial que o Executivo move contra a construtora COM Engenharia e a projetista Arcadis Logos está em fase de produção antecipada de provas. “É um roteiro para que o perito verifique o histórico da obra e a situação que ela está”, pontuou Joaquim, informando que a Secretaria de Obras já elaborou dois relatórios com as produções de provas.

O gestor reiterou a complexidade das obras da estação e os inúmeros projetos que tiveram que ser refeitos, somando mais de 1700 correções. A construção da subestação e a transposição do córrego que passa próximo à ETE também foram pontos elencados por Joaquim.

Leandro explicou que a obra está em fase de licitação para contratação de uma nova construtora e que a pasta anunciou um novo cronograma de obra. “A previsão é ter a Ordem de Serviço assinada em janeiro de 2023, com previsão de finalização da obra em dezembro de 2024”, informou Leandro Dias Joaquim.

Discussão

Indagado pelo vereador Mané Losila, Leandro Dias Joaquim confirmou que o valor previsto a ser empenhado na nova licitação é de R$ 180 milhões.

Sobre a ação judicial em trâmite contra a COM Engenharia, a assessora do DAE, Valquiria Gomes Samartini de Oliveira, informou que foram apresentados os quesitos de produção antecipada de provas e que, no momento, o departamento aguarda a manifestação da instituição intimada pelo Poder Judiciário a fazer a perícia, no caso, a Universidade Federal de São Carlos (Ufscar). Sobre a ação ingressada pela COM Engenharia, a servidora do DAE informou que ambas ações correm em paralelo.

Questionada por Losila, Valquiria Gomes Samartini de Oliveira esclareceu que o andamento das ações não impede o seguimento da obra da ETE Vargem Limpa.

O parlamentar Guilherme Berriel disse acreditar que a previsão da Secretaria de Obras é “otimista”. O vereador pediu que a pasta lhe encaminhe os projetos elétricos e de automação da obra, além de pontuar a morosidade do Poder Público para algumas situações, como o treinamento dos servidores públicos municipais que operacionalizarão a ETE. “Ainda falta muita coisa, espero que dê certo”, pontuou Berriel.

Dias Joaquim explicou que o novo edital já prevê que a empresa vencedora opere a ETE por um período após a inauguração. O secretário pontuou os erros de projeto que atrasaram a conclusão das obras nos últimos anos e o aumento do valor dos insumos utilizados na construção, como o aço. Segundo Joaquim, 99% dos projetos da ETE estão prontos.

Marcelo Afonso questionou Leandro Joaquim sobre a posição do Executivo em caso de troca de secretário à frente da Secretaria de Obras. O engenheiro disse que a pasta mantém os processos encaminhados para que os cronogramas continuem a serem seguidos, não importa quem esteja à frente da pasta.

José Orlanda Garla explicou que a Caixa faz o acompanhamento financeiro da obra e efetua os pagamentos, dentro do previsto e conforme as medições. Segundo o superintendente, a Caixa recebeu a reprogramação dos cronograma e pagamentos, que estão em análise pelos engenheiros da instituição financeira. “São muitas planilhas a serem analisadas e demandam um certo tempo. Temos o objetivo de ter a primeira devolutiva até o final deste mês”, pontuou Garla.

Coronel Meira questionou José Orlando Garla se o recurso do Governo Federal, que está disponível para construção da ETE, é reajustado anualmente. O superintendente informou que esses valores não são atualizados. Meira revelou preocupação com a falta de realinhamento de valores com o passar dos anos, frente ao aumento dos materiais utilizados nas obras.

Garla explicou que os recursos federais são enviados conforme as medições são realizadas, e que o valor continua o mesmo liberado no orçamento da união desde o início das obras.

O engenheiro Elinton Lopes explicou que os técnicos da Secretaria de Obras estão trabalhando nas planilhas com o remanescente de obras, em conjunto com a empresa que faz o Acompanhamento Técnico da Obra (ATO). “Estamos trabalhando para que possamos terminar as obras em dezembro de 2024 com o nosso acompanhamento”, pontuou o servidor.

Durante a Audiência Pública, Guilherme Berriel reiterou a importância de que o edital de licitações, em andamento, seja preciso e impeça que construtoras sem condições de finalizar as obras participem do processo.

Indagado por Losila, Joaquim informou que o projeto de subestação de energia está em fase de licitação, mas que existe uma expectativa de que a unidade seja adquirida via contrapartida. Indagado por Losila, Elinton Lopes explicou que, até o momento, foram empenhados R$ 105 milhões nas obras, e que cerca de 60% da obra está concluída.

O presidente do DAE, Marcos Saraiva, explicou que o contrato da ATO permanece ativo e que ela assessora o Executivo na construção da nova licitação. Saraiva informou que o tempo de contrato com a empresa é de 30 meses.

Durante a Audiência Pública, Nelson Fio, do Movimento Popular, demonstrou o descontentamento da população bauruense com a demora na finalização da ETE.

Mané Losila questionou Marcos Saraiva se o DAE tem um estudo sobre o custeio da ETE, após a inauguração. O presidente da autarquia disse que o departamento ainda não iniciou as investigações porque a operação da estação de tratamento de esgoto caberá à construtora nos primeiros 18 meses. Elinton explicou que o recurso para custear esse período de operação sairá do Fundo de Tratamento de Esgoto (FTE).